JULGAMENTO DO MENSALÃO: Ministro do STF diz que voto parcial de Peluso no mensalão cria 'problemática'

Marco Aurélio Mello discorda do julgamento fatiado que permite que o colega, prestes a se aposentar, dê seu voto sobre parte dos réus sem opinar sobre tempo das penas

Marco Aurélio Mello discorda de julgamento fatiado

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse ONTEM (21) que um voto parcial do colega Cezar Peluso, prestes a se aposentar, na ação penal sobre o chamado mensalão seria uma "problemática". Pelo método do julgamento fatiado, proposto pelo relator e ministro Joaquim Barbosa, Peluso daria seu voto apenas sobre parte dos réus porque deve deixar o STF no fim do mês. 

Na avaliação de Marco Aurélio Mello, um dos primeiros a mostrar contrariedade com a forma de voto fatiada, o julgamento do caso deve se estender ao menos até outubro, com possibilidade de se prolongar também por esse mês.

"Surge esta perplexidade, uns acusados julgados por colegiado de 11 integrantes, outros por colegiado de 10. É uma problemática", disse o ministro ao comentar a provável hipótese de Peluso votar somente em partes do processo, já que será aposentado compulsoriamente em 3 de setembro, quando completará 70 anos. "Nós temos implicações. Quando algo começa errado, é muito difícil depois consertar", acrescentou o ministro.

Pela forma de voto proposta por Barbosa, os ministros votarão cada um dos itens da denúncia contra os 37 réus de forma separada. Ou seja, encerrado o primeiro item analisado por Barbosa, o que ocorreu na sessão de segunda-feira, o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, analisará esta parte da acusação e será seguido pelos demais nove ministros. Desta forma, é praticamente impossível Peluso conseguir se manifestar sobre todos os sete itens da denúncia.

Marco Aurélio também criticou a possibilidade de Peluso se pronunciar sobre a culpabilidade de alguns dos réus e não sobre o tamanho das penas em caso de condenação, uma vez que a etapa que deve ficar para o fim do julgamento. Ficou acertado entre os ministros que primeiro se manifestarão sobre se os réus são culpados ou inocentes, só depois decidirão o tempo das penas, a chamada dosimetria.

"Não existe condenação sem pena", argumentou o magistrado que, com a ausência de Peluso na Corte a partir do início de setembro, aponta uma grande possibilidade de empate entre os ministros. Nesse caso, Marco Aurélio disse defender que o voto de desempate seja dado pelo presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto.

FONTE: Reuters

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