TJPB muda pena e condena ex-prefeito a detenção por fraude em licitação
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária negou, à unanimidade, provimento ao recurso de Apelação Criminal (0000800-33.2007.815.0311) interposto por José Sidney Oliveira, ex-prefeito do município de Princesa Isabel, e do corréu, Paulo da Silva, ambos condenados pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca, por supostamente frustar o caráter competitivo de procedimento licitatório (inclusos no artigo 90 da Lei 8.666/93).
O relator do processo é o desembargador João Benedito da Silva. No entanto, os membros da Câmara, também seguindo entendimento do relator, aprovaram a correção ex offício da sentença, modificando a pena, imposta aos acusados, de reclusão para detenção, tendo em vista um erro material no tocante à natureza da pena corpórea imposta aos réus ter sido de reclusão, quando a pena cominada para o delito cometido ser de detenção.
José Sidney havia sido condenado a 3 anos de reclusão, e 90 dias-multa, e Paulo da Silva, a 2 anos e 6 meses de reclusão, além de 30 dias-multa, conforme o processo.
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A edição desta semana da Veja destaca que a Lava-Jato e a Copa do Mundo de 2014 fazem parte de um mesmo jogo. Reportagem de VEJA desta semana mostra que, até o momento, foram identificados sobrepreços nas arenas que somam 1,5 bilhão de reais, fraude que tem como protagonistas as mesmas empreiteiras, os mesmos políticos e os mesmos métodos de corrupção revelados pela operação da Polícia Federal.



A ciência chegou perto de ter um anticoncepcional masculino de alta eficácia, mas pesquisadores resolveram interromper os testes após 6% dos participantes relatarem efeitos colaterais “intoleráveis” como depressão, alteração do humor, dor muscular, variação da libido e acne. A pesquisa foi publicada recentemente no periódico científico Journal of Clinical Endocrinology and Metabolism.
Tem muito prefeito eleito contando lorota antes do tempo sem saber como receberá a prefeitura em 2017 dos atuais prefeitos.


O presidente Michel Temer afirmou que o alto volume de votos em branco e nulos verificado nas eleições municipais deste ano significa que, “talvez, seja a hipótese de se estudar o voto facultativo”. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Mariana Godoy Entrevista, da Rede TV!, que foi ao ar na noite de sexta-feira (04/11). O fim do voto obrigatório é um dos pontos da reforma política para o qual não há consenso entre os parlamentares.
Na tarde deste sábado (05) o Papa Francisco participou na Sala Paulo VI da conclusão do III Encontro Mundial dos Movimentos Populares. Na oportunidade ele destacou que a política não é uma questão dos “políticos”.



O Ministério da Educação (MEC) ainda poderá adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para mais estudantes caso haja risco aos participantes ou alguma situação que atrapalhe a aplicação das provas neste fim de semana, 5 e 6 de novembro. Em 364 locais de prova, a aplicação foi cancelada por causa de ocupações e vai ocorrer nos dias 3 e 4 de dezembro.

O Governo continua o pagamento do funcionalismo nos dias 8 e 11 de novembro. Assim como ocorreu em outubro, a folha será paga sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas. Os 35.036 servidores que recebem até R$ 2 mil terão os salários depositados na próxima terça-feira (8), num total de R$ 41,2 milhões.


