Um Brasil autoritário à espreita
Qualquer um que tenha entrado numa repartição pública já deve ter se deparado com aviso onde se lê: “Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Pena: detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.” O recado é claro: o destinatário do serviço público já entra sendo advertido de que pode ser preso. Pode?
Em julgamento recente, o STJ decidiu que a criminalização da conduta de desacatar funcionário público é incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos. A jurisprudência do STF é firme no sentido de que os diplomas internacionais que versam sobre direitos humanos têm caráter supralegal. Prestigia-se a liberdade de expressão preconizada nos tratados e convenções dos quais o Brasil é signatário.
GILV@N VI@N@






























Procuradores federais dos Estados Unidos anunciaram na quinta-feira que apreenderam US$ 20 milhões dentro de um colchão que seria de um brasileiro. Segundo as autoridades norte-americanas, Cléber Rene Rizério Rocha, de 28 anos, foi preso no mesmo apartamento, em Massachusstes, onde o montante foi descoberto. Rocha é acusado de lavagem de dinheiro em um esquema multibilionário de fraudes que envolve a TelexFree, uma empresa de telefonia por internet (Voip) acusada de promover pirâmides financeiras.