Durante os debates na capital carioca, que receberá a Assembleia Sindical Sobre Meio Ambiente e Trabalho (11 a 13 de junho), a Cúpula dos Povos (15 a 23 de junho) e a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), a Central defenderá a duplicação do número de empregos verdes e decentes, a ampliação dos sistemas de proteção social a criação de uma taxa sobre transações financeiras, como forma de viabilizar as transformações.
Dentro desses pilares de inclusão, a discussão sobre a transformação dos recursos naturais em mercadoria é essencial.
Água para todos
Em julho de 2010, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que o acesso à água e ao saneamento básico é um direito humano essencial. A medida é um importante avanço diante do lobby muito forte de grandes conglomeradores privados que defendem a privatização da gestão dos recursos hídricos como salvação para o planeta.
Assessor de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e um dos coordenadores do debate sobre o acesso à água que a entidade realizará no dia 18, durante a Cúpula dos Povos, Edson Silva destaca que esse bem essencial para a vida e, portanto, de grande valor, não pode ficar na mão de quem vislumbra, acima de tudo, o lucro. “O setor privado não está preocupado em resolver o problema das populações mais pobres, está preocupado em ganhar dinheiro em atuar onde os lucros estejam garantidos. A privatização é incompatível com o direito de todas as populações terem acesso à água”, comenta.
Também coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, Santos aponta que o objetivo é fazer com que a declaração da ONU esteja presente no documento final da Rio+20. “Ter essa garantia assinada por todos os chefes de Estado seria um grande passo e, portanto, trata-se de nosso principal desafios. Porque, a partir daí, eles terão que adaptar suas legislações para que o direito seja efetivamente garantido”, explica.
Para ele, mesmo o Brasil está longe de cumprir seu papel, visto que a preservação da água passa necessariamente pela combinação das políticas de abastecimento, água, coleta, tratamento de esgoto, resíduos sólidos, drenagem urbana. E habitação. “Sem uma política habitacional adequada, que integre Estado e municípios, as pessoas acabam ocupando áreas de manancial, de produção de água, como é o caso das represas Billings e Guarapiranga, em São Paulo”, ressalta.
PPP não
De acordo com Edson Silva, o Estado deve ser promotor de políticas de saneamento e preservação, papel que hoje não cumpre adequadamente. Para exemplificar, ele cita o caso da Sabesp, em São Paulo, empresa que atua como mera operadora de serviços e não de políticas.
Os problemas, contudo, ocorrem em outros estados, como Alagoas e Pernambuco, que propõe a adoção de Parcerias Público Privadas, uma forma mascarada de privatização.
Terra democrática
A democratização do acesso à terra, em todas as suas vertentes, também fará parte da pauta que a CUT levará aos debates da Rio+20.
“Vamos discutir esse na perspectiva da produção de alimentos, mas também da demarcação das terras para os povos. E não falo apenas da reforma agrária para os agricultores familiares, para os campesinos, mas também na demarcação das terras indígenas e áreas quilombolas”, cita a secretária de Meio Ambiente da CUT, Carmen Foro.
Segundo ela, a conferência oficial até trata a produção de alimentos como um assunto emergente e como estratégia de futuro, mas o tema da terra continua sendo desafiador e de nenhum interesse na lógica capitalista.
Apesar de elogiar os vetos da presidenta Dilma Rousseff a alguns pontos do Código Florestal, a dirigente cita que o país precisa ser muito mais ousado para combater a vergonha concentração de propriedades nas mãos de poucos. Segundo o último Censo Agropecuário, de 2009, os donos de propriedades até 10 hectares ocupam menos de 2,7% da área total. Enquanto quem tem mais de 1.000 hectares possui 43% de todas as terras.
Políticas articuladas de combate à concentração
“No Brasil, quem produz alimento é que tem menos terra e a inversão dessa agenda é fundamental para combater a miséria, uma das prioridades da presidenta Dilma. Para isso, uma série de questões devem estar articuladas: precisamos aprovar o limite de propriedade da terra no Congresso, a atualização dos índices de produtividade, o Senado precisa aprovar a PEC do Trabalho Escravo – proposta de emenda constitucional que destina para reforma agrária propriedades onde for encontrada situação análoga à escravidão”, lembra.
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