O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aprovou, esta semana, Resolução que, regulamentando dispositivo constitucional, prevê o funcionamento da Justiça de forma permanente, com atendimento nos horários normais de expediente e funcionamento em regime de Plantão aos sábados, domingos, feriados e outros dias em que não haja expediente, inclusive com possibilidade de apreciação e cumprimento de medidas de urgência no período da noite, o chamado Plantão Noturno.
A nova sistemática de funcionamento da Justiça Estadual será implantada a partir do dia 10 de setembro. Haverá, fora dos horários normais de expediente, plantão permanente para atendimento das medidas que exigem urgência no seu cumprimento. O juiz Guilherme Pinto, auxiliar da presidência do TJ/RN, explica que “fora dos horários de expediente haverá dois tipos de plantão: o plantão diurno e o plantão noturno” e detalha: “o plantão diurno ocorre das 8:00 às 18:00 horas, todos os dias da semana em que não haja expediente ou que, por qualquer motivo, o expediente normal se encerre mais cedo. Assim, neste horário, seja sábado, domingo ou feriado, haverá plantão de Juízes e servidores para atendimento das medidas de urgência que sejam requeridas ao Judiciário”.
Por Robson Pires
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