ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Governo analisa projeto para regular greves no serviço público

Anúncio foi feito em audência por representante do Ministério do Trabalho. No encontro, sindicatos protestaram contra texto de Aloysio Nunes, que rebateu as críticas por meio de nota

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias Melo, anunciou ontem que o governo estuda a elaboração de uma minuta de projeto para regulamentar o direito de greve dos servidores públicos.

De acordo com ele, a ideia é promover, nos próximos dias, uma reunião entre MTE, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretaria-Geral da Presidência para construir uma alternativa que leve em conta a visão das centrais sindicais e dos servidores.

O anúncio foi feito em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) destinada a debater o direito de greve no Brasil. Durante o encontro, sindicalistas e representantes de servidores criticaram o projeto (PLS 710/11) de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que disciplina o exercício do direito de greve no setor público, previsto no inciso VII do artigo 37 da Constituição, mas até hoje não regulamentado.

— Não há por parte do governo, neste momento, uma minuta. Há a intenção de reunir esses três ministérios para retomar o debate, partindo da busca de um consenso interno do governo e do diálogo com as centrais — disse Melo.

Para o secretário, é importante que a falta de consenso entre os ministérios do Trabalho e do Planejamento não impeça o avanço do debate sobre o tema no Executivo. Além disso, opinou, a ausência de posição clara negociada entre governo e centrais sindicais não deve ser motivo para que prosperem projetos restritivos do direito de greve.

Pontos polêmicos

Segundo Melo, a elaboração de um projeto sobre o assunto esbarra em pontos polêmicos, como a definição, para os efeitos do direito de greve, dos chamados serviços ou atividades essenciais — aqueles que representam ameaça concreta à vida dos cidadãos caso não sejam executados.

— Há uma resistência dos sindicatos e mesmo da iniciativa privada [de elaborar] essa lista de serviços essenciais — explicou o secretário.

Sindicalistas criticam propostas de Aloysio

Na audiência da CDH, sindicalistas criticaram o projeto de Aloysio Nunes sobre greve no serviço público por entenderem que o texto restringe a ação dos servidores.

Para Paulo Barela, da Central Sindical e Popular (CSP–Conlutas), a proposta de Aloysio visa “amordaçar esse direito e restringi-lo a ponto de que não haja greves entre os ­servidores”.

Já Luiz Henrique Schuch, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes–SN), disse que projetos como o do senador contêm “um discurso simpático à sociedade, mas que revelam uma questão de classe e podem levar a um retrocesso social”.

Álvaro Sólon de França, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), além de protestar contra o projeto de Aloysio, argumentou que “não adianta regulamentar o direito de greve dos servidores sem que haja uma política salarial”.

O senador, que não participou da reunião, divulgou nota afirmando que o gabinete recebeu o convite para participar da audiência somente na noite de quinta-feira, quando ele já não estava em Brasília. Ele afirmou que, da forma como foi organizado, o debate ficou “restrito ao meio sindical e a entidades de servidores públicos”.

Aloysio disse ainda ter tido notícias de insultos que os representantes dos servidores lhe dirigiram e que, diante disso, qualquer diálogo seria “absolutamente inútil”. Para ele, “audiências públicas como essa são pura perda de tempo”.

Em resposta, o presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), declarou que tem “o maior respeito por Aloysio Nunes” e promoverá nova audiência sobre o assunto, para a qual o senador será novamente convidado.

— Vou convidá-lo pessoalmente para a próxima reunião — disse Paim, que tem dois projetos sobre o tema (PLSs 83/07 e 84/07).

O senador gaúcho criticou o que chamou de tentativa de votação apressada do texto de Aloysio e contou que pediu que a proposta tramite também na CDH e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Originalmente, a matéria passaria apenas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Paim lembrou que os projetos de sua autoria, anteriores ao de Aloysio, já poderiam ter sido aprovados.

Acrescentou que “não se pode, da noite para o dia, tirar um projeto da cartola e querer aprová-lo agora”.

Fonte:  Jornal do Senado

Gilv@n Vi@n@