ASSEMBLEIA GERAL DO SINDSPUMC, NESTE SÁBADO 04/O7 AS 09h NA SEDE SOCIAL DO SINDSPUMC

28 dezembro, 2013

Supremo nega pedido de transferência e Genoino fica em Brasília

O Estado de S. Paulo – Em prisão domiciliar na casa de um parente em Brasília, o ex-deputado federal José Genoino fracassou na tentativa de ser transferido nos próximos dias para São Paulo. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, decidiu nesta sexta-feira, 27, que Genoino deve permanecer onde está pelo menos até o fim de fevereiro.
Na quinta-feira, 26, os advogados do petista, condenado a seis anos e 11 meses de detenção por envolvimento com o mensalão, tinham pedido a Barbosa que autorizasse a transferência dele para a casa onde vivem a mulher e dois de seus filhos, em São Paulo.
No entanto, o presidente do STF concluiu que o ex-deputado deve ficar em Brasília até o final de fevereiro, quando passará por nova avaliação médica para verificar se ele poderá ou não cumprir pena, em regime semiaberto, num presídio. Com isso, o prazo da prisão domiciliar em Brasília será de 90 dias. A decisão de Barbosa foi confirmada pela assessoria do tribunal.
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Nova pesquisa da Consult confirma liderança de Wilma em todos os cenários

O Portal Noar e o Instituto Consult realizaram a segunda rodada de pesquisas – de um total de 7 – no Rio Grande do Norte para medir o grau de aprovação da administração do Governo do Estado, da Prefeitura de Natal e captar, neste momento, o sentimento do eleitor para as eleições de 2014.
 
A pesquisa, contratada pelo Portalnoar, ouviu 1.700 pessoas em 58 municípios do RN e foi realizada entre os dias 22 e 24 de dezembro de 2014. Nesta segunda rodada de pesquisas foram feitos diversos cruzamentos possíveis entre lideranças políticas para os cargos de governador e de senador.
 
Senado 1
 
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Senado 2
11943
 
Governo do Estado 1
11945
 
Governo do Estado 2
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Governo do Estado 3
11947
 
Governo do Estado 4
11948
 
Governo do Estado 5
11949
 
Governo do Estado 6
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Lei eleitoral restringe ações de agentes públicos a partir de 1º de janeiro

Com a proximidade das eleições para escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, marcadas para o próximo dia 5 de outubro, pessoas que ocupam cargos públicos passam a ter que seguir regras estipuladas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 ). Pelas regras eleitorais, a partir do dia 1º de janeiro fica proibida, por exemplo, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pelos gestores de órgãos da administração pública.
Os repasses só podem ocorrer nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais que já estão autorizados em lei e em execução orçamentária no exercício anterior. Nestas situações, representantes do Ministério Público Eleitoral poderão acompanhar os gastos e distribuições. As entidades e organizações vinculadas ou mantidas por candidatos também ficam impedidas de executar programas sociais, e neste caso, a proibição se estende inclusive para os programas autorizados em lei ou previstas no orçamento do exercício anterior.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, explicou que a medida é uma forma de garantir o equilíbrio da disputa eleitoral. O hall de ações proibidas aumenta ainda mais à medida em que as votações se aproximam. A partir de 8 de abril, por exemplo, agentes públicos não podem rever salários pagos aos servidores públicos. A revisão só pode ocorrer dentro da margem de recomposição de perdas do ano.
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Governo do RN lança seu novo site

O novo site do Governo do Estado entrou no ar nesta sexta-feira (27) com informações atualizadas sobre o Rio Grande do Norte, acesso a mídias sociais, vídeos, fotografias, notícias e novas ferramentas, como um cadastro de jornalistas. Além disso, estão disponíveis as versões online das revistas Preá, editada pela Fundação José Augusto, e RN Maior e Mais Justo, que aborda as obras e ações atuais do Governo do RN.
A página foi desenvolvida pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC), da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SEARH), responsável pela criação de um software específico – o Adcon – para atender as necessidades de cada secretaria ou órgão estadual, gerando mobilidade e dinamismo na divulgação das informações e serviços. Vários órgãos da administração Direta e Indireta também já estão com novas páginas virtuais atualizadas.
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Já são três os consórcios criados no Rio Grande do Norte

Três consórcios já estão devidamente criados: Alto Oeste com 44 prefeituras, Seridó com 25 e Vale do Assu com 23. A Semarh vem fomentando a criação de consórcios públicos tendo como base o Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos (PEGIRS), lançado em junho do ano passado pelo Governo do Estado. Esse documento ratificou a regionalização do estado em sete polos, são eles: Seridó, com 25 municípios; Alto Oeste com 44 municípios; Assú, com 24 municípios; Metropolitano, com 08 municípios; Agreste, com 39 municípios; Mato Grande, com 26 municípios e Mossoró. Depois de criado, o consórcio administrará o sistema de aterro que atende sua região.
Além da criação de consórcios a secretaria também está desenvolvendo ações para auxiliar os municípios no atendimento às exigências da lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. De acordo com Sérgio Pinheiro, O Plano Estadual de Resíduos Sólidos já foi contratado e será executado pela empresa Brencorp. “Esse Plano irá revisar a situação dos resíduos sólidos e visa propor orientações detalhadas sobre a sua gestão integrada, em todo Estado, bem como a proposição da minuta da política estadual do setor” frisou Sérgio. Os planos intermunicipais de Gestão de Resíduos Sólidos da região do Alto Oeste, Seridó e Agreste, que contemplará 108 cidades, também já foram contratados e a empresa Veritas, que executará o serviço, já deve iniciar os trabalhos no início de Janeiro. Os Planos intermunicipais da região do Mato Grande e Vale do Açu estão em processo de licitação, assim a Semarh apoiará 95% dos municípios do Estado na elaboração dos Planos.
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Conselho do Ministério Público questiona investigação do caixa 2 do DEM

O senador José Agripino, presidente nacional do DEM, se defendeu da denúncia apresentada pela Istoé na semana passada afirmando que era um assunto antigo, já superado. Pois bem. Agora, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quer saber o porquê desse assunto ser “tão antigo” e não ter tido a devido investigação. Tanto é que o CNMP abriu procedimento para apurar o arquivamento da matéria, desengavetada pela atual procurador-geral da República.
O caixa 2 do DEM no Rio Grande do Norte teria ocorrido na campanha de 2006, quando Rosalba Ciarlini foi eleita senadora da República. Os áudios interceptados com autorização judicial mostraram o contador da campanha, Galbi Sandanha, em conversas com o senador José Agripino e o marido de Rosalba, o atual secretário-chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado, negociando a regularização de valores doados para a campanha dela e evidenciando um possível Caixa 2.
“Em sua última edição, IstoÉ revelou um esquema envolvendo a governadora Rosalba Ciarlini. Como mostrou a reportagem, interceptações telefônicas flagraram o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), e o marido de Rosalba, Carlos Augusto Rosado, acertando detalhes de um financiamento de campanha ilegal. A partir do telefone do contador da legenda Galbi Saldanha, hoje secretário-adjunto da Casa Civil da governadora, funcionários aparecem fornecendo números de contas pessoais para receber transferências irregulares de recursos’”, apontou a revista na edição desta semana.
É importante lembrar que O Jornal de Hoje trouxe o assunto no início do ano, mostrando que as investigações estavam “arquivadas”, apesar dos áudios demonstrarem suficientemente o Caixa 2. Segundo a Istoé, as gravações já haviam sido enviadas à Procuradoria-Geral da República em 2009, mas desde então nada foi feito.
“O conselheiro do CNMP Luiz Moreira questiona os motivos que levaram ao arquivamento dos grampos. ‘Este é um exemplo da controvertida gestão de Roberto Gurgel’, diz Moreira. ‘Trata-se de uma falta de clareza de critérios, que faz com que se pense que ele atuava com parcialidade’. Não é a primeira vez que um parlamentar do DEM se beneficia da vista grossa de Gurgel. O ex-senador Demóstenes Torres, flagrado em escutas da operação Vegas da Polícia Federal, deixou de ser investigado pela Procuradoria Geral da República até a deflagração de outra ação da PF, a Operação Monte Carlo, que confirmou a ligação do parlamentar com o bicheiro Carlinhos Cachoeira”, acrescentou a matéria.
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Leonardo destaca que investimentos com projetos de aterros já ultrapassam os 28 milhões de reais

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O Secretário Estadual de Recursos hídricos, Leonardo Rêgo, ressaltou que o Estado tem investido bastante na área de resíduos sólidos. “Temos empenhados um total de R$ 28 milhões, entre planos, obras e projetos. Os recursos para a construção dos aterros da região do Alto Oeste e do Seridó, já estão assegurados através de um convênio com a Fundação Nacional de Saúde e somam R$ 22 milhões, incluindo contrapartida do Governo Estadual” disse o secretário.
O Governo do estado, através da Semarh, também está elaborando três projetos para a construção de sistemas de aterro para destino final de lixo: um em Caicó, para atender 25 municípios do consórcio do seridó, um em Assu que prioriza mais 23 municípios da região do vale do Assu e Central e outro em Pau dos Ferros que atenderá 44 municípios do Alto Oeste.
“Já iniciamos o processo de licenciamento ambiental do aterro sanitário do Seridó, das nove estações de transbordo no Alto Oeste (Apodi, Alexandria, Umarizal, Patu, Caraúbas, Frutuoso Gomes, José da Penha, Taboleiro Grande e São Miguel) e do Aterro Sanitário de Pau dos Ferros” finalizou Leonardo Rêgo.
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CNJ encontra quase 350 presos no RN que já deveriam estar soltos

Meio milhão de presos para 310 mil vagas — é a conta do sistema carcerário brasileiro que não fecha. Com 548 mil presos e um déficit de 238 mil vagas, o quadro de superlotação das penitenciárias do país inclui presos que até já deveriam estar soltos: um balanço de 2013 do Mutirão Carcerário, divulgado ontem pelo CNJ, mostra que apenas nos estados do Rio Grande do Norte, de Alagoas, do Piauí, do Ceará e do Amazonas, onde o projeto de visitas do Mutirão ocorreu este ano, 2.137 pessoas que já deveriam ter sido libertadas continuavam presas.
Outros 3.278 detentos já deveriam ter recebido outros benefícios, como progressão do regime de cumprimento de pena. Esse total de 5.415 presos que já deveriam ter recebido benefícios previstos na legislação penal corresponde a 16% dos 33.701 processos analisados pelo Mutirão nesses estados em 2013.
Do total de liberdades obtidas com as vistorias do Mutirão, a maior parte foi no Ceará: 830. Em segundo ficou Alagoas, com 448 detentos libertados, seguido de Rio Grande do Norte, com 348; Piauí, com 268; e Amazonas, com 243 liberdades. Segundo o CNJ, as 2.137 liberdades incluem extinção de pena, livramento condicional, relaxamento de flagrante, liberdade provisória, revogação de decreto de prisão preventiva, e alvará de soltura.
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A nova composição da mesa da Câmara Municipal do Natal para o biênio 2015/2016

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O vereador Franklin Capistrano (PSB) foi eleito o presidente da Câmara Municipal de Natal para o biênio 2015-2016. A mesa diretora será composta pela seguinte composição:
Presidente – Franklin Capistrano (PSB)
1º vice-presidente - Chagas Catarino (PROS)
2º vice-presidente - Bertone Marinho (PMDB)
3º vice-presidente - Bispo Francisco de Assis (PSB) 
1º secretário - Albert Dickson (PROS)
2º secretário - Júlio Protásio (PSB) 
3º secretário - Adão Eridan (PR) 
4º secretário - Dickson Junior (PSDB) 
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Novo secretário de Turismo deve ser conhecido em janeiro

Enquanto a reforma no secretariado de Rosalba Ciarlini não chega, o titular da pasta de Turismo, Renato Fernandes, vai ficando no cargo, mesmo depois do rompimento do Partido da República. O substituto deve ser conhecido em janeiro.
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FPM entra nas contas das prefeituras na segunda-feira

Na próxima segunda-feira (30) será creditado na conta das prefeituras o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano de 2013. O valor referente à terceira parcela será de R$ 1.687.665.458,39, em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, com a retenção do Fundo, o montante será de R$ 2.109.581.822,99.
Em comparação com o terceiro decêndio de dezembro de 2012, este repasse está maior apenas 0,80% em termos nominais. Já a comparação do mês em relação ao mesmo período do ano passado, o montante do FPM apresenta uma queda -1,7% em termos reais, ou seja, descontando a inflação do período. Durante o ano o FPM acumulou um total de R$ 74,0 bilhões, e apresentou um crescimento de 1,5%. O valor é maior que o acumulado do mesmo período de 2012 quando acumulou R$ 72,9 bilhões, em termos reais, ou seja, descontando a inflação do período.
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27 dezembro, 2013

Piso Salarial Nacional

Maquiagem no percentual de reajuste do Piso leva CNTE a convocar mobilização para início de 2014


A nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, que serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014 causou decepção os trabalhadores em educação de todo Brasil.
O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.
Assim como no ano passado, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) questiona o percentual de correção do piso para o próximo ano, uma vez que, dados já consolidados do Fundeb, até novembro deste ano, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%.
Isso leva a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de atender reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam essa incapacidade financeira.
Se em 2013 o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15% em dois anos. Tudo isso sem contar as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.
Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE (Plano Nacional de Educação), a CNTE antecipa sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início do ano letivo de 2014.
A CNTE também continuará orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.
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Hora-atividade

Ação do Sinte-RN poderá beneficiar mais de três mil educadores com hora-extra no contracheque deste mês


O contracheque de dezembro virá mais gordo para aproximadamente três mil educadores da rede estadual de ensino. Pelo menos é o que anuncia a Secretaria Estadual de Educação. Segundo o assessor jurídico do Sinte-RN, Carlos Gondim, a promessa é de que o Governo regularize as horas-extras dos que continuam em sala de aula no terço da jornada destinada às atividades extra classe.
“A justiça obrigou o Governo a pagar o terço de hora/atividade retroativo ao início da vigência da Lei do Piso. Foi feita a readequação, mas em muitas escolas não foi possível reduzir a carga horária e os professores continuaram fazendo as horas extras sem receber por isso. Nós pressionamos e o montante acumulado de agosto para cá deverá ser pago integralmente no contracheque deste mês”, explica Carlos Gondim.
Como faz parte da ação judicial, haverá desconto dos honorários advocatícios, no entanto haverá uma inversão: ao contrário do pagamento anterior, no qual os valores relativos aos advogados foram descontado integralmente antes do pagamento do direito, agora os beneficiados com a Ação receberão o valor total e o desconto dos honorários será feito apenas no contracheque de janeiro. A coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso comemora: "É um presente de Natal, conquistado pela nossa luta e dessa vez a prioridade está de acordo com a visão do Sinte-RN: em primeiro lugar o filiado".
Os advogados estão tentando conseguir a lista dos que serão beneficiados para que possa ser publicada no site.
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Novo salário mínimo vai injetar R$ 28,4 bilhões na economia em 2014

O aumento do salário mínimo dos atuais R$ 678 para R$ 724 deve injetar R$ 28,4 bilhões em renda na economia no ano que vem. A estimativa consta de estudo divulgado nesta quinta-feira (26) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O incremento, confirmado em decreto publicado no início da semana, representa aumento de 6,78% sobre o salário vigente.
De acordo com o Dieese, o salário de R$ 724 acumula ganho real de 72,35% desde 2002, quando o piso foi estabelecido em R$ 200.
O estudo do Dieese mostra que 48,2 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo e estima-se que, com o novo piso, R$ 13,9 bilhões serão incrementados na arrecadação tributária sobre o consumo.
Nas contas da Previdência, o aumento de R$ 46 no salário acarretará um custo adicional ao ano de cerca de R$ 12,8 bilhões.
O estudo do Dieese leva em conta que o peso relativo da massa de benefícios equivalentes a um salário é de 48,7% e que cada R$ 1 a mais no salário tem um impacto estimado em R$ 278,54 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência.
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MDS divulga calendário de pagamento do Bolsa Família em 2014

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal definiram o calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família para o ano de 2014. O benefício é pago nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Em janeiro, por exemplo, as famílias poderão sacar os recursos entre os dias 20 e 31.
Para saber em que dia sacar seu dinheiro, a família deve observar qual é o último algarismo do NIS (Número de Identificação Social) impresso no cartão do Bolsa Família. As famílias com cartões terminados em “1” recebem no primeiro dia do calendário de pagamento, os terminados em “2” no segundo dia e assim por diante.
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Secretário de Segurança confirma que Estado realizará concurso público para o ITEP

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, Aldair da Rocha, confirmou que o estado irá realizar concurso público para o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) em 90 dias. Segundo ele, essa foi uma das garantias dada pelo governo ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN em reunião realizada nesta quinta-feira (26). O número de vagas e os cargos que serão contemplados no concurso público não foram divulgados pelo secretário.
Os servidores do Itep estavam discutindo a possibilidade de retomar a greve, mas, diante da negociação com o governo, decidiram dar “mais um voto de confiança ao estado” e continuar trabalhando.
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Brasileiro produz em média 1,2 quilo de lixo por dia

Em média, o brasileiro produz 1,2 quilo de lixo por dia. Somente 1,4% desse montante é reciclado. Para destinar de forma adequada esses resíduos, a PNRS prevê, além do fechamento dos lixões, a redução desse volume e estipula que todos os municípios tenham coleta seletiva, de modo a aumentar os índice de reciclagem no país. Em 2008, apenas 18% das cidades brasileiras ofereciam o serviço.
Além dessas medidas, a lei também determina a redução de volume do resíduo úmido, como restos de alimentos, que devem ser, na sua totalidade, destinados à compostagem. Os últimos dados de 2008 mostraram que apenas 0,8% dos resíduos orgânicos tinham esse destino. Outra inovação da PNRS é a criação de um sistema de logística reversa, tornando os fabricantes responsáveis pela destinação final de produtos como lâmpadas fluorescentes, eletroeletrônicos, medicamentos e embalagens.
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BRASIL

Auditoria da CGU aponta falhas de prefeituras em programas de ações sociais de Dilma

Deu na Folha de São Paulo... Programas do governo federal que devem ser usados como vitrines na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014 apresentam irregularidades na aplicação dos recursos por parte das prefeituras e enfrentam atrasos que podem atrapalhar o alcance das metas fixadas pelo Planalto.
 
Auditorias realizadas neste ano pela CGU (Controladoria-Geral da União) em 60 cidades de todo o país –escolhidas por sorteio– mostram que, em 98% dos municípios analisados, há falhas no Bolsa Família e na construção de creches, pré-escolas e UBSs (unidades básicas de saúde).
 
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Prefeituras do Rio Grande do Norte mais um ano ficam de fora da complementação do Fundeb

Apenas nove Estados do país recebem a complementação da União ao Fundeb: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O Rio Grande do Norte mais uma vez ficou de fora. Os prefeitos sempre reclamam... De acordo com a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, no mínimo 85% da complementação da União devem ser repassados até 31 de dezembro de cada ano.
Os valores desses repasses são calculados segundo as estimativas das receitas do Fundo. Os 15% restantes, para integralização da complementação dos recursos federais aos Fundos desses nove Estados, serão, portanto, depositados à conta do Fundeb em janeiro de 2014. Entretanto, à medida que em 2013 foram divulgadas pelo governo federal três estimativas da receita do Fundo, em decorrência do comportamento da arrecadação tributária, em janeiro de 2014 os Municípios receberão o repasse para integralização da complementação da União calculado sobre o novo valor estimado, a mais em relação à estimativa anterior.
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Henrique prometeu agilizar aumento do FPM

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No início deste mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB) assumiu publicamente, para os mais de 600 prefeitos, o compromisso de agilizar a votação da PEC.
“Tem um trâmite, mas vou articular isso”, garantiu durante o discurso, em que também prometeu criar a Comissão Especial para avaliar a matéria no mesmo dia.
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Para Henrique Alves, fim do voto obrigatório é urgente

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Deu no jornal Valor Econômico... O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), anunciou ontem, em rede nacional de rádio e televisão, que a Casa deve votar emenda constitucional de reforma política, no próximo ano.
"Para discutir o fim do voto obrigatório, o financiamento das campanhas e a reeleição no Executivo".
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