Projeto altera a lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas aumentando de dois terços até o dobro se a substância entorpecente for o crack
Em sessão relâmpago, o plenário da Câmara aprovou três projetos em votações simbólicas que não levaram nem dez minutos. O primeiro projeto aprovado aumenta a pena de tráfico de drogas quando o produto é o crack. O projeto altera a lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), aumentando "de dois terços até o dobro se a substância entorpecente for o cloridrato de cocaína de pedra".
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| Usuário de crack no Setor Comercial Sul, em Brasília |
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor do projeto, afirmou que está comprovado que o crack provoca danos psicológicos, neurológicos e físicos a partir da primeira vez em que é consumido. "A pena tem de ser proporcional ao efeito causado pela droga. O crack é quase um veneno", disse Pimenta.
O segundo projeto aprovado aumenta em dobro a pena do crime de venda ou fornecimento de produtos com componentes que causam dependência física e química (pena prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente de seis meses a dois anos), quando ficar comprovado que criança ou adolescente tenha utilizado o produto. O último projeto retira da Lei de Contravenção Penal a prática de vadiagem e de mendicância . Os três projetos seguem para votação pelos senadores.
A sessão extraordinária foi convocada após reunião de líderes em que ficou mantido o impasse em torno das medidas provisórias. Os deputados, governistas e de oposição, querem o cumprimento pelo governo do acordo de liberar recursos para obras nos municípios incluídos no Orçamento da União por meio de emendas parlamentares. Ou seja, apesar de estar mantido o impasse sobre a votação da agenda de interesse do governo - as MPs -, os deputados decidiram hoje votar três projetos de interesse dos próprios parlamentares.
Fonte: Agência Estado
Gilv@n Vi@n@
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