ASSEMBLEIA GERAL DO SINDSPUMC, NESTE SÁBADO 04/O7 AS 09h NA SEDE SOCIAL DO SINDSPUMC

22 dezembro, 2012

ESPÍRITO NATALINO…


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FIM DO FIM DO MUNDO…


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Papa Bento XVI


Papa convoca católicos a lutar contra casamento gay

O Papa Bento XVI se mostrou combativo nesta sexta-feira, ao convocar os católicos a lutar contra o casamento gay, em um contexto de mobilização da Igreja em todos os grandes debates da sociedade.
Em seu discurso de fim de ano à Cúria Romana, o Papa criticou duramente as novas concepções da família que não se baseiam na união entre um homem e uma mulher e afirmou que “na luta pela família está em jogo a essência do ser humano”.
Sem citar a palavra homossexual e sem fazer julgamento sobre a homossexualidade, ele atacou claramente a legalização do casamento gay e a adoção por esses casais na França, Estados Unidos e em outros países. A posição do Vaticano sobre o casamento homossexual não mudou, mas o tom endureceu.
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VISITA DE SÃO SEBASTIÃO AO SINDSPUMC

Na tarde de ontem (21), a imagem do Padroeiro São Sebastião esteve na Sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraúbas - SINDSPUMC. Foi um momento de louvor e agradecimento  a DEUS.
VEJA ALGUNS REGISTROS:








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Nelson Mandela


Mandela reage a tratamento, mas deve passar Natal no hospital

Ex-presidente e líder sul-africano, de 94 anos, está internado desde o início do mês e passou por tratamento contra infecção pulmonar e pedras nos rins

Mandela está internado desde o início de dezembro
O ex-presidente sul-africano e herói anti-apartheid Nelson Mandela, de 94 anos, continua a reagir ao tratamento no hospital duas semanasapós ser internado , informou o governo neste sábado.
O ganhador do Prêmio Nobel da Paz, que foi tratado de uma infecção pulmonar e pedras nos rins após ser hospitalizado em 8 de dezembro, foi visitado pelo atual mandatário do país, Jacob Zuma, afirmou o porta-voz da presidência, Mac Maharaj, em um comunicado.
"Madiba continua a reagir ao tratamento", disse Maharaj, referindo-se a Mandela por seu nome de clã. "O presidente Zuma lhe assegurou o amor e apoio de todos os sul-africanos, jovens e velhos, e do mundo todo".
O primeiro presidente negro do país foi internado em Pretória depois de ser levado de avião de seu vilarejo natal de Qunu. É provável que Mandela, admirado em casa e no exterior como ícone global contra a injustiça por sua vida de luta contra o domínio da minoria branca, passe o Natal no hospital.
Mandela ficou 27 aprisionado durante o apartheid, incluindo 18 anos em Robben Island, na costa da Cidade do Cabo. Ele foi solto em 1990 e utilizou seu prestígio para reconciliar brancos e negros na "Nação Arco-Íris" pós-apartheid.
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JULGAMENTO DO MENSALÃO


Mensalão: Decisão de Barbosa contra prisão imediata evita nova crise no STF

Alguns ministros eram radicalmente contra a decretação das prisões dos 22 condenados do mensalão e temiam que presidente da Corte contrariasse decisões anteriores do plenário

MensalãoDecisão de Barbosa contra prisão imediata evita nova crise
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de não determinar a prisão imediata dos 22 réus do mensalão condenados a penas em regime fechado ou semiaberto evita uma crise dentro da Corte. Alguns ministros eram radicalmente contra a decretação das prisões imediatas conforme pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
Na sua petição, o procurador-geral Roberto Gurgel alegou que não havia mais razões para a não expedição dos mandados de prisão já que o julgamento já havia sido encerrado. Gurgel também questionou no pedido a eficácia dos embargos infringentes e justificou que qualquer recurso, neste momento, teria apenas efeito protelatório.
Quem participou do julgamento do mensalão relatou que várias pessoas ponderaram junto a Barbosa sobre o custo político que poderia acarretar a prisão imediata dos condenados. Entre elas, estariam ministros do STF, amigos de Barbosa e até integrantes do Ministério Público Federal que fazem oposição ao procurador Roberto Gurgel.
O principal argumento usado para demover Barbosa foi a hipótese de o presidente do Supremo iniciar sua gestão isolado no tribunal ou no mínimo com o plenário rachado.
Além disso, os interlocutores teriam argumentado que a prisão imediata dos mensaleiros poderia reforçar a imagem de arrogância que adversários tentaram lhe imputar depois do episódio em que o STF decidiu pela cassação dos parlamentares condenados. 
Além disso, havia a possibilidade de o ministro Ricardo Lewandowski revogar as prisões em meados de janeiro, quando ficará à frente do plantão no Supremo. “Tenho certeza que ele (Barbosa) fez isso pensando na própria sobrevivência e na governabilidade do Supremo durante sua gestão na presidência do tribunal”, disse Marco Aurélio Carvalho, chefe da assessoria jurídica do PT.
Pelo menos três ministros viam com reservas esse pedido de prisão imediata: o revisor, Ricardo Lewandowski, e os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. Outros, como Celso de Mello, decano da Corte, também já haviam dado sinais contrários à prisão imediata por respeito à jurisprudência da Corte. Uma decretação de prisão era vista nos bastidores do Supremo como uma “manobra” do procurador-geral e do presidente do STF e uma afronta ao que já foi determinado pelo STF em julgamentos anteriores.
O ministro Marco Aurélio Mello disse que ficaria surpreso se Barbosa decretasse algum pedido de prisão neste momento até porque o acórdão (documento com a íntegra da decisão) sequer foi publicado. “Ele adotou o princípio da não culpabilidade”, explicou Mello.
Para ele, foi estranho o fato de o procurador da República não ter apresentado a petição de prisão imediata na segunda-feira, no último dia do julgamento, alegando ainda ter que refletir mais sobre o caso e depois apresentá-la dois dias depois, durante o recesso do Judiciário.
Nas suas alegações, o presidente do STF reconheceu que durante o julgamento de um habeas corpus, ocorrido em fevereiro de 2009, cujo relator era o ministro Eros Grau, o STF “entendeu incabível o início da execução penal antes do trânsito e julgado da condenação”.
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TATU BOLA EM EXTINÇÃO


Mascote da Copa, tatu-bola poderá ser extinto em 50 anos

Classificado como espécie 'vulnerável' em tabela internacional, o Tolypeutes tricinctus será rebaixado para a categoria 'em perigo de extinção'

Mascote da Copa do Mundo de 2014classificado como espécie “vulnerável” em uma tabela internacional de animais em risco de extinção, o tatu-bola ( Tolypeutes tricinctus ) será rebaixado para a categoria “em perigo de extinção”.
A mudança de status do tatu-bola deverá ser anunciada no início do ano que vem, quando o governo brasileiro fará uma atualização da situação de espécies brasileiras na lista vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).
Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o tatu-bola foi uma das 1.818 espécies brasileiras analisadas em levantamento concluído em outubro deste ano. A mudança de status do animal aguarda a aprovação do Ministério do Meio Ambiente.
De acordo com a escala usada pela IUCN, o risco de extinção do mamífero, que já era considerado “alto”, passa a ser considerado “muito alto”. A vice-presidente do grupo de pesquisa sobre Xenartros (tatus, tamanduás e preguiças) da IUCN, a brasileira Flávia Miranda, que participou do levantamento do ICMBio, disse à Agência Brasil que a espécie perdeu mais de 50% de seu habitat nos últimos dez anos.
“Na última avaliação do Brasil, esse status caiu. A situação ficou bem mais crítica. Conseguimos sentar com alguns pesquisadores do Nordeste e vimos que está havendo declínio populacional”, disse Flávia.
Organização não-governamental responsável pela campanha em prol da escolha do tatu-bola como mascote da Copa do Mundo de 2014, a Associação Caatinga diz que a espécie é muito sensível à destruição de seu habitat - a caatinga e o cerrado brasileiros - e só consegue sobreviver em ambientes bem conservados.
“É uma espécie que sente as alterações no ambiente. Se há desmatamento, queimada, expansão urbana ou de novas áreas de agricultura, ele desaparece, porque não suporta alterações ambientais", explica o secretário-executivo da Associação Caatinga, Rodrigo Castro.
Segundo ele, o tatu-bola está em perigo e, se nada for feito de imediato em termos de preservação, a espécie poderá ser extinta em até 50 anos. Castro lembra que o mamífero também sofre ameaça de caçadores, embora a caça venha diminuindo com o passar do tempo, já tem sido mais difícil encontrar a espécie na natureza.
Com a escolha do animal como mascote da Copa de 2014, Castro acredita que os olhos do mundo se voltarão para a espécie e sua situação de ameaça poderá ser revertida. “A Associação Caatinga se aliou à IUCN, em junho deste ano, e construiu um projeto de conservação do tatu-bola, que pretende, em dez anos, reduzir ostatus de ameça dentro da lista vermelha”, disse.
Além de ações voltadas para a pesquisa, a conservação das áreas onde há tatus-bola e a educação ambiental, pretende-se usar eventos e jogos da Copa do Mundo para divulgar a espécie. “Estamos buscando parceria com a Fifa (Federação Internacional de Futebol, que realiza o mundial), com patrocinadores do evento e outras entidades preocupadas com questões ambientais”, disse.
Apesar disso, de acordo com o coordenador-geral de Manejo para a Conservação ICMBio, Ugo Vercillo, o tatu-bola não receberá nenhum tratamento especial do governo brasileiro por ter sido escolhido mascote da Copa de 2014. “Não existe nenhuma mudança do nosso planejamento em virtude da espécie ser mascote da Copa do Mundo. Está previsto, no próximo ano, elaborarmos o Plano de Ação dos Xenartros, que incluirá o tatu-bola”, informou por e-mail.
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20 dezembro, 2012

VISITA ILUSTRE AO SINDSPUMC


CONVITE
VENHA CONOSCO PARTICIPAR DO MOMENTO DE FÉ E DE AGRADECIMENTO A DEUS. NESTE DIA 21 DE DEZEMBRO (SEXTA-FEIRA) A IMAGEM DE SÃO SEBASTIÃO PASSARÁ EM PEREGRINAÇÃO NA SEDE DO SINDSPUMC ÀS 15 HORAS. CONTAMOS COM A SUA PRESENÇA. O SINDSPUMC
Por Aldimar Oliveira
Secretário Geral do SINDSPUMC
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Lei Seca


Juristas alertam que lei seca mais rigorosa ainda deixa brecha jurídica

O Congresso Nacional perdeu mais uma chance de arrochar por completo a punição contra o motorista alcoolizado. A mudança na lei seca aprovada pelo Senado Federal endurece a legislação ao aumentar as sanções administrativas, mas mantém o índice de álcool no artigo que tipifica o crime e, com isso, permanece a brecha para os que se recusam a fazer o teste do bafômetro escaparem de condenações judiciais. Especialistas ouvidos pelo Correio avaliam que, nos tribunais, deve prevalecer o entendimento dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, para configurar crime, é preciso haver a medição exata da quantidade de álcool no organismo.
A nova norma depende da sanção da Presidência da República.
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RASPA AO TACHO: Gastronomia de lamber os dedos


Prefeitura de Natal vai ter que raspar o tacho para pagar funcionários

O Novo Jornal informa que, sem dinheiro em caixa para pagar os salários de dezembro, o prefeito em exercício Ney Lopes Júnior planeja fazer um remanejamento de recursos nos cofres municipais para completar a folha.
Uma primeira idéia é utilizar R$ 4 milhões da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) e mais R$ 8 milhões de dois fundos constitucionais específicos da Semurb. O prefeito é exercício também que vai autorizar a antecipação do pagamento da folha de R$ 40 milhões do funcionalismo até a amanhã ao invés de pagar na sexta-feira da próxima semana como é previsto pelo calendário.
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MISS UNIVERSO


Americana é a nova Miss Universo


Olivia Culpo, representante dos Estados Unidos, é a nova Miss Universo. Ela venceu em casa candidatas de mais 88 países no concurso de 2012, realizado na noite desta quarta-feira (19) em Las Vegas, nos EUA. A americana sucede a angolana Leila Lopes, vencedora em 2011. A cerimônia de coroação ocorreu no Planet Hollywood Hotel e Cassino.
Em segundo lugar, ficou a filipina Janine Tugonon, de 23 anos; em terceiro, a venezuelana Irene Sofia Esser Quintero, 21; e em quarto, a australiana Renae Ayris, 22. A Miss Brasil, Gabriela Markus, ficou na quinta colocação.
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07 Milhões de dólares para o RN


Senado Federal aprova empréstimo de 7 milhões de dólares para o RN

O Senado Federal aprovou um empréstimo junto ao Banco Interamericano, no valor de US$ 7 milhões, para o Projeto de Integração da Modernização da Administração Fiscal e Financeira do Rio Grande do Norte.
O projeto vai modernizar, equipar e estruturar a Secretaria de Estado da Tributação, promovendo a ampliação nos serviços da área tributária do Estado, com a criação de regionais na Zona Norte de Natal e outras no interior do Estado.
A presença da Governadora no plenário do Senado foi registrada pelos senadores Roberto Requião (PMDB /PR), Gim Argello ( PTB/DF), Vanessa Grazziotin (PC do B/AM) e Angela Portela (PT/RR). Todos parabenizaram a Governadora pelo interesse em acompanhar votação de projetos importantes para o desenvolvimento do Estado.
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PMM


Equipe de Cláudia Regina define logomarca para Prefeitura de Mossoró

Conheça a logomarca que irá marcar a identidade visual da gestão da prefeita eleita Cláudia Regina a partir do dia primeiro de janeiro.
O símbolo que será impresso nos atos e instrumentos oficiais do município valoriza as cores oficiais da bandeira de Mossoró. Dessa forma, o conceito da logomarca também visa ressaltar os símbolos oficiais do município.
O jornalista Julierme Torres, que irá responder pela Secretaria de Comunicação, explica que a nova logomarca do executivo municipal está em consonância com a tendência adotada por gestões de grandes centros do país. “Tem sido uma tendência na gestão pública a utilização de marcas mais impessoais para valorizar os símbolos locais. Mossoró não para de crescer e se porta como uma cidade importante e o conceito da logomarca atende a esses critérios”, argumenta.
A prefeita eleita Cláudia Regina participou ativamente do processo de discussão para a elaboração da logomarca. “A nossa gestão será pautada na atenção às pessoas. Quero que todo mossoroense tenha orgulho de sua terra, de sua gente. A nossa identidade visual transmite esse sentimento de pertencimento, de carinho pela nossa cidade”, defende Cláudia Regina.
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É preocupante o estado de saúde de Dominguinhos


Dominguinhos é internado em estado grave no Recife

Chega ao blogue a informação que o cantor, compositor e sanfoneiro Dominguinhos, 71 anos, foi internado em estado grave nesta quinta-feira (20), no Hospital Santa Joana, no Centro do Recife. A unidade de saúde ainda não confirmou por que o artista foi internado.
Um amigo da família de Dominguinhos afirmou que ele foi hospitalizado depois de uma gripe forte que o cantor pegou em Exu, no Sertão pernambucano, nas comemorações do centenário de Luiz Gonzaga. A situação merece atenção devido a um câncer de pulmão que o compositor sofreu em 2011.
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População Carcerária Brasileira

População carcerária mais que dobrou no Brasil, diz relatório

Ritmo de crescimento de 2001 a 2010 nas prisões foi 'assustador' e bem maior do que em outros países, segundo estudo da USP

País registrou um aumento de 112% no número de detentos,
de 233 mil no ano de 2001 para 496 mil em 2010
O NEV (Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo) divulgou nesta quarta-feira uma relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil na década de 2001-2010. O documento abrange principalmente abusos contra a vida e a integridade física dos cidadãos.
Algumas das constatações do relatório são que as penitenciárias continuam superlotadas - a população carcerária brasileira cresceu 112% em uma década -, as taxas de mortalidade por homicídios se elevaram mais nas regiões norte e nordeste, os homicídios contra negros e pardos aumentaram 25% e a maioria dos crimes contra a liberdade de imprensa (72%) são praticados por agentes do Estado.
O 5º Relatório Nacional Sobre os Direitos Humanos no Brasil também faz uma análise sobre casos de abusos cometidos no país e levados ao conhecimento da OEA (Organização dos Estados Americanos). Ele revela que apenas 5% desses caos acabaram em solução amistosa.
A socióloga Mariana Possas, coordenadora do relatório, afirmou à BBC Brasil que uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos pesquisadores foram a inexistência ou não divulgação de dados e informações oficiais sobre temas relacionados a abusos de direitos humanos.
Segundo ela, esse problema não é causado apenas por falta de ação dos governos, mas por uma cultura nacional que não priorizaria a obtenção e armazenamento de informações sobre o setor.
Leia abaixo alguns dos principais pontos levantados pelo relatório.
Superlotação carcerária 
De acordo com o relatório, "o sistema prisional brasileiro continuou a ser, na década de 2000, um setor público dramaticamente atravessado por severas violações de direitos humanos". Uma das principais delas seria o deficit de vagas no sistema prisional.

Atualmente, o Brasil é o quarto país com o maior número de presos do mundo, atrás de Estados Unidos, China e Rússia.
Segundo o documento, embora o crescimento da população carcerária tenha sido uma tendência mundial nas últimas décadas, o ritmo apresentado pelo Brasil foi "frenético e assustador". O país registrou um aumento de 112% no número de detentos, de 233 mil no ano de 2001 para 496 mil em 2010.
Essa elevação colocou o Brasil no primeiro lugar de um ranking que leva em conta 15 países. Logo abaixo ficaram a França, com 43% de aumento e a Itália, com 23%. Os Estados Unidos ficaram em 11º lugar, com 15% de aumento na década.
Porém, o ranking de países não levou em conta a China e a Rússia.
O crescimento acelerado da população carcerária, segundo o relatório, teria tido efeitos negativos na "garantia de condições básicas de detenção e de respeito aos direitos das pessoas presas".
O deficit de vagas no sistema em 2000, segundo os pesquisadores, era de quase 70 mil. Em 2010, ele subiu para quase 198 mil vagas.
Homicídios 
Analisando dados do Ministério da Saúde, os pesquisadores da USP constataram que a taxa geral de homicídios por 100 mil habitantes no país aumentou 1,6% entre os 2000 e 2009. Contudo, a distribuição desses crimes pelos Estados é desigual.

A maior variação ocorreu nas regiões Norte e Nordeste, que registraram elevações de 82% e 72% respectivamente. No norte, a taxa passou de 18,5 casos por 100 mil habitantes em 2000 para 33,8 em 2009. No nordeste, a variação foi de 19,4 para 33,5.
Na região Sul, a elevação da taxa foi de 57% e no Centro-Oeste 10%.
De todas as regiões do Brasil, a única que registrou queda no período foi a sudeste (-40%). O número de casos por 100 mil habitantes caiu de 36,6 para 21,8.
Em 2000, os Estados com as maiores taxas de homicídios eram Pernambuco, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Nove anos depois, as três primeiras posições do ranking eram de Alagoas, Espírito Santo e Pernambuco.
Discriminação racial 
O estudo analisou os casos de pessoas mortas em homicídios registrados pelo Ministério da Saúde segundo a classificação racial das vítimas. Ele constatou que negros e pardos não só são as maiores vítimas dos crimes como o número de assassinatos praticados contra eles registrou tendência de alta durante toda a década.

No ano 2000, os pardos e negros representavam 52% do total de vítimas de homicídio no país - cerca de 23,5 mil casos. Essa porcentagem foi subindo gradualmente ao longo da década até chegar a 65% em 2009, quando quase 34 mil casos foram registrados.
Já os assassinatos praticados contra brancos somavam 39% das ocorrências no ano 2000 (17,8 mil). Eles começaram a cair em 2003 (37%) e chegaram a 29% em 2009 (15 mil).
Embora quase irrelevante percentualmente, o número nominal de assassinatos praticados contra indígenas também se elevou. Foram 102 mortes no ano 2000 contra 136 em 2009.
Liberdade de imprensa 
O relatório da USP identificou três principais fontes de ameaças e agressões contra jornalistas nas anos 2000: policiais, políticos detentores de cargos eletivos e o crime organizado.

Foram identificados na década 219 casos de abusos, que incluem agressão, ameaça e intimidação, homicídio, impedimento da atividade jornalística, lesão corporal em cobertura de risco, lesão corporal grave, sequestro e tortura.
A maioria dos autores dos abusos foram políticos eleitos e funcionários públicos dos três poderes (37% dos casos) e policiais (35%). As ocorrências mais comuns foram o impedimento da atividade jornalistica (37%), ameaças e intimidações (21%) e agressões (17%).
Os homicídios - 15 ao total - representam quase 7% dos casos.
Geograficamente, a maior parte dos abusos se concentrou na região Sudeste (34% dos casos), seguida pelo Nordeste do país (22%).
"Ainda temos um longo caminho a percorrer em termos de respeito por parte dos agentes do Estado brasileiro à liberdade de imprensa", diz o relatório.
Cooperação internacional 
Apenas 5% dos casos de abusos de direitos humanos ocorridos no Brasil e levados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos foram solucionados de forma amistosa, segundo o relatório.

O órgão pertence a OEA e tem a função de investigar e emitir pareceres sobre casos específicos de abusos de direitos humanos ocorridos em seus países-membros.
Os pesquisadores da USP analisaram 66 casos de supostos abusos de direitos humanos cometidos no Brasil e levados à Comissão entre os anos de 1999 e 2009. Em 20 deles (30%) o Brasil foi formalmente responsabilizado por abusos e em três houve um acordo amistoso para resolver a situação.
Segundo o relatório, a maioria dos casos levados ao órgão no período (34) ainda estão pendentes de decisão e nove não foram admitidos.
O estudo apontou que a maioria das denúncias levadas à Comissão se referem a abusos de violência cometidos por policiais (15), à questão agrária (13) e a violações dos direitos das crianças e dos adolescentes (10).
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DILMA X CONGRESSO


Sem articulação política, Dilma encerra ano com derrotas no Congresso

Parlamentares aliados criticam falta de diálogo do Planalto, que termina 2012 sem Orçamento aprovado e com derrotas na redistribuição dos royalties e no Código Florestal

A presidenta Dilma Rousseff deve aproveitar as festas de final de ano para refletir sobre as derrotas sofridas no segundo semestre de 2012, que inclui o impasse sobre o veto parcial no novo modelo de distribuição dos royalties do petróleo, o Código Florestal e a falta de articulação para abrir a discusão em torno do remodelamento do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A avaliação é de senadores e deputados aliados, que criticam a falta de habilidade dos articuladores políticos destacados por Dilma para representar o Palácio do Planalto no Congresso. “O FHC tinha um time. O Lula tinha um time. A presidenta Dilma tem assessores que não passam as coisas direito”, avaliou um deputado da base.
Impasse sobre os royalties adiou para o ano que vem a votação do Orçamento de 2013
A crítica indireta é uma referência ao estilo do líder do Planalto na Câmara, José Pimentel (PT-CE), apontado como “confuso” por colegas de partido. A ausência dele em sessão da Comissão Mista do Orçamento (CMO) já exigiu do presidente, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), fazer a função de articulador do governo no Congresso . “Acho que o Eduadro (Braga, PMDB-AM, líder do governo no Senado) conseguiu aprovar tudo no Senado. O problema está na Câmara”, disse um senador.
Na opinião de outro senador, a suspensão da votação do Orçamento da União para 2013 é resultado da “falta do exercício da boa política” pelo Planalto. Pimentel é criticado por ter passado orientação diferente da que foi dada por assessores técnicos do governo durante as sessões de votação do Orçamento de 2011. “Ele dizia uma coisa, o Planalto outra. No final, a presidenta (Dilma) me ligou para agradecer por ter votado o contrário do que o Pimentel orientou”, diz uma deputada.
Dilma é criticada também por considerar que o fato de parlamentares estarem na base aliada eles, obedientemente, apoiam qualquer pauta sugerida pelo governo – movimento contrário ao que vem acontecendo, por exemplo, no caso dos royalties, cujo principal opositor ao modelo do Planalto é o senador Wellington Dias (PT-PI).
A derrota do modelo de Código Florestal proposto pelo Planalto na Câmara é apontada como reflexo desse desgaste gerado pela falta de diálogo para afinar a relação com o Congresso. “Não é possível governar apenas por veto presidencial”, diz uma parlamentar, em refência à decisão de Dilma de retirar do Código artigos alterados por deputados.
O Planalto também tem enfrentados dificuldade em propor alterações no Fundo de Participação do Estados (FPE), que define quanto será repassado pela União para cada unidade da federação.
Braga, líder do governo no Senado, reconhece que a derrota em relação ao Orçamento do próximo ano é resultado da falta de “consenso para votar qualquer matéria”.
Já o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) considera erro estratégico separar royalties, FPE e reforma na alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para ele, os projetos deveriam estar articulados. “O governo precisa liderar esse movimento”, afirmou o tucano.
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VETO DO ROYALTIES


Congresso adia para 2013 votação do veto dos royalties do petróleo

Bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo comemoram o adiamento; sessão convocada para esta noite não inclui a apreciação dos mais de 3 mil vetos

O Congresso Nacional adiou para 2013 a análise dos mais de 3 mil vetos que estão na pauta, inclusive o que trata da mudança na distribuição dos royalties do petróleo. As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, Estados produtores, comemoram o adiamento. 
Sem acordo entre os líderes após uma reunião que durou mais de uma hora, a vice-presidenta do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), que comandava os trabalhos, suspendeu a sessão do Congresso, convocada ontem à noite pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que apreciaria os vetos presidenciais.
Parlamentares fazem protestos com urnas e cédulas de votação com mais de 3 mil vetos presidenciais
Em seguida, a deputada convocou nova sessão para as 19h, como continuidade da sessão aberta ontem destinada a votar créditos especiais para estados. A pauta dessa sessão não inclui a apreciação dos vetos. “Encerrei a sessão dos vetos porque não tinha lógica. O regimento não permite. Não tem sentido ter uma sessão dentro da outra”, informou Rose.
Com isso, a votação dos vetos não ocorrerá neste ano. De acordo com Rose de Freitas, haverá uma tentativa de convencer os deputados e senadores dos Estados não produtores a definirem um cronograma de apreciação de vetos para o próximo ano.
“O bom é que conseguimos voltar à normalidade. Tudo estava acontecendo em um clima muito emocional”, ponderou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que defende a votação dos vetos “com critérios” e não a toque de caixa, como estava sendo proposta pelos parlamentares de Estados não produtores.
“Não fomos nós que deixamos acumular esses vetos. Isso ocorreu devido à atitude dos presidentes que passaram pelo Congresso de prestar um grande favor aos presidentes da República nos últimos 12 anos. Tem veto na lista ainda de Fernando Henrique Cardoso”, ponderou Miro.
Cédula com os mais de 3 mil vetos tem 463 páginas
Para o deputado Lelo Coimbra (PMDB-RJ) o adiamento permitirá que se estabeleça uma mesa de negociação. “Pelo menos os ânimos se acalmam e a gente conseguirá conversar sobre isso”, disse Lelo. Ao que tudo indica, não há possibilidade de votar nesse ano, mas às 19 horas estaremos aqui, para garantir essa decisão caso ocorra alguma surpresa”, ponderou.
Após a suspensão da sessão, o Congresso adiou para 2013 a votação do Orçamento da União . Para entrar em vigor já em 1º de janeiro, a lei orçamentária precisa ser aprovada obrigatoriamente antes do recesso parlamentar, marcado para começar em 22 de dezembro. Eles alegam que a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, tranca a pauta do Congresso.
Desde que a sessão de ontem foi convocada, os parlamentares dos Estados produtores se articularam para derrubar a sessão por questões regimentais, já que não tinham maioria. O deputado Alessandro Molon apresentou uma petição do STF pedindo a suspensão alegando a falta de comissão especial para votar os vetos. O mesmo argumento foi utilizado pelo senador Magno Malta (PR-ES) que impetrou um mandado de segurança.
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) e o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) foram até a Mesa do Congresso e observaram que os avulsos não estavam prontos com as 24 horas de antecedencia da votação, como manda o regimento. “Hoje, às 8 horas, os avulsos não estavam prontos. A sessão caiu por outro motivo, mas também tínhamos esse argumento”, poderou o deputado.
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