ASSEMBLEIA GERAL DO SINDSPUMC, NESTE SÁBADO 04/O7 AS 09h NA SEDE SOCIAL DO SINDSPUMC

28 outubro, 2017

Avenida Abel Cabral, na Grande Natal, é interditada para obras

Avenida Abel Cabral, entre Natal e Parnamirim, teve um trecho interditado em ambos os sentidos neste sábado (28). Tanto a entrada quanto a saída da avenida para a BR-101 estão com o tráfego interrompido pelos próximos 20 dias, segundo prevê o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O motivo são obras realizadas no local.
Segundo o Dnit do Rio Grande do Norte, serão realizados serviços de terraplenagem e pavimentação para a implantação da Via Marginal, que são preliminares à construção do viaduto próximo à Avenida Abel Cabral.
No início da manhã, o trânsito na região de Nova Parnamirim estava tranquilo. A orientação para os motoristas que passam pelo bairro e precisam acessar a BR 101 é utilizar a Rua Antônio L. Chaves e posteriormente a Avenida Maria Lacerda Montenegro, conforme mostra a imagem abaixo.
Para ir até o bairro de Nova Parnamirim, os veículos que seguem da cidade de Parnamirim também podem utilizar a Avenida Maria Lacerda Montenegro.
Os que seguem de Natal podem usar a Avenida das Alagoas, ou o retorno do Viaduto de Emaús.
G 1
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Pequeno incêndio é registrado no aeroporto de São Gonçalo

Um pequeno incêndio foi registrado na manhã deste sábado, 28, no aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.
Segundo informações, o fogo começou através de um curto- circuito de um gerador. O incêndio já foi controlado. Não há feridos.
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Os planos do PT para 2018

Mesmo que o ex-presidente Lula (PT) seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa, seu nome será registrado como candidato a presidente. A ideia do PT é tentar embargos judiciais para que o petista persista como candidato e, se não conseguir, substituir por Fernando Haddad (PT) faltando 20 dias para a eleição. A estratégia é capitalizar os apoios e levar o partido para o segundo turno, quando Lula, no papel de vítima, tentaria ungir o seu substituto presidente da República.
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O boicote dos juízes

Juízes do Trabalho, insatisfeitos com as mudanças na legislação trabalhista, ameaçam boicotar as regras aprovadas pelo Congresso. Os magistrados querem deixar sua prerrogativa de julgar para legislar, o que causa desarmonia entre os poderes. Muitas causas deverão provocar polêmicas.
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Mega-Sena pode pagar R$ 20 milhões neste sábado

As apostas da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h em qualquer casa lotérica do país. O valor mínimo, para jogar seis números, é R$ 3,50. Quanto mais números, maior o preço da aposta.
A Mega-Sena paga o prêmio principal a quem acertar os seis números sorteados. Quem acerta cinco ou quatro números também é premiado, mas com valores menores que os do prêmio principal.
Não havendo acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.
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Agenda de Maia não prevê reforma ampla da Previdência

Embalado pelo reconhecimento de colegas de que sua liderança foi reafirmada na Câmara na condução da sessão que analisou a segunda denúncia contra Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer apresentar sua própria agenda para este final de ano legislativo.
Como a reforma da Previdência é prioridade do Executivo, ele prepara outros projetos (e não emendas constitucionais) que possam ser votados com mais facilidade e que tenham repercussão positiva no ambiente de negócios do pais, na economia.
Maia encomendou à sua assessoria técnica a seleção de projetos que já estejam em tramitação na Câmara ou Senado e que possam ser discutidos e votados ainda neste ano.
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Rogério Marinho é homenageado durante Fórum Norte Nordeste da Construção

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) foi homenageado nesta sexta-feira (27) durante o Fórum Norte Nordeste da Construção, realizado no Hotel Ocean Palace pelo Sindicato da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon) e pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). A homenagem é fruto da atuação do parlamentar como relator da modernização das leis trabalhistas na Câmara.
“Não há registros históricos de uma crise econômica maior do que a que enfrentamos entre 2014 e 2016, devido ao desgoverno, aos erros administrativos e a corrupção desenfreada dos que estavam no poder. Agora precisamos reconstruir o país e fazer o Brasil voltar aos trilhos do desenvolvimento. A modernização das leis trabalhistas nos coloca no século 21 e abre um horizonte de oportunidades para quem deseja empreender e trabalhar”, disse Rogério.
O anfitrião do Fórum, presidente do SINDUSCON-RN, Arnaldo Gaspar Júnior, fez uma saudação a Rogério Marinho, enfatizando a importância do seu trabalho como relator da reforma. “O deputado Rogério Marinho é um orgulho hoje não apenas para os potiguares, mas para todos os brasileiros”, disse. Arnaldo Gaspar Júnior destacou ainda a importância do Fórum para os rumos da construção civil nordestina.
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Lula faz aniversário e diz que não é aos 72 que irá roubar para ‘envergonhar milhões’

Ontem no dia do seu aniversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “não é aos 72 anos que vai roubar um centavo para envergonhar milhões e milhões de pessoas que a vida inteira confiaram em mim”.
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Projeto de iluminação

A prefeitura de Mossoró entregou ao DNIT o projeto de iluminação do Complexo Viário da Abolição, com investimento da ordem de R$ 6,3 milhões. A ideia da construção desse contorno foi da então deputada federal Sandra Rosado, que aprovou a primeira dotação orçamentária para sua construção.
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RN divulga turismo de aventura no principal evento do gênero na América Latina

Kite surf, parapente, mergulho, passeio nas dunas e o nome internacional dos nossos surfistas são algumas das atrações do estande do Rio Grande do Norte para atrair visitantes durante a 18ª Adventure Sport Fair, que acontece na Expo São Paulo de ontem (27) até domingo (29).
A presença do RN foi viabilizada com recursos do Governo Cidadão, via empréstimo do Banco Mundial e o Estado potiguar é um dos dois representantes do Nordeste nesta edição do evento, considerado o principal no segmento de esportes e turismo de aventura na América Latina. São mais de 80 expositores.
“É um evento interessante para mostrarmos outras potencialidades do nosso Estado com o turismo de aventura. Temos recantos conhecidos no mundo para a prática de kite surf e parapente, por exemplo, e precisamos explorar esse segmento para o turismo”, analisou o secretário estadual da pasta, Ruy Gaspar.
Para o subsecretário de Turismo da Setur RN, Arnando Saint-Brisson, presente ao evento, esta é uma oportunidade de sedimentar ainda mais o trabalho de divulgação e promoção desenvolvido pela Setur e Emprotur no Sul e Sudeste, responsáveis pelo maior emissivo de turistas ao RN.
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Luta contra a privatização da CHESF é tema de audiência na Assembleia

Assembleia Legislativa debateu, na tarde desta sexta-feira (27), os impactos da privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF) no Rio Grande do Norte e no Nordeste. A discussão, proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT), abordou o contexto histórico, a função e relevância da companhia para o Nordeste e para o país, bem como os meios de combate à sua venda à iniciativa privada.
Segundo o parlamentar Fernando Mineiro, “a ideia da audiência é ter um panorama de como anda a luta contra a privatização da CHESF e, também, discutir as formas de operação da Frente Parlamentar em defesa da companhia e da Eletrobras, aqui no Estado”.
De acordo com o ex-diretor de operações da CHESF, Mozard Arnaud, que apresentou o funcionamento e a importância da companhia, as águas do São Francisco são de extrema relevância para o RN e para o Nordeste. “É um absurdo querer entregar isso pra iniciativa privada. Eu não sou contra o capital privado. Eles podem vir fazer algo novo, mas não mexer naquilo que já existe, no que já está pronto. Principalmente num dos maiores reservatórios de água do Brasil, afetando o Nordeste, que tanto precisa”, clamou o ex-diretor.
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Robinson começa a ser abandonado

Eleito com uma aliança política tímida em 2014, o governador Robinson Faria (PSD) começa a sofrer o isolamento político de quem tem quase 80% de desaprovação popular.
O PT foi o primeiro a abandonar o barco e tem a pré-candidatura da senadora Fátima Bezerra à sucessão estadual. O PCdoB, do vice-governador Fábio Dantas, já não se entende com o gestor. O PP, do deputado federal Beto Rosado, não tem uma relação próxima com o governo. Os aliados estão cada vez mais distantes.
A expectativa do governador, de atrair o PSDB, parece frustrada, com o discurso oposicionista entoado pelo partido nos programas de TV que foram ao ar recentemente.
Robinson chegará em 2018 com “poucos amigos” ou “quase nenhum”. É difícil achar quem defenda o projeto de reeleição do atual governante.
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Flávio Rocha é o candidato dos sonhos do PSDB

A procura de um nome para lançar ao Governo do Estado, o PSDB sonha com a candidatura do empresário Flávio Rocha, que tem mostrado vontade de voltar a concorrer a um cargo público. Se depender dos tucanos, a legenda endossará seu projeto político de suceder o governador Robinson Faria (PSD).
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Mais uma candidatura para 2018?

Começa a circular com mais insistência o nome do empresário Flávio Rocha, como candidato ao governo do Rio Grande do Nortel. A “família Guararapes” preferia vê-lo fora da lide política, mas o episódio com o Ministério Público do Trabalho fez com que mudasse de opinião.
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Rejeição a Robinson pode atrapalhar reeleição de Fábio Faria

A insatisfação popular com o governo Robinson Faria (PSD) prejudica também as pretensões do seu filho, deputado federal Fábio Faria(PSD), que disputará a reeleição. Apesar de ter bases sólidas por todo o Estado, Fábio terá contra ele a rejeição do pai e do presidente Michel Temer (PMDB), a quem ele dá apoio no Congresso Nacional.
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Dança das cadeiras na Assembleia Legislativa

Pelo menos cinco deputados estaduais do Rio Grande do Norte aguardam a janela partidária para definir seus novos destinos. São eles: Vivaldo Costa (PROS), Albert Dickson (PROS), Márcia Maia (PSDB), Nélter Queiroz(PMDB) e Jacó Jácome (PSD).
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Impresso do Novo Jornal circula pela última vez neste sábado

Novo Jornal circula neste sábado, 28, com sua última edição impressa. Foram quase 8 anos.
Existe a informação que plataforma digital do veículo continuará atuando.
Veja abaixo a última capa, com homenagem ao seu fundador, o jornalista Cassiano Arruda Câmara.
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RN divulga turismo de aventura no principal evento do gênero na América Latina

Kite surf, parapente, mergulho, passeio nas dunas e o nome internacional dos nossos surfistas são algumas das atrações do estande do Rio Grande do Norte para atrair visitantes durante a 18ª Adventure Sport Fair, que acontece na Expo São Paulo até domingo (29).
A presença do RN foi viabilizada com recursos do Governo Cidadão, via empréstimo do Banco Mundial e o Estado potiguar é um dos dois representantes do Nordeste nesta edição do evento, considerado o principal no segmento de esportes e turismo de aventura na América Latina. São mais de 80 expositores.
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Apple revela preços brasileiros dos novos iPhones

O iPhone 8 chega ao Brasil pelo preço sugerido de R$ 3.999. Na madrugada desta sexta-feira (27), lojas que vendem celulares da Apple finalmente revelaram os valores dos produtos da geração 2017: além do modelo mais básico, está confirmado o preço a partir de R$ 4.599 pelo iPhone 8 Plus, smartphone com tela maior. Os telefones chegam às lojas tradicionais e às mãos de consumidores em 3 de novembro, próxima sexta-feira.
A fabricante não informou quanto custa o iPhone X, edição mais cobiçada dentre os lançamentos deste ano. A expectativa é de que fique na casa dos R$ 6 mil.
Os iPhones da safra 2017 foram apresentados ao mundo em 12 de setembro. Menos de dois meses depois, a Apple começa a vender a edição convencional em território nacional. Entre as novidades está a recarga sem fio, com direito à parte de trás construída em vidro “mais resistente já visto em um smartphone”, de acordo com a própria fabricante.
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Temer faz raspagem na próstata

O presidente Michel Temer passou por uma cirurgia de raspagem de próstata na noite dessa sexta-feira (27). O procedimento foi bem-sucedido, de acordo com informações oficiais da Presidência e do Hospital Sírio-Libanês. O presidente passaria a noite em uma unidade semi-intensiva.
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WhatsApp libera recurso para apagar mensagens enviadas por engano

WhatsApp começou a liberar um recurso que permite apagar – também para os destinatários – mensagens enviadas por engano ou que geraram, digamos, algum tipo de arrependimento, segundo o site oficial da empresa.
Aguardada por muitos, a função faz com que, no lugar da mensagem excluída em uma conversa ou grupo, apareça para o contato a frase: “Esta mensagem foi apagada”. Da mesma forma, se a frase aparecer na conversa de um usuário, significa que o remetente decidiu remover a mensagem.
Até agora, só era possível apagar mensagens no WhatsApp para o usuário que a enviou. Ou seja, os destinatários ainda podiam vê-las em suas janelas de conversa.
Para que a nova função funcione e as mensagens sejam efetivamente apagadas para todos, o remetente e os destinatários precisam ter a versão mais atualizada do WhatsApp para Android, iPhone e Windows Phone.
O WhatsApp não informou quando a função estará disponível para todos os usuários. Também não há informações sobre o funcionamento do recurso no WhatsApp Web, versão do aplicativo para computadores.
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Prefeitos aflitos!

Os prefeitos estão preocupados com o pagamento da folha dos servidores, até o final do ano. Eles reclamam que não existem recursos para quitação do 13º salário e querem recursos extras do governo federal o que, ao que tudo indica, não acontecerá.
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A mais justa das homenagens é para os homens e mulheres que fizeram o servir como missão de vida, dedicando seu dia a dia e seu trabalho, além de seus conhecimentos técnicos e experiências profissionais, à nobre tarefa de prestar serviços à sociedade.
Nenhum país sobrevive e nenhum governo exerce o seu papel sem o corpo de servidores, responsáveis pelo labor diário. Devemos sempre ter consciência do nosso papel no contexto do município, do Estado e do nosso País.
Cumprimentando você pelo Dia do Servidor Público, agradecemos-lhe pela ética, dedicação, comprometimento e responsabilidade com que exerce suas atividades em prol da sociedade.
Parabéns a todos SERVIDORES PÚBLICOS!

Do Blogue(iro)
Gilv@n Vi@n@

STF e STJ transferem feriado do sábado para dia útil

O STF e o STJ transferiram o feriado do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, neste sábado, para o dia 3 de novembro (sexta-feira), que seria um dia útil.
No STJ, a portaria 432/17 considera como ponto facultativo a sexta-feira, 3, para comemoração do dia do Servidor Público. Na Corte, o expediente também estará suspenso nos dias 1º e 2, conforme estabelece a lei 5.010/66, em seu artigo 62, e o regimento internoda Corte, no artigo 81.
No STF, a disposição está na portaria 183, de 23/10, assinada pelo diretor-Geral da Secretaria do Tribunal.
Diante da transferência, o ministro Marco Aurélio enviou ofício a presidente Cármen Lúcia, ressaltando que considera imprópria a alteração, “porquanto vinga, no âmbito da Administração Pública, o princípio da legalidade.”
“Muito embora não se trate de antecipação de feriado, porquanto a transferência o foi para o dia 3 de novembro de 2017, tem-se que a Lei nº 8.087/1990 revogou a de nº 7.320/1985, no que autorizava as antecipações de comemoração de feriados, conduzindo, interpretada teleologicamente, à conclusão de também não ser possível a projeção no tempo.”
Veja abaixo a íntegra do ofício:

Ofício nº 32/2017
Brasília, 24 de outubro de 2017.
À Excelentíssima Senhora
Ministra Cármen Lúcia
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Senhora Presidente,
Surpreendido com a Portaria nº 183, de 23 do corrente mês, do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, mediante a qual transfere para dia útil o relativo à comemoração do Dia do Servidor, a recair, neste ano, num sábado - 28 de outubro -, externo a Vossa Excelência perplexidade, no que alterado o artigo 236 da Lei nº 8.112/1990 - "o Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro". Desnecessário seria consignar que a previsão legal tem sido tomada como a revelar feriado, ante o silêncio da Lei nº 10.607/2002. Em última análise, imprópria, sob a minha óptica, é a alteração procedida, porquanto vinga, no âmbito da Administração Pública, o princípio da legalidade.
Muito embora não se trate de antecipação de feriado, porquanto a transferência o foi para o dia 3 de novembro de 2017, tem-se que a Lei nº 8.087/1990 revogou a de nº 7.320/1985, no que autorizava as antecipações de comemoração de feriados, conduzindo, interpretada teleologicamente, à conclusão de também não ser possível a projeção no tempo.
Atenciosamente,
Ministro MARCO AURÉLIO
Gilv@n Vi@n@ 

28 de outubro DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

Também conhecido como Dia do Funcionário Público, esta data não é um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo, ou seja, os profissionais do serviço público não são obrigados a gozar de folga.
A data celebra o profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público, seja em hospitais, escolas, escritórios e demais repartições públicas.
Existem três principais tipos de servidores públicos: municipal, estadual e federal.
Os servidores municipais pertencem à Prefeitura de uma cidade; os estaduais ao Governo de um estado e os federais são subordinados à União da República. Os salários dos servidores públicos são pagos com o dinheiro dos Cofres Públicos.
No Brasil, ser servidor público é sinal de estabilidade financeira para muitas pessoas, pois não podem ser dispensados facilmente de seus cargos depois de consolidado o período de estágio probatório.
Para entrar no serviço público, normalmente, o cidadão deve participar de um concurso público ou processo seletivo e ser aprovado.
No Brasil ainda se comemora o Dia do Funcionário Público Aposentado, em 17 de junho.

Origem do Dia do Servidor Público

O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.
O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938.
Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área.
Assim, o artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.
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Motorista é preso transportando 92 quilos de drogas em caixão

A polícia vai investigar qual era o destino de mais de 90 quilos de maconha e haxixe apreendidos na tarde desta sexta-feira na MG-255, em São Francisco de Sales, no Triângulo Mineiro, dentro de um caixão.
A urna estava dentro de um carro adesivado com o nome de uma funerária falsa. O motorista de 25 anos foi preso e disse que saiu de Campo Grande e seguia para Uberaba. Mas, não soube dizer quem seria o dono do entorpecente.
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Temer fará reforma ministerial em março de 2018

O presidente Michel Temer prepara uma reforma do seu ministério para março do próximo ano, aproveitando a necessidade que ministros que serão candidatos terão de deixar os cargos, para recompor a coalizão de apoio ao governo, disse uma fonte palaciana.
As mudanças vão beneficiar partidos que planejem formar com o governo uma coalizão para enfrentar as eleições presidenciais de 2018, o que levará à redução do tamanho do PSDB no governo, hoje um dos principais partidos da base.
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Governo arrecada R$ 6,15 bilhões com bônus de leilão do pré-sal

O governo irá arrecadar até R$ 6,15 bilhões com os bônus de assinatura das áreas de pré-sal leiloadas nesta sexta-feira (27).
Foram arrematados seis dos oito campos de exploração disponíveis nas duas rodadas.
Se todas as áreas fossem contratadas, o bônus seria de R$ 7,75 bilhões.
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Gastos de brasileiros no exterior aumentam 32,6% em setembro

Os gastos de brasileiros no exterior chegaram a US$ 1,716 bilhão, em setembro, e acumularam US$ 14,145 bilhões nos nove meses do ano, informou nesta quinta-feira (26) o Banco Central (BC).
Os resultados superaram em 32,6% e em 15,9%, respectivamente, os gastos registrados em iguais períodos de 2016. As despesas mensais foram as maiores para o período desde setembro de 2014, quando ficaram em US$ 2,377 bilhões.
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Sindicato recomenda reajuste de até 10% na mensalidade escolar

O sindicato que congrega as escolas privadas (cerca de 40) em Campina Grande estão orientando os educandários para que, no máximo, elevem as mensalidades escolares no ano que vem em 10%.
Pela legislação vigente, cada educandário pode fixar o seu índice de aumento, tendo em conta a flutuação concorrencial com outros estabelecimentos.
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Independência da magistratura, direito do povo

A Carta da República prevê as garantias da magistratura para assegurar julgamentos isentos de pressão seja de que natureza for e possibilitar que os juízes apliquem a lei e a constituição livre de qualquer pressão. Nos dias modernos trata-se de um exercício que exige dos magistrados coragem e isenção não só em razão da força que os meios de comunicação detêm para cobrar julgamentos que atendam seus interesses políticos, econômicos e filosóficos, como pela pressão da opinião pública para que juízes julguem como “carrascos” e “vingadores”, além de se posicionarem como “agentes de segurança pública”.
O ilustre advogado Técio Lins e Silva, Presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, afirmou que esse clima de fanatismo “levou à criminalização da própria advocacia criminal, mas as prerrogativas dos advogados são prerrogativas dos cidadãos que representamos”. Não era diferente a filosofia da Inquisição que criminalizava não apenas os “hereges”, mas todos aqueles que os defendessem. Diante desse clima, a aplicação dos princípios constitucionais e as garantias dos cidadãos a um devido processo legal, pilares de uma sociedade democrática se vêm ameaçados de morte, quando se utiliza o direito penal para inibir a sua aplicação.
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Recife: exibição de filme acaba em pancadaria na UFPE

A exibição do documentário “O Jardim das Aflições”, sobre o filósofo conservador Olavo de Carvalho, terminou em pancadaria na tarde desta sexta (27), nos corredores da Universidade Federal de Pernambuco, no Recife.
Militantes de esquerda e de direita entraram em confronto por causa da sessão do filme. Ainda não há informações oficiais sobre feridos, mas imagens do incidente mostram um homem com a cabeça sangrando.
Segundo Josias Teófilo, diretor de “O Jardim das Aflições”, a exibição do documentário estava próxima do fim, em um auditório da universidade, quando alunos que não concordavam com a sessão ameaçaram invadir o local. O PCO (Partido da Causa Operária) havia organizado um evento no mesmo horário da sessão em oposição ao evento idealizado pelo que consideram uma “direita fascista”.
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