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Um Brasil autoritário à espreita

Qualquer um que tenha entrado numa repartição pública já deve ter se deparado com aviso onde se lê: “Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Pena: detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.” O recado é claro: o destinatário do serviço público já entra sendo advertido de que pode ser preso. Pode?

Em julgamento recente, o STJ decidiu que a criminalização da conduta de desacatar funcionário público é incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos. A jurisprudência do STF é firme no sentido de que os diplomas internacionais que versam sobre direitos humanos têm caráter supralegal. Prestigia-se a liberdade de expressão preconizada nos tratados e convenções dos quais o Brasil é signatário.

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GILV@N VI@N@