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25 dezembro, 2013

Parlamentares poderão ser obrigados pelo STF a votar texto sobre homofobia

Depois da controvérsia causada entre deputados federais e senadores, a defesa da criminalização da homofobia foi parar na Justiça. Diante de mais uma estratégia da chamada bancada religiosa para adiar a aprovação do Projeto de Lei Complementar 122/06 – que trata do assunto –, o PPS ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) em que pede ao Judiciário que fixe um prazo para que os parlamentares aprovem o texto e que reconheçam a homofobia como espécie de racismo.
Gilv@n Vi@n@

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