ASSEMBLEIA GERAL DO SINDSPUMC, NESTE SÁBADO 04/O7 AS 09h NA SEDE SOCIAL DO SINDSPUMC

19 setembro, 2017

OAB inicia processo de integração à Redesim


A Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte iniciou o processo de integração à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Com isso, já é possível fazer a consulta prévia de nome das atividades empresariais de competência da OAB por meio do Portal Redesim RN.
Em reunião na Junta Comercial , o ouvidor da OAB/RN, Raphael Uchoa, conversou com a presidente da Jucern, Sâmya Bastos, sobre os detalhes necessários para concluir a integração. Falta apenas a assinatura do convênio entre OAB nacional e Receita Federal para que, após a lberação do registro na OAB, o CNPJ seja liberado de forma automática. Segundo Uchoa, a expectativa é que a assinatura seja feita ainda neste mês.
Enquanto isso, quem possui empresas com registro vinculado à OAB precisa ficar atento para algumas mudanças que já ocorreram. O primeiro passo é solicitar a consulta de viabilidade de nome e endereço no portal da Redesim e esperar as devidas aprovações. Feito isso, é necessário anexar o documento de aprovação de viabilidade à documentação de registro empresarial, que vai ser entregue na OAB. Após o registro na OAB, basta usar o protocolo de viabilidade para elaboração do Documento Básico de Entrada (DBE), convertido em CNPJ posteriormente.
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Financiamentos do BNDES caem 19% no acumulado até agosto

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou nesta terça-feira (19) que desembolsou R$ 44,95 bilhões em volume de financiamentos nos 8 primeiros meses do ano, uma queda de 19% frente ao mesmo período de 2016.
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CAICÓ: Batata licita mais R$ 2.906.212,01 para construção


Mesmo com as finanças públicas na UTI, a Prefeitura Municipal de Caicó (RN), continua firmando contratos milionários, com fornecedores, sabendo que não tem caixa (muito possivelmente) para honrar esses compromissos.  O mais novo ato do prefeito Robson Batata Araújo, foi um contrato no valor de R$ 2.906.212,01, na aquisição de material de construção, beneficiando as empresas abaixo relacionadas:
– Armazem Zezão Ltda – R$ 1.304.948,7
– Britador Seridó – R$ 806.336,10
– Eletrocenter – R$ 713.380,06
– OK Comércio e Serviços Ltda – R$ 81.547,75
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Governadoráveis do RN em baixa

Os tradicionais nomes cotados para a disputa pelo governo do RN estão em baixa. O governador Robinson Faria(PSD) enfrenta denúncia da PGR por corrupção e desgaste administrativo. O prefeito de Natal, Carlos Eduardo(PDT), absolve a impopularidade da prisão do primo Henrique Alves (PMDB) e tem uma gestão com avaliação baixa. A senadora Fátima Bezerra (PT) vê o padrinho da sua candidatura, Lula (PT), atolado até o pescoço em ações no STF, condenado por corrupção e denunciado por chefiar uma quadrilha. Tem espaço o suficiente para surgimento de novos nomes.
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Prefeitura de Alexandria abre Processo Seletivo para Alfabetizadores e Coordenadores


Estão abertas a partir de hoje, 19, as inscrições para o Processo Seletivo da Prefeitura de Alexandria, Rio Grande do Norte, que visa a contratação de 10 Alfabetizadores e 2 Coordenadores de Turmas, para prestação de serviços voluntários por tempo determinado no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, do Ministério da Educação (FNDE).
Para participar é necessário possuir Graduação, Especialização ou Mestrado completo ou incompleto nas áreas da educação.
O trabalho será realizado durante oito meses, com carga horária de 10 horas semanais, os voluntários receberão bolsa para custeio de despesas que pode variar conforme a classe e vai de R$ 400,00 a R$ 600,00 para Alfabetizadores e R$ 600,00 para a função de Coordenador de Turmas.
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Mossoró: Fafá Rosado perdeu seu capital político



Fafá
A ex-prefeita de Mossoró Fafá Rosado (PMDB) perdeu seu capital político. Foi eleita e reeleita com apoio da atual gestora, Rosalba Ciarlini (PP). Hoje, sequer tem um grupo político. A pré-candidatura da peemedebista a deputada estadual não é competitiva. Pode, no máximo, atrapalhar os candidatos mossoroenses.
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Quem será o ‘abençoado’ de Ezequiel?

Faltando pouco mais de um ano para as eleições do ano que vem, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), faz mistério sobre quem deverá apoiar para a Câmara Federal no ano que vem. Até agora ninguém sabe quem será o nome “abençoado”.
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Até tú, Silveirinha?

Taí!
Nem o ex-prefeito de Mossoró Silveirinha quer ficar no partido do governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria.
Silveirinha pediu desligamento oficialmente do PSD. O pedido já foi protocolado junto à justiça eleitoral.
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Audiência pública discute como prevenir suicídios no RN


Por Robson Pires, em

A Assembleia Legislativa discutiu, na tarde desta terça-feira (19), a importância de se tomar atitudes que possam prevenir os suicídios no Rio Grande do Norte. Em audiência pública proposta pelo deputado Vivaldo Costa(PROS), dentro do Setembro Amarelo, os participantes discutiram sobre as formas que o Poder Público poderia contribuir para se evitar que pessoas tirem as próprias vidas no estado. O fortalecimento do atendimento básico nos municípios foi o ponto principal da discussão.
Reunindo especialistas nas áreas de psiquiatria e psicologia, a audiência pública trouxe opiniões de profissionais que atendem diretamente no interior do estado e que atuam na prevenção de suicídios. Para Vivaldo Costa, é preciso que as equipes do programa Saúde da Família tenham a formação para que o atendimento seja adequado.
“Vamos trabalhar para que o Programa Saúde da Família atenda as pessoas com problemas psiquiátricos e que os médicos façam urgências psiquiátricas. Que pode, pode. As equipes precisam ser treinadas”, disse Vivaldo Costa.
Durante o debate o psiquiatra Salomão Gurgel foi um dos que explicou a situação no interior e defendeu a abertura de leitos e hospitais psiquiátricos. No entendimento do especialista, apesar do atendimento ambulatorial ser importante, é fundamental a possibilidade de internamento às pessoas que sofrem de doenças mentais e estão em surto.
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UTI´s de Caicó e Pau dos Ferros serão reformadas

Foi assinada ontem segunda-feira, 18, a ordem inicial para contratação dos serviços de reforma das Unidades de Terapia Intensiva (UTI´s) nos hospitais regionais de Caicó e Pau dos Ferros.
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Muita conversa e pouca ação

É desesperador o caos em que se encontra a saúde de Mossoró.
Parece até que a gestão da prefeita Rosalba Ciarlini tem mais conversa do que ação.
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MPT convida imprensa para esclarecer

Ministério Público do Trabalho convida para coletiva amanhã com o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, com o objetivo de esclarecer atuação do MPT no combate às irregularidades trabalhistas apontadas na ação civil pública de número ACP 0000694-45.2017.5.21.0007 (em anexo), em face à empresa Guararapes Confecções S/A, que teve início a partir de operação da força-tarefa formada pelo Grupo de Procuradores do Trabalho vinculados à Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes – CONAFRET, que realizou inspeção em mais de 50 facções prestadoras de serviço de costura e analisou as condições de trabalho e o conteúdo dos contratos utilizados pela Guararapes.
Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho 21ª Região/NATAL – Rua Poty Nóbrega,1941 – Lagoa Nova – CEP: 59056-180.
Horário: 10h30
Data: 20/09/2017
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Novo terremoto no México

CIDADE DO MÉXICO – Um forte terremoto de 7,1 graus de magnitude na escala Richter foi registrado nesta terça-feira, 19, na Cidade do México apenas 12 dias depois de um tremor de 8,2 graus atingir a costa sul do país.
O fenômeno sacudiu edifícios e causou pânico, forçando a saída de pessoas de edifícios para as ruas, no mesmo dia em que se completa 32 anos do poderoso tremor que deixou milhares de mortos na capital do país. No momento em que foi registrado, alguns indivíduos participavam de um treinamento para lidar com sismos.
O Centro Geológico dos EUA (USGS, na sigla em inglês) estimou a magnitude do tremor em 7,1, enquanto o Instituto Sismológico do México o calculou em 6,8, e informou que o epicentro do tremor localizou-se 7 km a oeste de Chiautla de Tapia, no Estado de Puebla
Luis Felipe Puente, coordenador nacional de Proteção Civil da Secretaria de Governo, escreveu em sua conta no Twitter: “No momento, não há relatos de danos. Os protocolos de atenção e resposta estão ativados”. Pouco depois, o departamento de proteção civil mexicano informou que vários incêndios foram reportados em diversos prédios da Cidade do México após o tremor e algumas pessoas ainda estariam presas nos edifícios.
O serviço de emergências disse que o aeroporto do México suspendeu as operações após o abalo.
“Estou consternada, não consigo conter o choro, é o mesmo pesadelo de 1985”, disse Georgina Sánchez, de 52 anos, que chorava em uma praça. No dia 19 de setembro de 1985, um terremoto matou mais de 10 mil pessoas na Cidade do México. (AE).
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Pelo menos 49 mortos no México

O terremoto de hoje no México matou pelo menos 49 pessoas, 42 deles no estado de Morelos, na região central do país, perto do epicentro do tremor.
A expectativa é que esse número cresça bastante, à medida que equipes de resgate tentam retirar pessoas presas sob os escombros.
Na Cidade do México, ao menos 20 prédios desabaram.
O Antagonista
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Reduz o edema cerebral de repórter da Globo

Uma nova tomografia mostrou uma redução no edema cerebral do apresentador Alexandre Farias. A informação foi divulgada hoje, após os médicos do Hospital Unimed divulgarem o novo boletim médico com o estado de saúde do jornalista. Ele está internado desde o sábado, quando foi vítima de bala perdida no Alto do Moura, em Caruaru, Agreste de Pernambuco.
Alexandre Farias, que está no terceiro dia de internação, segue na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sedado e em coma induzido. De acordo com o boletim, houve normalização da pressão intracraniana (PIC) e da pressão de perfusão cerebral (PPC). As funções renais, pulmonares, hepáticas e cardíacas dele também encontram-se normais.
Novas atualizações médicas do quadro clínico de Alexandre devem ser divulgadas no próximo boletim médico oficial, ainda nesta terça-feira.
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De ‘Centro’ para ‘Mude’ o novo nome do DEM


Pesquisa encomendada pelo DEM do senador José Agripino Maia aponta que o nome “Mude” é o mais aceito entre os eleitores para a legenda passar a se chamar. Outro nome estudado era “Centro”, que não teve tanta aceitação, segundo o levantamento.
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Prefeito desafia MPRN e continua nomeando cargos comissionados em Jucurutu

Em 31 de agosto de 2017 o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Jucurutu, emitiu recomendação para que a Prefeitura de Jucurutu realizasse o corte de despesa com pessoal, devido o município ter atingido a marca de 55,4% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com este tipo de gasto, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita em 54% o comprometimento da RCL com a contratação de pessoal.
Para regularizar tal situação e retirar o município do limite prudencial o MPRN expediu recomendação (Inquérito Civil 093.2017.000570) ao prefeito Valdir Medeiros para se abster de conceder reajustes, de criar cargos ou funções, de alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa, de prover cargo público, de admitir ou contratar pessoal e de contratar hora extra, considerando as devidas ressalvas (confira recomendação na íntegra http://consultampvirtual.mprn.mp.br/public/validacao/2bb7c0af5fc9f7c0190f3244ad3568a5).
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Vídeo: incêndio ontem em Gargalheiras em Acari

Um incêndio próximo a vila dos Pescadores na Serra de Gargalheiras, em Acari, trouxe apreensão para os moradores. Confira no vídeo de Nelder Medeiros.
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Estudantes criam pastilha contra mosquito Aedes aegypti

Com a proposta de combater o Aedes aegypti, que transmite dengue, chikungunya e zika, estudantes da 2ª série do Ensino Médio do Colégio Nossa Senhora das Neves, em Natal, desenvolveram uma pastilha natural que serve como inseticida contra a larva do mosquito. O produto será apresentado ao público nesta terça-feira (19), durante o Painel Científico 2017, promovido pela escola.
Ideal para ralos, a “pastilha anti-dengue” foi produzida no laboratório de Ciências da instituição e passou por um processo de pesquisa, criação, observação e testes que durou cinco meses. Com custo econômico baixo, o experimento tem durabilidade de três a cinco dias e leva em sua composição hipoclorito de sódio, que possui propriedades que contribuem na prevenção da proliferação do pernilongo.
De acordo com o Ministério da Saúde, os recipientes que acumulam água e que estão a céu aberto, se não forem vistoriados com frequência, são possíveis focos do mosquito, o que fortalece ainda mais a importância do trabalho desenvolvido pelos alunos, orientados pelo professor de Química, Robson Correia. “É algo que vem para somar na luta contra o Aedes”, afirma.
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Palestra em Areia Branca promove conscientização sobre o Setembro Dourado

A importância do diagnóstico precoce do câncer em crianças e adolescentes volta a ser tema de debate. Dessa vez, a palestra promovida pela Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR) será realizada hoje às 09 horas em Areia Branca, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
A palestra será ministrada pela onco-hematologista infantojuvenil, Edvis Serafim, através de uma parceria com a Secretaria de Educação de Areia Branca, que está mobilizando educadores, uma vez que esses profissionais têm contato direto com crianças e adolescentes. (Veja mais…)
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Nova procuradora deve reexaminar processos em andamento, diz Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou ontem (18) que a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que tomou posse nesta manhã, deve reexaminar processos em andamento, como a denúncia de organização criminosa e obstrução da Justiça contra o presidente Michel Temer. O antecessor de Raquel, Rodrigo Janot, apresentou a denúncia ao STF na última quinta-feira (14).
“Certamente, haverá revisões. Não vou dar opinião sobre isso. Certamente, a procuradora-geral vai fazer uma reanálise de todos os procedimentos que estão à sua disposição, de maneira natural ou provocada, para evitar erros e equívocos que estavam se acumulando”, disse o ministro, após doar R$ 30 mil à instituição brasiliense de atendimento infantil Casa da Mãe Preta.
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Rodrigo Maia assume presidência da República 

O presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia assume mais uma vez a presidência da República interinamente. O presidente Michel Temer embarcou ontem para os Estados Unidos, onde participa de jantar com o presidente Donald Trump, e fará hoje o discurso de abertura na ONU.
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MPRN firma TAC para garantir segurança em parque de diversões na Festa do Boi

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termo de Compromisso de Conduta (TAC) com a empresa que irá instalar um parque de diversões dentro do Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, durante a realização da Festa do Boi 2017. O objetivo é garantir a observância dos critérios de segurança exigíveis e assegurar a integridade física e psíquica do público mirim. A Festa do Boi será realizada durante os dias 7 a 14 de outubro.
O TAC da 2ª Promotoria de Justiça de Parnamirim prevê que a empresa Parque de Diversões Noite Ilustrada Ltda. assume a obrigação de somente iniciar as atividades do parque quando dispuser do alvará do Corpo de Bombeiros Militar, devendo apresentar o referido documento de vistoria e liberação no prazo máximo de 48 horas antes da data de início da Festa do Boi.
Caso não cumpra o que foi acordado, a empresa terá que pagar multa de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento. A fiscalização do TAC poderá ser realizada pela população em geral, pelos agentes judiciários de proteção da comarca de Parnamirim, pelos órgãos públicos municipais e estaduais competentes ou servidores do quadro efetivo do Ministério Público Estadual.
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Começam hoje as inscrições para o Curso de Formação de Agente Penitenciário


As inscrições para o Curso Específico de Formação de Agente Penitenciário – CEFAP -, para os candidatos convocados, começam nesta terça-feira (19) e seguem até a próxima quarta (20), a partir das 9h, no auditório da da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh). O curso corresponde à 5ª fase do Concurso Público para provimento de 571 (quinhentas e setenta e uma) vagas para o cargo de Agente Penitenciário – Nível I da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC/RN).
A lista de candidatos, as normas e os locais de apresentação dos convocados estão disponíveis no site do Diário Oficial do Estado (DOE) http://www.diariooficial.rn.gov.br/ e na edição impressa do DOE de 16 de setembro de 2017 e no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN): https://d2zdfvpab1zfp9.cloudfront.net/concursos/279/104_1431885.pdf
O CEFAP será realizado pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC) do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Escola Penitenciária Desembargador Ítalo Pinheiro (ESPEN) e está regido pelo Edital nº 008/2017- SEARH/SEJUC/RN.
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Nelter Queiroz quer leite de cabra

Buscando alternativas para amenizar os efeitos econômicos e sociais causados pela estiagem que aflige o Rio Grande do Norte, o deputado Nelter Queiroz (PMDB) propôs ao Governo do Estado, através de requerimento protocolado na Assembleia Legislativa, maior inclusão do leite caprino no Programa do Leite Potiguar (PLP). Segundo o parlamentar, a medida aqueceria a economia do Estado devido ao fortalecimento da caprinocultura, principalmente entre os micros e pequenos pecuaristas.
“A criação de cabras e bodes não necessita de grandes extensões territoriais nem de grandes investimentos financeiros e, muito menos, de altos índices pluviométricos para que esta se torne sustentável, tendo, assim, todas as condições favoráveis em território potiguar”, justifica ele.
Ainda de acordo com Nelter, a iniciativa também beneficiaria diversas famílias potiguares carentes, já que em alguns casos crianças, jovens e adultos apresentam algum tipo de intolerância ao leite bovino – atualmente oferecido no Programa do Leite em maior quantidade.
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Robinson Faria preocupado com a água do Vale do Açú

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte, e junto à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó Piranhas Açú, vem a público informar que:
Diante da regularidade no abastecimento de água dos municípios da região Vale do Açu, que já ocorre por mais de 48 horas de fornecimento contínuo por operação da CAERN na captação em Pendências/RN, ficam todos os usuários de água outorgados pela Agencia Nacional de Águas autorizados a operar suas captações de acordo com a Resolução Conjunta ANA/IGARN n° 1202 de 26 de outubro de 2015.
O Governo esclarece ainda que o determinado na Resolução supracitada será fiscalizada e, caso não seja respeitada, os usuários estarão sujeitos às penalidades como multa e embargo.
Qualquer alteração na determinação será informada mediante Nota Informativa, emitida após reunião de Alocação Negociada de Água, que ocorrerá com a presença da Agência Nacional de Águas (ANA) e demais integrantes do Sistema de Recursos Hídricos, no dia 22 de setembro do corrente ano, em Assú/RN.

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Larissa Rosado solicita ampliação de cursos profissionalizantes para detentos

A deputada Larissa Rosado (PSB) enviou requerimento ao Governo do Estado, solicitando a ampliação na oferta de cursos profissionalizantes para detentos. A deputada reforça que é preciso aumentar a quantidade de vagas nas unidades já existentes e viabilizar a abertura de oportunidades onde ainda não tem.
“A assistência educacional é um dos mecanismos mais importantes para quem se encontra privado de liberdade, sendo um instrumento para reintegração do indivíduo ao meio social”, disse Larissa.
Para Larissa, o Rio Grande do Norte vive um dos períodos mais violentos por causa da falta de investimentos em políticas públicas de repressão ao crime e em ações de ressocialização de presos.
“Diante dessa realidade, solicito ao Poder Executivo a viabilização de cursos profissionalizantes para detentos do Estado, proporcionando conhecimentos técnicos a essas pessoas, ampliando suas condições de inserção no mercado de trabalho após o cumprimento da pena”, finalizou a parlamentar.
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TRT-RN: Auditores da Receita agilizam pagamento de débitos previdenciários

Dois auditores da Receita Federal estão atuando junto à 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN), durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que começou nesta segunda-feira (18) e prosseguirá até sexta-feira (22).
A iniciativa é parte de um projeto piloto desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) em parceria com a Receita. Os auditores estão atendendo empresários interessados em conciliar seus débitos previdenciários, gerados pelos processos trabalhistas em que são feitos acordos. Só no Rio Grande do Norte, existem 25 mil processos desse tipo a espera de solução.
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Dison quer jornada especial para servidor responsável por pessoa com deficiência

O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) apresentou Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, para assegurar jornada especial de trabalho ao funcionário público estadual responsável por pessoa com deficiência. De acordo com a proposta, a redução é de 50%, independentemente da compensação de horário e sem prejuízo da remuneração.
“Atualmente, os funcionários que têm uma pessoa com deficiência sob a sua tutela sofrem diversos prejuízos no exercício de suas funções, com inúmeros descontos em seus salários e apresentações de justificativas desnecessárias. Além disso, não conseguem trabalhar de forma tranquila, tendo sua preocupação voltada para aquele que deixou em casa”, justifica ele.
Para os efeitos da proposição, considera-se pessoa com deficiência a pessoa de qualquer idade, que seja dependente sócio educacional do funcionário público estadual, necessitando de tratamento especializado e de condições especiais de atenção. O Projeto de Lei contempla servidores da administração direta, indireta e fundacional do Estado.
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1780 assassinatos no RN até agora em 2017

Com 30 homicídios registrados no fim de semana, segundo o Observatório de Violência Letal Intencional(OBVIO), o Rio Grande do Norte chega a 1780 assassinatos somente em 2017.
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Henrique Alves oferece garantia

A defesa do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, preso desde de junho, ofereceu ao juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, bens em garantia no valor equivalente a R$ 1 milhão para que as contas do peemedebista possam ser movimentadas pela família. Alves recebe os rendimentos de suas empresas nessas contas, mas elas foram bloqueadas por determinação de Oliveira. O ex-ministro alega que seus familiares precisam dos recursos para custear despesas básicas. O juiz consultou o Ministério Público Federal sobre o pedido.
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Jean Wyllys chama decisão sobre ‘cura gay’ de ‘aberração jurídíca’

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) definiu como “aberração jurídica” a decisão do juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho, que concedeu liminar abrindo brecha para que psicólogos ofereçam a terapia de reversão sexual.
Conhecida como ‘cura gay’, o tratamento é proibido pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999 e já foi alvo de embate entre os parlamentares ligados à defesa dos Direitos Humanos e a bancada evangélica no Congresso Nacional.
Wyllys avisou que vai promover uma mobilização no Parlamento e se aliar ao Conselho Federal de Psicologia para recorrer da decisão do juiz federal. “É uma aberração jurídica, como outras que acontecem no País. Como é que o Judiciário se presta a isso? O Judiciário não está agindo de acordo com a Constituição”, comentou. As informações são da Agência Estado.
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