Governo do Estado retira mais da metade de vencimentos de 1.456 professores
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| George Rodrigues, que ensina a alunos com síndrome de down, teve um desconto de R$ 1.120 no contracheque. Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press |
Um total de 1.456 professores da rede estadual, que foram cedidos para trabalhar em escolas filantrópicas e outras instituições fora do sistema de educação pública, tiveram este mês mais da metade dos vencimentos confiscado pela Secretaria de Administração do Estado, sob a alegação de que não têm direito ao reajuste da Lei do Piso Nacional porque estão fora de sala de aula. Os profissionais, que há dois meses vinham recebendo as parcelas do reajuste de 22,22%, foram surpreendidos com a retirada dos seus contracheques os valores correspondentes ao aumento. A presidente do Sinte, Fátima Cardoso, considerou o confisco um ato inconsequente, inconstitucional e um verdadeiro crime contra o professor. Em entrevista ao Diário de Natal, a secretária Betânia Ramalho, reconheceu que o confisco da forma como aconteceu foi um erro e o Governo do Estado vai devolver o dinheiro, em folha suplementar, a partir da próxima semana.
Mas a secretária também confirmou que a lei que a lei se mantém, o pagamento do reajuste aos servidores cedidos é ilegal e a Secretaria de Administração vai parcelar, em dez vezes, o desconto dos valores correspondentes aos meses de março e abril. Segundo a secretária, o parágrafo 2º da Lei do Piso Nacional e a Lei Estadual dão sustentabilidade à atitude da Secretaria de Administração. A Lei Estadual determina que os professores que estão fora do sistema estadual de educação não podem ser beneficiados.
Mas ela confirma que está estudando com o setor jurídico do Estado o caso dos professores que estão cedidos a escolas conveniadas. "Estamos nos debruçando para analisar o caso das parcerias institucionalizadas devido à vulnerabilidade do professor cedido que faz trabalho de sala de aula e não tem direito aos benefícios de um reajuste. Por outro lado, muitos desses convênios, segundo a secretária, vão ser revistos porque a maioria está descumprindo seus objetivos e foram ao longo dos anos sendo restabelecidos pelos secretários, quando a prerrogativa éda governadoria.
Para a presidente do Sinte, Fátima Cardoso, o Governo comete arbitrariedade quando quer criar salários-base diferenciados para pessoas com a mesma formação. Isto é inconstitucional como também é inconstitucional redução de salários". Além disso, o Estado é quem faz o convênio, professor nenhum tem convênio, se há algo ilegal nisso, é o próprio convênio que o Estado assina.
Mas a secretária também confirmou que a lei que a lei se mantém, o pagamento do reajuste aos servidores cedidos é ilegal e a Secretaria de Administração vai parcelar, em dez vezes, o desconto dos valores correspondentes aos meses de março e abril. Segundo a secretária, o parágrafo 2º da Lei do Piso Nacional e a Lei Estadual dão sustentabilidade à atitude da Secretaria de Administração. A Lei Estadual determina que os professores que estão fora do sistema estadual de educação não podem ser beneficiados.
Mas ela confirma que está estudando com o setor jurídico do Estado o caso dos professores que estão cedidos a escolas conveniadas. "Estamos nos debruçando para analisar o caso das parcerias institucionalizadas devido à vulnerabilidade do professor cedido que faz trabalho de sala de aula e não tem direito aos benefícios de um reajuste. Por outro lado, muitos desses convênios, segundo a secretária, vão ser revistos porque a maioria está descumprindo seus objetivos e foram ao longo dos anos sendo restabelecidos pelos secretários, quando a prerrogativa éda governadoria.
Para a presidente do Sinte, Fátima Cardoso, o Governo comete arbitrariedade quando quer criar salários-base diferenciados para pessoas com a mesma formação. Isto é inconstitucional como também é inconstitucional redução de salários". Além disso, o Estado é quem faz o convênio, professor nenhum tem convênio, se há algo ilegal nisso, é o próprio convênio que o Estado assina.
Medida prejudicial
Se a lei estadual permanecer, a maioria dos servidores deverá voltar à Seec, o que resultará praticamente na extinção de alguns convênios que só funcionam devido ao apoio do Governo do Estado. São instituições que prestam relevantes serviços à sociedade como a Apae, Adote, Suvag, CGT. Uma das instituições filantrópicas com muitos professores prejudicados é a Clínica Pedagógica Professor Heitor Carrilho, zona sul de Natal, que há 56 anos mantém convênio com o Estado, funcionando atualmente com escola do ensino fundamental e educação para alunos especiais. A professora Josemary Dantas Lúcio teve um teveum grande susto este mês, porque além do desconto dos 22,22%, ele tem descontos também de CDC. "Tenho um filho, não sei como vai ser a situação este mês, vou ter que pegar dinheiro emprestado com o banco novamente", disse ela.O professor de educação física, George Rodrigues, que ensina a alunos com síndrome de down, Paralisia cerebral e deficiência mental, disse que o desconto no seu contracheque foi de R$ 1.120. Já outro professor, quen não quis se identificar, mostrou seu contracheque: em abril recebeu um total de vantagens de R$ 2.982, 48, sendo R$ 754,69 de descontos e líquido o valor de R$ 2.227,79. No mês de maio, após os descontos do piso ficou com um total de vantagens de R$ 2.567,59, descontos de R$ 1.704,30 e o líquido foi de apenas R$ 863,29, ou seja além de ter o valor bruto diminuído porque não entrou a terceira parcela, ainda teve cerca de R$ 1 mil descontados.
Fonte: diariodenatal.com.br
Gilv@n Vi@n@
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