Se aprovada, legislação autorizará o Estado a plantar e comercializar maconha para combater o narcotráfico e a delinquência
O governo uruguaio remeteu ao Parlamento nesta quinta-feira um projeto de lei que autoriza o Estado a plantar e comercializar maconha para combater o narcotráfico e a delinquência.
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| Governo Mujica pretende comercializar maconha como forma de combater o narcotráfico |
O projeto, que dispõe de um único artigo e ingressou na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira, estabelece que o Estado terá autoridade para fixar as condições nas quais a canabis será produzida, distribuída e comercializada. O consumo de maconha não é ilegal no Uruguai.
O governo de esquerda do presidente José Mujica havia dito em meados de junho, quando apresentou o projeto, que precisaria produzir 27 toneladas por ano de maconha em uma área de aproximadamente 100 hectares para satisfazer a demanda dos usuários uruguaios.
"As atividades (...) deverão ser realizadas exclusivamente dentro de uma política de redução de danos que também alerte a população sobre as consequências e os efeitos prejudiciais do consumo", de acordo com o projeto.
O secretário adjunto da presidência, Diego Cánepa, afirmou que a medida busca "arrebatar do narcotráfico um negócio de entre US$ 30 milhões e US$ 40 milhões anuais", afirmou o Poder Executivo em sua página na internet.
A proposta não contradiz nenhuma norma internacional, acrescentou o secretário.
O governo, que tem o controle do Congresso, espera que o projeto de lei funcione como uma norma marco, que o permita a emitir decretos que especifiquem regulamentações concretas para cada atividade.
As autoridades adiantaram que não estará contemplado o cultivo particular de canabis e que apenas os uruguaios poderão fazer uso do regime, limite com o qual buscam impedir que o país se torne em um ímã para os consumidores de maconha.
Fonte: REUTERS
Gilv@n Vi@n@
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