ASSEMBLEIA GERAL DO SINDSPUMC, NESTE SÁBADO 04/O7 AS 09h NA SEDE SOCIAL DO SINDSPUMC

25 agosto, 2012

Governo do RN: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO RN APRESENTA DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA

ACESSE: http://www.transparencia.rn.gov.br

O Governo do Estado pasou a disponibilizar no Portal da Transparência - http://www.transparencia.rn.gov.br - desde ontem sexta-feira (24), o Demonstrativo da Receita e Despesa do Tesouro Estadual. “Nosso intuito é de apresentar, numa forma de mais fácil compreensão, a evolução das disponibilidades de caixa do Tesouro do Estado”, explica o secretário de estado do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues.
Para acessar os dados foi criado, na aba do Portal da Transparência, um link intitulado “Demonstrativo de Receitas e Despesas do Tesouro Estadual”, onde se apresenta o detalhamento mensal da Receita e da Despesa realizada com recursos do Tesouro Estadual, evidenciando o saldo financeiro acumulado a cada final de mês.
Gilv@n Vi@n@

GREVE NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CAICÓ COMEÇA DIA 29, PRÓXIMA QUARTA-FEIRA

Na hora de votar, greve foi aprovada por unanimidade 
Os Professores da rede municipal de ensino de Caicó decidiram em assembleia geral da categoria que vão entrar em greve no próximo dia 29 de agosto, quarta-feira.
MOTIVO: Não pagamento, por parte do prefeito municipal, do reajuste de 22,22% do piso salarial do magistério neste ano de 2012 e seus retroativos, em conformidade com a lei 11.738/2008.
Caso o município não apresente nenhuma alternativa para negociações, a greve deverá ser longa.
Por Professor Antonio Neves
Gilv@n Vi@n@

NÃO HÁ CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO SENÃO PELA EDUCAÇÃO

Gilv@n Vi@n@

Repreensão

Charge de Sinfrônio
(Diário do Nordseste)
GILV@N VI@N@

GRATUIDADE: Orelhões da Oi farão ligações gratuitas em 63 cidades do RN

Agora você não fica mais naquele calorão em pé telefonando para a turma. Os novos orelhões da Oi além de fazerem uma sombra danada, permitem que você passe horas no telefone deitado em berço esplêndido. É coisa de 1º mundo, um conforto danado.

A falta de orelhões e o grande número de aparelhos quebrados e sem funcionamento no País levaram a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a determinar que as chamadas locais de fixo para fixo a partir de orelhões da Oi – em 2.020 municípios – sejam gratuitas até que os problemas sejam resolvidos. A lista, que contém 63 municípios do Rio Grande do Norte.
Para usufruir da gratuidade – que começa a valer no dia 30 de agosto – o usuário deverá apenas digitar o número do telefone fixo. “Os orelhões deverão funcionar mesmo sem o cartão telefônico. Caso a pessoa insira o cartão no aparelho, esse não poderá queimar os créditos”, explicou o superintendente de Universalização da Anatel, José Gonçalves Neto.
Segundo ele, em 1.724 desses municípios o problema são os orelhões quebrados. Nesses casos, a gratuidade poderá ser encerrada após o dia 30 de outubro, caso a Oi alcance pelo menos 90% de funcionalidade desses equipamentos. Hoje, esse índice está em 86%.
Nas cidades espalhadas em 21 Estados, o problema é a falta de orelhões para o atendimento da população. Nessas localidades, a gratuidade da Oi deverá durar pelo menos até 31 de dezembro.
Gilv@n Vi@n@

Justiça Estadual funcionará 24 horas por dia


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aprovou, esta semana, Resolução que, regulamentando dispositivo constitucional, prevê o funcionamento da Justiça de forma permanente, com atendimento nos horários normais de expediente e funcionamento em regime de Plantão aos sábados, domingos, feriados e outros dias em que não haja expediente, inclusive com possibilidade de apreciação e cumprimento de medidas de urgência no período da noite, o chamado Plantão Noturno.
A nova sistemática de funcionamento da Justiça Estadual será implantada a partir do dia 10 de setembro. Haverá, fora dos horários normais de expediente, plantão permanente para atendimento das medidas que exigem urgência no seu cumprimento. O juiz Guilherme Pinto, auxiliar da presidência do TJ/RN, explica que “fora dos horários de expediente haverá dois tipos de plantão: o plantão diurno e o plantão noturno” e detalha: “o plantão diurno ocorre das 8:00 às 18:00 horas, todos os dias da semana em que não haja expediente ou que, por qualquer motivo, o expediente normal se encerre mais cedo. Assim, neste horário, seja sábado, domingo ou feriado, haverá plantão de Juízes e servidores para atendimento das medidas de urgência que sejam requeridas ao Judiciário”.
Por Robson Pires
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CRISE: Com protestos e vaias, Rosalba e Benito Gama foram recebidos em Currais Novos nesta sexta-feira

A governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini e o secretário Benito Gama (Desenvolvimento Econômico) foram surpreendidos na manhã desta sexta-feira (24) em Currais Novos. Populares vestidos de preto, e com faixas criticando os serviços essenciais do Governo do Estado que não funcionam na cidade, protestaram e chegaram a vaiar a governadora e seu secretário. Os manifestantes gritaram palavras de ordem “Fora Baiano”. Irritada, Rosalba chegou a bater boca com um dos manifestantes em defesa do seu auxiliar, alvo da manifestação.
Essa semana, por unanimidade, o baiano Benito Gama recebeu título de “Persona Non Grata” da Câmara Municipal de Currais Novos, inclusive com o apoio dos dois vereadores do DEM, João Neto e Silvano Araújo, que não foram receber a governadora e o secretário, no Aeródromo Senador Agenor Maria. As faixas tinham dizeres: “Governadora Rosalba sua baianada é indigesta para povo do Rio Grande do Norte” e “Governadora Rosalba uma administração que falta saúde, segurança e educação. Em fim falta tudo!”.
Benito protagonizou a mais nova crise política do Governo Rosalba, onde destituiu da presidência do PTB potiguar, o deputado Ezequiel Ferreira. O PMDB do deputado Henrique Eduardo Alves, do ministro Garibaldi Filho e do deputado Walter Alves criticaram o ato praticado por Benito. O assunto rende desde a semana passada. Na Assembleia, deputados da base de apoio e também da oposição foram solidários a Ezequiel. Currais Novos é o principal reduto eleitoral de Ezequiel. Rosalba e Benito foram assinar um Protocolo de Intenções com a Mineração Currais Novos, que finaliza a primeira e inicia a segunda etapa do projeto de beneficiamento para a unidade de processamento de minério de scheelita.

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Xuxa recebeu da marca Wella, R$ 2 milhões para ficar morena

A transformação aconteceu na casa de Xuxa,
 no Rio de Janeiro

Xuxa Meneghel pintou o cabelo de moreno escuro em uma ação de marketing para a marca Wella, da P&G. A apresentadora deve manter a cor por pelo menos seis semanas.
A transformação aconteceu na casa de Xuxa, no Rio de Janeiro. Pela “aventura”, a loura recebeu 2 milhões de reais da P&G, valor que foi doado para a Fundação Xuxa Meneghel, voltada para crianças e adolescentes.
Esta foi a primeira ação da nova campanha da Wella, que traz a apresentadora como embaixadora da marca e terá advertising, digital e ações promocionais em diversos pontos de contato com consumidores.
A marca também aparecerá em ações de merchandising no programa TV Xuxa, exibido pela TV Globo. A idealização do projeto é da NewStyle, a criação da campanha publicitária é da New Energy e a estratégia digital é da Wunderman.
A ação da Wella não é a primeira da P&G a usar uma transformação radical com uma celebridade para promover um produto.
No ano passado, a Gillette tirou a barba que Bell Marques, líder do Chiclete com Banana, cultivava há 30 anos. Patrocinadora dos blocos da banda no carnaval da Bahia em 2011, a marca ainda lançou o hit “Tá lisinho”, cantada por Marques.
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Prefeitura de Pau dos Ferros divulga programação da FINECAP 2012


A prefeitura de Pau dos Ferros vai realizar de 06 a 09 de setembro a Feira Intermunicipal de Negócios, Educação, Cultura e Turismo do Alto Oeste Potiguar – FINECAP 2012.
A FINECAP, que já está inserida no calendário dos grandes eventos do estado do Rio Grande do Norte, comemora a data de Emancipação Política da cidade, que é comemorado no dia 04 de setembro.
O evento irá reunir cerca de 80 estandes em sua feira, espaço gastronômico, e grandes shows, com toda uma estrutura de camarotes, bares padronizados, espaço amplo e segurança na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, considerada a maior de todo o Rio Grande do Norte.
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Natal: Micarla pede direito de resposta contra Carlos Eduardo


Mesmo não sendo candidata à reeleição, a prefeita Micarla de Sousa (PV), não foi poupada no programa eleitoral do candidato Carlos Eduardo (PDT). As críticas renderam um pedido de resposta junto à juíza da 14ª Vara Cível, , Thereza Cristina Costa, que alegou “incompetência material” da Justiça comum para apreciar a matéria.
“Neste caso presente, interessa saber precisamente, antes de entrar no mérito do pedido antecipatório: não seria da alçada da Justiça Eleitoral conhecer do presente pleito- Afinal, ela quem direta e exclusivamente conhece de conteúdo eleitoral; quem regulamenta o processo eleitoral; e quem o organiza, administra e executa”, disse a magistrada em sua decisão.
Na ação de pedido de resposta remetida ao TRE Micarla afirma que foi vítima de calúnia e difamação, quando foi chamada de “irresponsável” por Carlos Eduardo no programa de televisão.
Fonte: Blog de R. Pires
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Federação dos Trabalhadores das Universidades assina acordo com o governo

O acordo fechado na quarta-feira (22) entre a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) e o governo foi assinado ontem (24). A entidade que representa os técnicos administrativos das universidades federais aceitou a proposta de reajuste de 15,8%, fracionado até 2015, e incentivos à titulação oferecidos pelo Ministério do Planejamento.
A expectativa do sindicato é que os 140 mil técnicos administrativos, que estão em greve desde o dia 11 de junho, retornem às atividades na próxima segunda-feira (27). Os representantes do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) mantiveram a rejeição à proposta do governo e decidiram continuar em greve.
O governo não cedeu às pressões dos técnicos que exigiam o percentual integral para o próximo ano ou aumento fracionado, com percentual de 25% dividido em três anos. O reajuste oferecido pelo governo terá impacto de R$ 2,9 bilhões no Orçamento, até 2015. Só para 2013, o custo será R$ 670 milhões. O governo elevou em R$ 1,2 bilhão a proposta do aumento como forma de incentivar a titulação.
Fonte: .robsonpiresxerife.com
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MÃO DE FERRO: Dilma vai endurecer com grevistas no fim de semana


O governo vai jogar duro na reunião que acontecerá neste fim de semana entre as lideranças grevistas e o Ministério do Planejamento: ou aceitam a proposta que está sendo oferecida, de 15,8% em três anos, ou receberão zero. A informação é de Lauro Jardim, na sua coluna da Veja.
Ele dá o tom de como se dará a conversa, a mando de Dilma: ”Se disserem “sim”, maravilha; se baterem o pé, o governo mandará na semana que vem a mensagem ao Congresso com o Orçamento 2013 e perderão a chance de qualquer reajuste.”
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TRE-RN devolve a candidatura do ex-prefeito José Pinheiro em Apodi


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) devolveu a candidatura do ex-prefeito de Apodi, médico José Pinheiro Bezerra (PR). Ele havia sido barrado pela Justiça local, com base na Lei da Ficha Limpa. Pinheiro tem condenação de contas no Tribunal de Contas do Estado (TRE-RN).
A Corte reformulou a decisão pelo placar de 7 x 0.
Pinheiro volta ao páreo enfrentando a prefeita e candidata à reeleição Goreti Pinto (PMDB) e o candidato comunista Flaviano Monteiro (PC do B).
Fonte: Blog AS
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Negociações com grevistas serão encerradas amanhã, diz governo


Governo tem oferecido reajuste de 15,8% a diversas categorias em greve. Quem concordar com o percentual, terá o aumento garantido para o próximo ano

O secretário Sérgio Mendonça com representantes
de sindicatos em greve, em reunião nesta semana
Sem ceder à pressão dos grevistas, o governo vai encerrar as negociações até amanhã domingo (26). Segundo informações do Ministério do Planejamento, as rodadas de reuniões entre representantes do governo e sindicalistas terminam neste fim de semana. Até o momento, apenas duas entidades aceitaram a proposta apresentada pelo governo.
Somente a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições de Ensino Superior (Proifes), que representa a minoria dos docentes federais, e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), representante dos técnicos administrativos universitários, aceitaram a proposta.
A expectativa do órgão é que novos acordos sejam assinados até a próxima terça-feira (28), prazo final estabelecido pelo Planejamento. Ogoverno tem oferecido reajuste de 15,8% a diversas categorias em greve . Quem concordar com o percentual, terá o aumento garantido para o próximo ano. As categorias que não aceitarem, vão ficar de fora do Orçamento de 2013.
O prazo limite para envio do Orçamento ao Congresso Nacional, com a previsão de gastos com a folha de pagamento dos servidores em 2013, é 31 de agosto. Por enquanto, o único impacto previsto é com o acordo feito com os servidores da Educação, que vai onerar em R$ 7,1 bilhões os gastos com pagamentos de salários até 2015.
O Ministério do Planejamento estima que a greve envolve cerca de 80 mil servidores públicos federais. Em contrapartida, os sindicatos calculam que cerca de 350 mil funcionários aderiram ao movimento. Servidores de vários órgãos seguem em greve, entre eles do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dp Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.
Fonte: iG São Paulo
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PF entrega à CPI do Cachoeira arquivos apreendidos na Operação Monte Carlo

Centenas de documentos e arquivos de vídeo e aúdio apreendidos já estão em posse dos integrantes da comissão; disponibilização desse material era antiga reivindicação da CPI
Polícia Federal entregou à CPI do Cachoeira...
A Polícia Federal entregou à CPI do Cachoeira, nesta sexta-feira (24), centenas de documentos e arquivos de vídeo e de áudio apreendidos durante a Operação Monte Carlo, deflagrada em fevereiro, e que deu origem à comissão. Os arquivos foram reunidos por meio de 27 mandados de busca e apreensão expedidos pela operação e recolhidos na casa do contraventor Carlos Augusto Ramos, oCarlinhos Cachoeira , de seu ex-cunhado, Adriano Aprígio, e de outras pessoas ligadas ao grupo. No total, são 270 CDs, nove blu-rays e um DVD. Além do material apreendido, ainda há laudos periciais e relatórios de análise produzidos pela PF.
A disponibilização desse material era uma antiga reivindicação dos membros da CPI, sempre ressaltada nas reuniões administrativas da comissão. Na semana passada, um grupo de parlamentares foi à sede da PF em Brasília para reiterar o pedido.
Os para a imprensa sem que os parlamentares sequer tivessem acesso. Um exemplo disso é o vídeo em que o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), supostamente aparece negociando com Cachoeira recursos para sua campanha, que foi apreendido na casa de Adriano Aprígio.
De acordo com a secretaria da CPI, os documentos serão digitalizados e disponibilizados somente aos parlamentares e seus assessores autorizados, pois o material possui sigilo. 
Fonte: Valor Online
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Mega-Sena pode pagar R$ 5,6 milhões neste sábado


Com o prêmio é possível comprar mais de 170 carros de luxo ou ter rendimento mensal de cerca de R$ 29 mil

A Caixa Econômica Federal sorteia, neste sábado (25), o concurso 1.419 da Mega-Sena. O prêmio previsto é de R$ 5,6 milhões. O sorteio será realizado às 20h30 (horário de Brasília), na praça Dr. Waldemar D’Ambrósio, em Taquaritinga, no interior de São Paulo.
A aposta mínima é de R$ 2 e pode ser feita até as 19h em qualquer uma das mais de 11,4 mil lotéricas do Brasil.
Se apenas um apostador ganhar e o prêmio for depositado na poupança, o rendimento, já pelas novas regras do governo, seria de aproximadamente R$ 29 mil no primeiro mês.
O valor do prêmio também é suficiente para comprar uma frota de 170 carros de luxo ou 85 imóveis, no valor de R$ 200 mil cada.
Timemania
A Timemania, que também será sorteada neste sábado, está com um prêmio milionário e pode pagar R$ 17 milhões. Aplicando o prêmio na poupança, o ganhador da Timemania pode receber rendimentos de R$ 88 mil mensais. 
As apostas da Timemania também podem ser feitas até as 19h. Nessa modalidade, além de ganhar na faixa principal, acertando os sete números, leva prêmio quem acertar seis, cinco, quatro e até três números. E caso o Time do Coração escolhido seja sorteado, o apostador também ganha um prêmio extra.
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24 agosto, 2012

Bom pra...

Charge de Ivan Cabral
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GREVE: Servidores do ITEP anunciam greve para o dia 3 de setembro

 ... (Itep-RN) resolveram entrar em greve por tempo indeterminado

Os servidores do Instituto Técnico Científico de Polícia(ITEP) no Rio Grande do Norte estão anunciando greve por tempo indeterminado a partir do próximo dia 3 de setembro, conforme foi aprovado em assembléia da categoria realizada no início da noite desta quarta-feira(22).
A decisão saiu depois de um dia repleto de mobilizações, ainda dentro da paralisação de advertência de 24 horas. Segundo o Sindicato da Polícia Civil e servidores da Segurança Pública do RN,a decisão da greve saiu devido o governo na ter dado nenhuma sinalização para o diálogo com a categoria.
Fonte: Blog de Assis Silva
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NATAL: Candidato a prefeito de Natal passa por intervenção cirúrgica

Candidato a prefeito de Natal pelo PMDB, Hermano Morais, 
foi submetido a uma cirurgia para retirada do apêndice  
 
O candidato a prefeito de Natal pelo PMDB, Hermano Morais suspendeu a sua agenda de campanha devido a uma crise de apendicite.  O candidato amanheceu a quinta-feira (23) sentindo dores e mandou cancelar todos os compromissos de campanha.
À tarde, por recomendação médica foi internado na Casa de Saúde São Lucas para uma avaliação do seu quadro e a noite foi submetido a uma cirurgia para retirada do apêndice.
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PROTESTO: Mulheres protestam contra Miss Bumbum em Salvador


Um grupo de mulheres organizou um protesto contra o concurso Miss Bumbum nesta quinta-feira (23/8/12) em Salvador, na Bahia. Munidas apenas de biquínis pequenos e sandálias de salto, as mulheres carregavam uma faixa com os dizeres: 'Organizadores do Miss Bumbum: Na Bahia tem mulher bonita, não precisa de transexual'. 
No concurso, o Estado da Bahia será representado pela transexual Amanda Sampaio. Amanda tem 27 anos e fez a cirurgia para mudança de sexo em 2007, na Tailândia. A candidata teve a ideia de participar do Miss Bumbum Brasil 2012 depois que a transexual Jenna Talackova participou do concurso Miss Universo no Canadá, de acordo com a organização do concurso.
Fonte: Bol/Folha
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Lei de Acesso à Informação não pode ser um entrave as investigações da Comissão da Verdade


Dirigente da CUT afirma que conflito entre artigos abrirá precedente para manutenção da impunidade aos crimes cometidos durante a ditadura

Dirigente da CUT defende os direitos constitucionais
dos trabalhadores durante audiência
Em audiência pública sobre a Lei de Acesso à Informação (12.527/11) realizada nesta quarta-feira (22) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, o secretário nacional de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, saudou a iniciativa do governo que busca o combate às fraudes, a corrupção e principalmente ao patrimonialismo, mas ressaltou que ao propor sigilo de informações relativas a agentes públicos se contraria o princípio da Lei de transparência total das informações.
Isso porque o artigo 31 da Lei Geral de Acesso à Informação diz que as informações pessoais terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem. Assim, pode-se gerar, por exemplo, um entrave aos trabalhos e às investigações da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
“Da forma como está redigida a Lei, sem clareza e concisão, cria-se um precedente para limitação do trabalho e do acesso aos documentos à Comissão Nacional da Verdade, justamente num período histórico quando o país instala uma comissão voltada ao resgate da história e apuração de todos os crimes cometidos na ditadura militar”, salienta. “Neste sentido, o ideal é que materiais, arquivos da ditadura no Brasil sobre quem atuou e como atuou, quem fez e como fez, tivessem seu acesso regulado por uma norma específica, para aí sim, contribuir nas investigações da CNV. Mas, ao introduzir esta questão numa mesma lei geral de acesso à informação, podemos produzir efeitos contrários aos desejados”, complementa.
Ele refutou a justificativa apresentada pelo representante da OAB de que o artigo 21, onde se afirma que não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, anula o sigilo em relação as informações sobre a violação de direitos humanos. “Há um conflito de interpretação entre os dois artigos que precisa ser resolvido. Não podemos aceitar que se envoque o direito a privacidade pessoas e documentos relacionados a ditadura militar, confundindo intimidade com impunidade”, expõe o dirigente.
Solaney destacou a importância da realização de campanhas para que os cidadãos se apropriem desta importante ferramenta e a utilize nas três esferas do governo. “Apesar de atrasada, já que está regulamentando artigos previstos na Constituição Federal, a iniciativa é fundamental no processo democrático de controle social sobre a administração pública e de avanços da cidadania.”
Exposição dos nomes e salários no funcionalismo
Durante a audiência, o dirigente da CUT criticou a imposição para divulgar os nomes atrelado aos salários dos trabalhadores no serviço público. Para ele, a exposição deve ser feita apenas a partir dos planos de cargos e carreira em todos os níveis de estado, respeitando o direito a privacidade e a segurança dos servidores.
“A sociedade tem o direito de saber todas as informações, mas sem a violação dos direitos constitucionais. Nos somamos e solidarizamos a luta dos companheiros do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), que já obtiveram, mesmo que de forma temporária, uma liminar garantindo a não divulgação dos nomes dos servidores da Câmara e do Senado”.

Escrito por: William Pedreira


Fonte: cut-rn.org.br
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TRANSPARÊNCIA: Coordenadora geral do SINTE-RN destaca atuação do TCE em prol da fiscalização e da transparência na aplicação dos recursos públicos


O zelo pelo patrimônio público e a transparência com os recursos são utilizados tem sido, cada vez mais, fiscalizados e cobrados pela sociedade. Somente este ano, vários gestores tiveram que ressarcir o erário por causa de desvios ou mau uso de verbas.
Para a coordenadora geral Fátima Cardoso, esse é um legado dos movimentos sociais que teceram uma Constituição cidadã. “É evidente a necessidade da intervenção dos movimentos organizados da sociedade civil. Quem imaginava ver prefeitos, vereadores e secretários devolverem dinheiro aos cofres públicos ou ser até mesmo serem presos?”.
Nesse sentido, Fátima Cardoso destaca o rigor e a lisura com que o Tribunal de Contas do Estado está agindo perante a sociedade. Esse trabalho também vem sendo reconhecido e divulgado na imprensa como na reportagem deste sábado (18) do jornal Diário de Natal:
TCE condena ex-prefeitos por mau uso dos recursos do Fundef
Os conselheiros ainda relataram processos de má gestão das prefeituras de Antônio Martins, Taipu, Tibau do Sul e Assu

O Tribunal de Contas do Estado acatou voto do conselheiro relator Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro e determinou que a ex-prefeita de Major Sales, Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes devolva aos cofres do município R$ 248.993,89. A Primeira Câmara de Contas considerou irregular a documentação comprobatória de despesas relativa ao exercício de 2005. Montenegro também foi o relator do processo que julgou irregular o balancete do Fundef referente ao exercício de 1998, quando Henrique Eufrásio de Santana Júnior era prefeito de Pureza. O voto foi pelo remanejamento, a cargo do atual gestor, de R$ 77.129,13, pela não utilização da parcela mínima de 60% no Fundef e R$ 50.511,86, decorrente de despesas alheias ao Fundo.
Os conselheiros ainda relataram processos de má gestão das prefeituras de Antônio Martins, Taipu, Tibau do Sul, Assu e Macau. De Antônio Martins o ex-prefeito Francisco Jácome de Mesquita teve o balancete do Fundef, exercício de 1998, rejeitado. Por isso terá de reembolsar o erário em de R$ 10.718,45, concernente à aquisição de materiais sem destinação específica e ausência de comprovante despesas e remanejamento. De Jandaíra, o ex-prefeito Fabio Magno Sabino Pinho Marinho teve a prestação de contas relativa ao 1º bimestre de 2005 reprovada e terá de reembolsar o erário em R$ 12.500,00, referente à irregularidade na concessão de diárias.
Ao relatar o processo da prefeitura de Taipu, o conselheiro Carlos Thompson votou pela condenação do ex-prefeito prefeito Francisco Marcelo Cavalcante de Queiroz. O voto foi pela não aprovação das contas, impondo ao gestor responsável o dever de ressarcir R$ 27.996,89, decorrente das despesas relativas a distribuição de cestas básicas sem individualização dos beneficiados, ao pagamento de serviço de engenharia não executado e de escrituração de despesas com serviços de engenharia sem comprovação efetiva dos gastos. Foi imposta, ainda, multa no valor de R$ 5.100,00, pelas irregularidades apontadas, além de remessa dos autos ao Ministério Público Estadualpara investigação acerca do possível enquadramento da conduta do responsável pelas contas em improbidade administrativa e/ou infrações penais.
A conselheira Maria Adélia Sales relatou os seguintes processos: prestação de contas referente ao exercício de 1999 da prefeitura de Tibau do Sul, sob a gestão de Antônio Edmilson de Albuquerque. O voto foi pela irregularidade das contas, com restituição de R$ 70.967,95, decorrente de despesas não comprovadas. Da prefeitura de Porto do Mangue, prestação de contas relativa ao exercício de 2007, sob a gestão de Francisco Victor dos Santos. O voto foi pela irregularidade, com restituição ao erário de R$ 108.144,26 em razão do pagamento referente a tarifas, juros e multas, omissão do dever de prestar contas, ausência da relação de beneficiários e concessão irregular de diárias.
Assu e Pau dos Ferros
Processo de inspeção especial realizada em Assu, referente ao exercício de 2002, relativa à aplicação dos recursos dos royalties, sob a responsabilidade de Ronaldo da FonsecaSoares. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 100.834,43, referente a despesas não comprovadas e de R$ 13.489,65, decorrente de serviços pagos e não executados, sob a responsabilidade solidária de Ronaldo Fonseca e Manoel Plácido Filho (fiscal das obras), bem como das empresas SS Construções e Projetos Ltda e Construtora Mirage. De Pau dos Ferros, processo de análise de gestão fiscal referente aos exercícios de 2004 e 2005, sob a responsabilidade de Francisco Nilton Pascoal de Figueredo e Leonardo Nunes Rego. O voto foi pela irregularidade, com aplicação de multas a Nilton pelos atrasos na entrega das prestações de contas bimestrais do exercício de 2004, no valor de R$ 1.000,00 e a Leonardo Rego pelo atraso no envio das contas bimestrais de 2005, no valor de R$ 4.400,00, além da multa de R$ 26.945,85, pelo atraso do Relatório de Gestão Fiscal do exercício de 2005.
*com informações do jornal Diário de Natal
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