Após 12 anos, Tribunal Federal suíço rejeitou o terceiro recurso apresentado por Nicolau dos Santos Neto e decidiu que US$ 6,8 milhões devem ser transferidos nas próximas semanas
Depois de 12 anos de investigações e processos, a Justiça suíça devolverá aos cofres públicos brasileiros parte da fortuna do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto que estava no paraíso fiscal há duas décadas.
O Tribunal Federal suíço rejeitou na terça-feira o terceiro recurso apresentado pelo ex-juiz e decidiu que seus ativos deverão ser repatriados para o Brasil. Desta vez, não cabe recurso e os US$ 6,8 milhões (cerca de R$ 13,9 milhões) que estavam congelados em Genebra devem ser transferidos nas próximas semanas.
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| O juiz Nicolau dos Santos Neto, na época em que veio à tona o escândalo sobre as obras do TRT |
O caso surgiu em 2000, quando o então procurador de Genebra, Bernard Bertossa, passou a suspeitar de uma movimentação milionária na sucursal do banco Santander de Genebra, não condizente com o salário do ex-juiz. O procurador informou as autoridades brasileiras, que já haviam iniciado a investigação sobre o desvio de verbas nas obras do TRT de São Paulo.
As investigações mostraram que, entre 1991 e 1994, 18 transações levaram para a Suíça US$ 6,8 milhões para contas do ex-juiz e de sua esposa. A movimentação seria apenas parte de um esquema que levou para fora do Brasil milhões de dólares, inclusive para os Estados Unidos.
Recurso
Em 2005, Lalau seria condenado no Brasil por lavagem de dinheiro e desvio de fundos públicos. Mas isso seria apenas parte do processo em busca do dinheiro desviado. A União abriu um processo em Genebra para reaver o dinheiro desviado que já estava bloqueado na Suíça.
O ex-juiz usou de todos os mecanismos legais para impedir a repatriação do dinheiro. Apresentou três recursos em diversas instâncias na Suíça. Agora, a corte máxima do país confirmou que o dinheiro deve ser devolvido ao Brasil.
No último recurso, o ex-juiz e sua esposa alegaram que não tiveram o direito de serem ouvidos pelo tribunal. A corte rejeitou essa tese e alegou que o recurso não poderia ser considerado.
Yves Klein, um dos advogados em Genebra que atuou à pedido do governo brasileiro, explicou à reportagem que o dinheiro será colocado à disposição do governo de Genebra para então ser transferido para o Brasil. Segundo ele, a Justiça reconheceu que o dinheiro vinha dos fundos desviados da construção do TRT em São Paulo.
"Os milhões confiscados serão transferidos para o Brasil nas próximas semanas", confirmou o advogado. O dinheiro irá para a União, já que o dinheiro para as obras do TRT vinha de Brasília.
O volume repatriado ainda não faria parte do acordo que o ex-juiz teria fechado com a AGU. Lalau cumpre atualmente prisão domiciliar. Procurado, o advogado do juiz Nicolau dos Santos Neto, Celmo de Assis Pereira, não se pronunciou.
Fonte:Estado de S.Paulo.
Gilv@n Vi@n@
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