O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu nesta terça-feira suspender, por indício de irregularidade, o pagamento de um precatório --dívida do Estado decorrente de decisão Judicial-- cujo valor pode chegar a R$ 5 bilhões.
O pagamento havia sido determinado pelo TRT da 14ª Região (Rondônia e Acre), em favor de professores e servidores da Educação de Rondônia, a ser paga pela União.
Quando então território, pertencente à União, se transformou em Estado autônomo, o sindicato da categoria entrou na Justiça, pleiteando reenquadramento de carreira e o recebimento de diferenças salariais retroativas.
A corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, não pode apresentar muitas informações sobre o caso, por estar em segredo de Justiça, mas afirmou que se trata do maior precatório já reconhecido na história do Brasil. Segundo ela, a dívida reconhecida varia de R$ 2 bilhões a R$ 5 bilhões, mas possui diversos indícios de fraude.
Após explicação da corregedora, o conselho decidiu, por unanimidade, suspender o pagamento e abrir investigação sobre o caso.
De acordo com Calmon, o Tribunal de Justiça de Rondônia já liberou R$ 358 milhões, mas os professores e servidores dizem que nunca terem recebido os recursos.
O CNJ investiga a participação do juiz Domingos Sávio e do corregedor do tribunal, desembargador Vulmar Coelho Júnior, no esquema.
A decisão em favor dos trabalhadores foi proferida por Sávio. Tempos depois, ele foi transferido para uma outra Vara do tribunal e o corregedor acabou determinando que aquele processo envolvendo o precatório bilionário fosse deslocado junto com o magistrado.
Segundo Calmon, pelo menos dois juízes do tribunal, um delegado da Polícia Federal e uma servidora do tribunal já foram ameaçados de morte por conta do caso, mas os nomes não foram divulgados por motivo de segurança. A corregedora do CNJ também disse que a servidora em questão teve sua casa queimada e hoje participa do Programa de Proteção à Testemunha, do Ministério da Justiça.
Em nota, o TRT-14 afirmou que está "adotando todas as providências para informar à opinião pública com total isenção, transparência, impessoalidade e respeito à decisão do Conselho Nacional de Justiça".
Sobre a participação dos magistrados, o tribunal disse que não poderia se pronunciar, pois "o próprio CNJ trata o assunto em caráter reservado, por ainda se encontrar em fase de investigação pelos órgãos de Controle e da Polícia Federal".
Fonte: Folha de São Paulo
Gilv@n Vi@n@
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