ASSEMBLEIA GERAL DO SINDSPUMC, NESTE SÁBADO 04/O7 AS 09h NA SEDE SOCIAL DO SINDSPUMC

14 dezembro, 2013

Governo do Estado corta plantões e ITEP terá serviços parados

O Governo do Estado adotou mais uma medida prejudicial, não apenas aos servidores públicos estaduais, mas principalmente à população do Estado. Com o pequeno efetivo técnico-especializado e com a adoção de apenas sete plantões de 24 horas por servidor, vários setores ficarão sem atendimento durante vários dias de cada mês, já começando em dezembro. A denúncia que o SINPOL recebeu leva a uma constatação mais que preocupante: a suspensão de alguns serviços inadiáveis prejudicará sobremaneira a solução de crimes graves. Deixarão de ser feitos, por até 10 dias do mês,  exames de conjunção carnal (ligados aos crimes sexuais) corpo de delito e flagrantes de entorpecentes. Com isso, bandidos não poderão permanecer presos, por falta da constatação do crime.
As necrópsias também serão prejudicadas quando, já em dezembro, serão seis dias sem a realização dos exames e sem liberação dos corpos. Já o serviço de recolhimento de cadáver em local de crime, em Natal, ficará três dias totalmente parado.  E o serviço de limpeza e desinfecção do necrotério do ITEP, na Ribeira, terá 24 dias em dezembro com as atividades suspensas, aumentando assim o já alto grau de insalubridade do local. O problema não afeta só o ITEP em Natal, mas se estende a Mossoró e Caicó. Sendo que no último serão 17 dias em dezembro sem médicos para atendimento das necrópsias. A situação já é de conhecimento do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos - SEARH, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social - SESED e do Ministério Público, sem que, até o momento, qualquer medida tenha sido adotada.
Nesta sexta-feira (13), às 14h, na SESED, haverá uma reunião a fim de encontrar solução para essa medida considerada arbitrária pelos servidores. O sindicato reforça que a categoria repudia tal medida adotada pelo Governo, já que sempre houve da parte dos servidores o compromisso para o  fechamento das escalas sem qualquer recebimento dos plantões excedentes.  A categoria tem assembleia marcada para a próxima segunda-feira (16), às 18h, quando avaliará a situação do processo do Estatuto, que se encontra no Gabinete Civil pronto para envio à AL, e caso não haja avanços a possibilidade de greve é cada vez maior.
Gilv@n Vi@n@

Município de Apodi vai pagar 5,5 milhões de reais em dívidas trabalhistas

Depois de mais de duas horas de negociação, a juíza Lisandra Cristina Lopes, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), fechou um acordo histórico com o prefeito do município de Apodi, Flaviano Moreira Monteiro, no valor de 5 milhões, 555 mil reais para o pagamento de dívidas trabalhistas. O Termo de Compromisso foi firmado no Serviço de Precatórios Requisitórios do tribunal, para garantir o pagamento de precatórios vencidos em dezembro de 2002, 2011, 2012 e 2013, além dos que vencerão em dezembro de 2014. Para que Flaviano Monteiro tivesse condições de honrar com o pagamento desses precatórios, o valor da dívida foi dividido em 54 parcelas mensais e sucessivas, sendo nove iniciais de R$ 60 mil reais, 21 de 90 mil e 24 de 125 mil reais.
Isso só foi possível depois do prefeito ter consultado, por várias vezes, o seu secretário de finanças, que assegurou que o município tem condições de pagar o parcelamento. O pagamento começa em janeiro de 2014 e termina em junho de 2018. Para o prefeito Flaviano Moreira Monteiro, “o acordo só foi possível porque o tribunal usou do bom senso para dilatar o prazo de parcelamento, pois como a dívida é muito alta, o município não teria condições de pagar num prazo menor”.
Gilv@n Vi@n@

Com 7% de aprovação, Rosalba tem a pior avaliação entre governadores do Brasil

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Da Tribuna do Norte - A governadora Rosalba Ciarlini conseguiu se manter no cargo, mas hoje teve novo motivo para preocupação. A chefe do Executivo potiguar tem a pior avaliação entre todos os governadores do país. É o que aponta a pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Ibope, publicada nesta sexta-feira (13).
No Rio Grande do Norte, apenas 7% da população considera o governo de Rosalba Ciarlini como ótimo ou bom. Quem também tem avaliação parecida é o governador Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, que é avaliado como ótimo ou bom por 9%. No Amapá, Camilo Capiberibe, e no Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que estão empatados, 18% com avaliação positiva. Na desconfiança, Rosalba também lidera. O menor grau de confiança da população nos governadores está no Rio Grande do Norte. Somente 11% da população confia em Rosalba, enquanto o índice é de 13% no Distrito Federal, 25% no Amapá, e 28% no Rio de Janeiro.
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A nota de desagravo ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Amílcar Maia

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) divulgou nota de desagravo ao presidente da Corte, desembargador Amílcar Maia.Eis a íntegra do documento:
 
Nota de Desagravo
 
Os Juízes integrantes da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE-RN e a representante da Procuradoria Regional Eleitoral, reunidos na sessão do dia 12 de dezembro de 2013, e diante de críticas desventuradas e difamatórias de parcela da mídia ao Desembargador Amílcar Maia, Presidente do TRE-RN, por sua atuação em casos recentes de julgamentos empreendidos pelo Regional, principalmente aqueles que envolvem cassação de mandato, deliberaram, à unanimidade, manifestar veemente repúdio às acusações feitas ao referido Magistrado, cuja conduta, seja enquanto julgador, seja na condição de gestor, somente tem honrado a Magistratura do nosso Estado, em mais de 20 anos de virtuosa carreira.
 
Conhecedores dos predicados morais, profissionais e pessoais do desagravado, os subscritores asseguram que as tentativas de macular a honra do Presidente, Des. Amílcar Maia, não alcançaram nem alcançarão o fim predeterminado, pois não passam de acusações infundadas, que, no mínimo, desconsideram ou desconhecem seu compromisso com os objetivos institucionais e, sobretudo, o elevado e irretocável espírito público que tem marcado sua atuação à frente deste Tribunal.
 
Natal, 13 de dezembro de 2013.
 
Desembargador Virgílio Macêdo Junior
Juiz Nilson Cavalcanti
Juiz Artur Cortez Bonifácio
Juiz Verlano Medeiros
Juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva
Dra. Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais
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Dilma Rousseff sanciona minirreforma eleitoral com cinco vetos

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, com cinco vetos, a minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso em novembro (Projeto de Lei 6397/13, do Senado). O objetivo das mudanças, aprovadas pela Câmara dos Deputados em outubro, é diminuir os custos das campanhas e garantir mais condições de igualdade na disputa entre os candidatos, alterando ainda normas para a propaganda eleitoral na TV e na internet e simplificando a prestação de contas dos partidos. As novas normas foram transformadas na Lei 12.891/13. Os cinco vetos serão analisados agora em uma sessão do Congresso Nacional, que deverá acontecer somente no próximo ano.
Fundo partidário
Um dos dispositivos vetados por Dilma proibia a suspensão dos repasses do Fundo Partidário aos partidos durante o segundo semestre do ano em que se realizarem eleições, para não prejudicá-los justamente durante a campanha. A justificativa de Dilma, baseada em argumento do Ministério da Fazenda, foi de que "a inaplicabilidade das sanções previstas na falta ou não aprovação da prestação de contas dos beneficiários de cotas do Fundo Partidário reduz a eficácia da atividade fiscalizatória da Justiça Eleitoral e prejudica a transparência na aplicação dos recursos do Fundo Partidário".
Concessionárias e passagens
Outro motivo de divergências durante a análise do projeto no Congresso foi a permissão para que concessionárias ou permissionárias de serviço público doassem recursos às campanhas indiretamente, por meio de subsidiárias, por exemplo. Um destaque do PMDB em apoio ao Psol acabou aprovado pelo Plenário da Câmara para retirar o dispositivo do texto. No entanto, no Senado, acabou sendo reincluída na proposta a possibilidade de doações das associações sem fins lucrativos cujos associados não fossem concessionários ou permissionários de serviços públicos nem beneficiados com recursos públicos.
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Se projeto for aprovado, quem entrar em loja usando capacete poderá ser preso

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que pune o cidadão que usar capacete ou qualquer cobertura no rosto que impeça sua identificação no interior de estabelecimentos comerciais. A medida está prevista no Projeto de Lei 5643/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB), que prevê, nesses casos, prisão (em regime aberto ou semiaberto) de 15 dias a seis meses e multa.
A proposta, que acrescenta artigo à Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41), tramita apensada ao Projeto de Lei 5394/13, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que também proíbe o uso de capacetes dentro das lojas, mas altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O relator na comissão, deputado Mário Negromonte (PP-BA), votou pela aprovação do texto de Major Fábio e pela rejeição da proposta de Mudalen. Negromonte argumentou que a matéria busca reduzir a prática de crimes em estabelecimentos comerciais, razão pela qual não faz sentido modificar a legislação de trânsito. “Seria indevida a introdução dessa medida no código, por se tratar de tema alheio ao trânsito”, ressaltou.
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RN fica em segundo lugar no último leilão de energia

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Em uma virada surpreendente, o Rio Grande do Norte chega ao final de 2013 em situação bem mais confortável do que há poucos dias, quando fracassou no leilão A-3. No último leilão deste ano, o A-5, o Estado teve segunda melhor performance já obtida em leilões. 
 
No total, 25 parques foram contratados. O que representa cerca de 25% do total negociado em todo o país.Dos 687 empreendimentos negociados, 539 eram de energia eólica. Ao todo foram habilitados 21.13 GW.
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Punição inédita: Atlético-PR e Vasco vão jogar com portões fechados no próximo ano

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A 4ª Comissão Disciplinar do STJD vai obrigar Atlético-PR e Vasco a jogarem com portões fechados no próximo ano. O clube de Curitiba cumprirá seis partidas de pena, já o time carioca terá que atuar sem presença de torcedores em quatro jogos.
 
Além de jogar com portões fechados, a equipe paranaense perdeu o mando de campo de outras seis partidas, e o Vasco de mais quatro. Esses duelos terão que ocorrer a, pelo menos, 100 km da sede dos clubes. Foto:Folhapress.
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Loterias têm quase R$ 250 milhões sem dono

Apostadores sortudos do Brasil deixaram de retirar R$ 246 milhões 265 mil, 536 reais e 18 centavos em prêmios concedidos até o fim de novembro deste ano, de acordo com a Caixa Econômica Federal. O valor inclui todos os dez jogos administrados pela Caixa: Mega-Sena, Quina, Dupla Sena, Instantânea, Lotogol, Timemania, Lotomaria, Loteria Federal, Loteca e Lotofácil.
 
O prazo para retirar o prêmio é de 90 dias após a data do sorteio. Caso o ganhador não se manifeste, o dinheiro é encaminhado para a Secretaria do Tesouro Nacional  é de 90 dias após a data do sorteio. Caso o ganhador não se manifeste, o dinheiro é encaminhado para a Secretaria do Tesouro Nacional (de acordo com a portaria Ministério da Fazenda nº 223/2002) e repassado para o Fundo de Investimento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A regra segue o que está previsto na lei 10.260/2001.
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Governo Rosalba continua negligenciando pagamento do terço de hora atividade

O governo do Estado vai deixar de fora do pagamento do terço de hora/atividade deste mês, aproximadamente 2.500 professores(as) que enviaram suas declarações comprovando o direito.
Segundo a Coordenação de Recursos Humanos da Secretaria de Educação, não foi verificado se o direito solicitado correspondia à realidade.
A desculpa é que “em função do pagamento da carga suplementar em dezembro, não foi trabalhada nenhuma situação.”
A coordenadora do Sinte-RN, Fátima Cardoso denuncia ainda que além desse problema, alguns professores receberam apenas uma parcela e outros receberam duas parcelas, mas não receberam a terceira.
“Esse tipo de situação deixa clara a necessidade de uma greve já no início do ano letivo de 2014.”avisa Fátima.
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Rompimento de acordos deverá gerar mais uma onda de greves no RN

Os dirigentes Sindicais da Educação, Saúde, Polícia Civil e Sinai, se uniram para denunciar o descumprimento dos acordos assinados pelo governo do estado. Segundo coordenadora do Sinte-RN Fátima Cardoso, está claro que o governo Rosalba usa a assinaturas de acordos apenas como atenuantes de conflitos nos momentos de greve para logo depois abandonar os compromissos.
“Com os acordos devidamente oficializados os servidores passam a cumprir a sua parte retornando ao trabalho, mas na primeira oportunidade o governo rompe com o que foi acordado”, denuncia Fátima.
Em razão desta postura as greves começam a ser anunciadas em todas as categorias. A saúde deverá retomar a greve em assembleia realizada hoje(09). A educação já dá praticamente como certa a greve a partir do dia 22 de janeiro do próximo ano. “O dia 22, deveria ser o primeiro dia de aula, mas será o primeiro dia de greve caso o governo continue a tentar enrolar a categoria. Lamentamos pelos nossos alunos, mas já adiantamos toda a responsabilidade por essa greve será da senhora Rosalba” conclui a sindicalista.
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13 dezembro, 2013

O que disseram alguns deputados estaduais sobre a cassação de Rosalba Ciarlini

Fernando Mineiro (PT)
Esse é um momento singular na história do Rio Grande do Norte. Nunca antes o estado viu isso. A prefeita da segunda maior cidade do estado e a governadora cassadas ao mesmo tempo, pela mesma razão: o uso da máquina pública. O que nos dá a dimensão do buraco, do caos e falta de rumo que o estado foi levado diante da atual gestão. Terminamos 2013 numa crise sem precedentes. O Estado paralisado por falta de ação política e administrativa. Não podemos fazer de conta que nada está acontecendo no RN. Provocarei, cobrarei um posicionamento formal da AL no devido momento, quando terminar as tramitações e os recursos”.
Hermano Morais (PMDB)
“O governo inicia uma fase muito dificil, talvez até final e com problemas de ordem administrativa que prejudica a sua condução. Vamos aguardar o desfecho da justiça pois assim teremos elementos para medidas mais extremas”.
Márcia Maia (PSB)
Conversando com representantes dos segmentos da Segurança e Saúde fui informada que estão faltando materiais básicos, como papel nas delegacias. Estamos vivendo a crise mais grave em todas as políticas geridas pelo Estado. E isso nunca aconteceu. Temos uma preocupação profunda. Não é porque somos da oposição que vamos desejar o pior, pois o mais prejudicado é o povo. Espero que fique uma lição para os políticos e para os cidadãos, que devem escolher bem seus representantes. Um erro cometido numa eleição, serão quatro anos para corrigir”.
Getúlio Rego (DEM)
“Ela é uma mulher que já foi prefeita três vezes e senadora, mas não esperava receber o estado em frangalhos como estava. A equipe está lá há três anos se esforçando. Mas se ela sair, vamos estar aqui na tribuna esperando o milagre se operar no Rio Grande do Norte”.
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Garibaldi defende que a carreira de engenheiro seja considerada como de Estado, no serviço público

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, defendeu a necessidade de as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos, ocupantes de cargo no serviço público federal, estadual e municipal, serem caracterizadas como essenciais e exclusivas de Estado. Ele expôs sua opinião durante sessão solene promovida pela Câmara dos Deputados para celebrar o dia do engenheiro e os 80 anos do Sistema Confea/Crea. O Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados, estava completamente tomado por profissionais ligados ao Sistema Confea / Crea e parlamentares que foram homenagear os engenheiros pela passagem do seu dia, 11 de dezembro. 
 
Garibaldi Alves Filho destacou que ao exercer os cargos de prefeito de Natal e governador do Rio Grande doNorte contou com a colaboração dos engenheiros para concluir, com êxito, várias obras em benefício da população. O projeto (PLC 13/13) de iniciativa do deputado federal José Chaves, já aprovado pela Câmara, está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O parecer do relator, senador Romero Jucá, é pela aprovação da matéria. Durante a sessão realizada no Plenário Ulysses Guimarães, Garibaldi Alves Filho recebeu o selo comemorativo dos Correios em homenagem aos 80 anos do sistema Confea/Crea.
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Liberados recursos para a construção da adutora emergencial de Pau dos Ferros

Quarta-feira (11) foi concretizada a liberação dos recursos emergenciais para a execução da obra da adutora expressa que vai beneficiar o município de Pau dos Ferros. O Ministério da Integração através da Defesa Civil Nacional, creditou para uma conta específica da Defesa Civil Estadual, os recursos que somam R$ 13,5 milhões.
 
De acordo com o Secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo, Quando o empenho do recurso foi publicado, através de portaria do Diário Oficial da União (DOU), o estado já tratou de cumprir as demandas burocráticas e assinou o termo de cooperação técnica entre a Sejuc/Defesa Civil e a Semarh/Caern, para que esta fique responsável pela contratação e fiscalização da empresa que realizará a obra, em caráter emergencial.
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Senado aprova nome do Governador Aluízio Alves para aeroporto de São Gonçalo do Amarante

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O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (11), o texto de projeto de lei da Câmara denominando de “Governador Aluízio Alves”, o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, que se encontra em construção no Rio Grande do Norte, com previsão de inauguração para abril de 2014. Como já foi aprovado na Câmara dos Deputados, também por unanimidade, o projeto será. agora, encaminhado ao Palácio do Planalto para ser submetido à sanção da presidente Dilma Rousseff. O Aeroporto Governador Aluizio Alves está sendo construído, medicante concessão disputada por licitação pública, pela empresa Inframerica, a mesma que administra o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck, em Brasilia.
No estágio atual da obra, são mobilizados cerca de 1.300 trabalhadores. Pelo projeto, a estação de passageiros do novo aeroporto terá 40 mil metros quadrados, dispondo de um estacionamento com 1.500 vagas. No início das operações em abril do próximo ano, a previsão da Inframérica é que o Aeroporto terá capacidade para receber até 10 aeronaves simultaneamente, com um movimento inicial de 4 milhões de passageiros/ano, chegando a 6,2 milhões em 2024 e aos 11 milhões em 2038. Já no primeiro ano, serão 10 balcões de atendimentos aos passageiros e cinco esteiras de bagagens.
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Governadora contratou o advogado Fernando Neves, que é ex-ministro para atuar na defesa no TSE

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O ex-ministro Fernando Neves é quem cuidará da defesa da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Em 2004, o hoje advogado fez parte da comissão criada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para elaboração da Lei da Ficha Limpa.
Ao lado do potiguar Thiago Cortez, Fernando Neves assinará os recursos, que tentarão derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em afastar Rosalba Ciarlini, de sua cadeira na Governadoria.
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FECAM E FEMURN criam Diário Oficial das Câmaras Municipais

O presidente em exercício da FECAM/RN – Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte, vereador Albert Dickson, e o presidente da FEMURN – Federação dos Municípios do RN, Benes Leocádio, assinam, na próxima segunda-feira (16), às 10 horas, na Câmara Municipal de Natal, convênio que, na prática, oficializa a criação do Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.
A partir da assinatura do convênio, as Câmaras Municipais poderão utilizar, gratuitamente, todos os dias, o sistema do Diário Oficial que é administrado pela FEMURN e foi cedido, sem ônus, para a FECAM/RN. A utilização do Diário é obrigatória para dar transparência e oficializar atos das Câmaras Municipais. O projeto somente foi possível graças ao gesto do presidente da FEMURN, Benes Leocádio.
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Fundação Carlos Chagas divulga resultado final do concurso da Assembleia

A Fundação Carlos Chagas divulgou o resultado final do concurso público da Assembleia Legislativa do RN, para todos os cargos que não tiveram segunda fase (prova prática), a exceção foi para o cargo de taquígrafo, cuja prova prática foi realizada no último domingo (08). Para este cargo, o resultado final será divulgado no dia 6 de janeiro. O resultado foi homologado no Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com o edital, a data de convocação para o provimento dos cargos ficará a critério da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal e seguirá, rigorosamente, a ordem de classificação dos candidatos aprovados, conforme a disponibilidade de vagas, e as nomeações serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Os convocados devem apresentar para a posse diversos documentos pessoais, entre eles a comprovação de escolaridade e outros exigidos no edital, cuja relação completa está no sita da FCC (www.concursosfcc.com.br). Além destes, a posse ficará condicionada à realização de inspeção médica.
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Prazo para revisão cadastral do Bolsa Família encerra nesta sexta-feira

Encerra hoje (13), o prazo para a revisão cadastral do programa Bolsa Família do Governo Federal. A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), convida as famílias que ainda não atualizaram os dados, a comparecerem a qualquer unidade de Cadastro Único (CadÚnico), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a secretaria de assistência social do município para regularizar a situação dentro do Programa.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Mds), no mês de outubro, mais de 29 mil famílias precisavam fazer a atualização dos dados no Rio Grande do Norte. O último levantamento do MDS em novembro deste ano mostrou que no Estado, mais de 21 mil beneficiários ainda necessitava regularizar a situação. A revisão cadastral acontece a cada dois anos. O processo de atualização é simples e rápido. É necessário que a pessoa responsável pela família dirija-se a qualquer um dos locais já citados, apresente o CPF e leve um documento de identificação (carteira de identidade ou certidão de nascimento) de cada membro da família.
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Deputado Fernando Mineiro cogita possibilidade de impeachment de Rosalba

11733
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, que determinou o afastamento da governadora Rosalba Ciarlini, já leva a outras manifestações de questionamento sobre o mandato da governadora. O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) afirmou que se for mantido no Tribunal Superior Eleitoral o entendimento de improbidade administrativa, ele pedirá impeachment da governadora na Assembleia. “Se ela se tornar inelegível é porque cometeu improbidade administrativa. Se ela vier a ser condenada por improbidade, então a Assembleia tem que se posicionar. Improbidade é crime, a Assembleia vai ter que discutir e vamos analisar sobre o pedido de impechment”, comentou.
O deputado do PT disse que o Legislativo estadual não pode ficar alheio a realidade posta. “Estamos vivendo uma crise agudíssima no Estado, a mais profunda da história contemporânea do Estado e a Assembleia não pode ficar alheia. A consequência da inelegibilidade é o ato de improbidade, em tendo improbidade ela cometeu posição não condizente com uma governadora”, disse. O petista reconheceu que é preciso aguardar o desfecho que virá do Tribunal Superior Eleitoral.  “Tem que esperar a conclusão, não pode tomar uma posição agora”, completou.
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Ministra-relatora no TSE diz que sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas

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E de acordo com a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Laurita Hilário Vaz, que foi a relatora do mandado de segurança impetrado pela defesa da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), frisou:
 
“Destaca ainda que, mesmo que se pudesse falar em decisão definitiva, não poderia o eg. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte considerar que tal fato permitiria a cassação do diploma da Impetrante, com base no artigo 15 da LC nº 64/90, sob o argumento de que a condenação por conduta vedada, por decisão colegiada, atrai a inelegibilidade da Impetrante, a teor do disposto na alínea j do inciso I do artigo 1º da referida norma. Isto porque o ato foi apenado tão somente com multa”, afirmou na decisão.
 
Ainda a ministra Laurita Vaz afirma: “Fixadas essas premissas, tudo recomenda, em juízo superficial da impetração, a necessidade de suspensão do acórdão do Tribunal a quo, prolatado nos autos do Recurso Eleitoral nº 547-54.2012.6.20.0034/RN, na parte que determina o afastamento da Impetrante do cargo de governador e a posse do vice-governador no cargo de governador, como meio de resguardar o direito líquido e certo ora alegado, a fim de evitar a perda, ainda que temporária, do exercício do mandato eletivo, o que encontra respaldo na jurisprudência deste Tribunal Superior, segundo a qual as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa”, narra em dos trechos da decisão.
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Hoje é dia de SANTA LUZIA


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