A partir das 14h de ontem (07), deputados e senadores tentam buscar consenso na votação de mais de 300 pontos que podem alterar projeto
A comissão formada por deputados e senadores que analisa a Medida Provisória (MP) do Código Florestal retomou nesta terça-feira, às 14h, a apreciação dos 343 destaques apresentados ao texto, que podem alterar o conteúdo final do projeto.
Em julho, antes de começar o recesso do Congresso, a comissão havia aprovado o texto base do relator Luiz Henrique (PMDB-SC).
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| Parlamentares discutem Medida Provisória do Código Florestal em reunião da comissão mista |
A Frente Parlamentar Agropecuária deve forçar as negociações e já anunciou que vai se concentrar em 20 pontos considerados prioritários pela bancada.
Um dos principais é a área que os produtores devem recuperar ou preservar, que varia em uma "escadinha" de acordo com o tamanho das propriedades e a largura dos rios.
Outra questão é o artigo 1º da MP, que trata dos princípios da legislação. O senador Jorge Viana (PT-AC) avalia que será uma votação difícil. "Não tem ambiente para consenso", declarou.
Ele ressalta que todas as emendas acatadas pelo relator foram para agradar a bancada ruralista. "O senador Luiz Henrique já foi no limite do que podia ir do diálogo e das proposições. Não é certo colocar toda a culpa na legislação ambiental, por problemas do setor produtivo. Ainda mais quando é inteiramente possível fazer uma mediação entre os interesses do setor rural com proteção ao meio ambiente", afirmou.
Em maio, a presidente Dilma Rousseff aprovou com alguns vetos a reforma que tramitava desde 2010. Ao mesmo tempo, editou uma MP para resolver os buracos jurídicos deixados pelos vetos e estabeleceu, entre outras coisas, regras para a restauração das margens de rio desmatadas ilegalmente.
Para tentar acalmar ruralistas, que alegavam que a restauração total inviabilizaria o pequeno produtor, o governo elaborou o modelo "escadinha".
As menores propriedades (até quatro módulos fiscais) foram as mais beneficiadas, mas os ruralistas se queixaram que as médias ficaram com muitas obrigações - recuperação de 20 metros de mata ciliar nas propriedades de 4 a 10 módulos fiscais.
Os ruralistas queriam a redução dessa faixa para 15 metros, mas o relator manteve a obrigação, concordando apenas que ela não poderá ocupar mais do que 25% da propriedade.
Eles queriam impedir a votação, mas acabaram derrotados. A MP perde validade em 8 de outubro.
Neste novo round, o governo não pretende mais fazer concessões, diz a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. "A gente equilibrou as coisas entre o social e o ambiental, diminuindo a obrigação dos pequenos. O que podia ser feito para as propriedades médias já está ali na proposta de recuperar 20 metros em rios de até 10 metros (em vez de 30, como estava no código anterior). Exatamente para que os pequenos possam fazer menos."
Fonte: Valor Online e Agência Estado
Gilv@n Vi@n@
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