Medida Provisória que libera recursos extraordinários deverá ser votada na próxima semana pelos senadores
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| Paisagem típica da seca nonordeste: vegetação com verde mais apagado |
A Câmara dos Deputados encerrou a segunda etapa do esforço concentrado aprovando a medida provisória com liberação de recursos extraordinários de R$ 688 milhões para atender os municípios atingidos pela seca e por enchentes. A MP deverá ser votada na próxima semana pelos senadores.
Na sessão desta quarta-feira, os deputados concluíram também a votação do projeto, alterado pelos senadores, que cria o sistema informatizado para o acompanhamento da execução penal. A Câmara manteve o texto aprovado em junho passado pela Casa e o projeto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff .
Os deputados aprovaram ainda o projeto da CPI da Pedofilia, de 2008, sobre extradição de estrangeiros pelo Brasil. Pelo projeto, a polícia judiciária da União poderá pedir a prisão preventiva do extraditando, por meio de representação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Como houve alteração do texto pelos deputados, o projeto volta para análise dos senadores antes de ser encaminhado à sanção.
O PT não concordou em votar o projeto que acaba com a multa de 10% cobrada do empresário e destinada a um fundo em casos de demissão sem justa causa. Ele foi incluído na pauta pelos líderes na reunião de ontem com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), mas foi retirado, depois da discordância do líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP).
A Câmara retoma os trabalhos na primeira semana de setembro. Até lá, não haverá votação e os deputados estão livres para se dedicar às campanhas eleitorais em seus Estados.
Fonte: Agência Estado
Gilv@n Vi@n@
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