Alteração na legislação poderia punir motorista bêbado sem comprovação de quantidade de álcool no sangue; lei já foi aprovada na Câmara e aguarda votação no Senado
 |
| Medida busca punir motoristas bêbados que evitam teste do bafômetro |
Para apressar a punição aos motoristas embriagados que evitam o bafômetro, o governo federal pretende aprovar ainda neste mês o projeto de lei que permite à Justiça punir o condutor alcoolizado, mesmo que não seja comprovada a quantidade de álcool que ele tem no sangue - informação que só é possível ser obtida pelo teste do bafômetro ou por exame de sangue.
A rápida tramitação da lei, que já foi aprovada na Câmara e aguarda votação do Senado, seria um atalho para a definição das regras sobre a elaboração de provas para a lei seca. O texto deve ser aprovado na semana do dia 14, quando senadores farão um esforço concentrado - quando os parlamentares reúnem as votações importantes em uma única semana; na de agosto, foram aprovadas 83 propostas.
O caminho mais longo seria esperar a aprovação da reforma do Código Penal. Neste caso, na melhor das hipóteses, a aprovação só deve ocorrer no fim do ano. Na pior, a tramitação poderá demorar meses - mantendo a lei seca e outras propostas de alteração penal anexadas.
Essa seria uma resposta do governo às mortes no trânsito. Nessa área, entre 1996 e 2010, morreram 518,5 mil pessoas no Brasil. O número mais alto da série foi em 2010, com 40.989 vítimas. "A intenção é aprovar a mudança em separado. Um número cada vez maior de pessoas se recusa a fazer o teste do bafômetro, o que tem dificultado a punição criminal. Com essa reforma, a pena e outras discussões a respeito ficariam para a reforma do Código", diz o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
Gilv@n Vi@n@
Nenhum comentário:
Postar um comentário