Projeto proíbe empresas que não concedem seis meses de licença maternidade a suas empregadas a participar de licitações públicas. Padilha considera a proposta um avanço nos direitos das mulheres
Um dia após anunciar o início da 21ª. Semana Mundial de Amamentação, realizado nesta quarta-feira (01), no Rio de Janeiro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reiterou o apoio ao projeto de lei que altera dois artigos da Lei das Licitações (Lei 8.666). Se o PL for aprovado, só poderão participar de licitações públicas empresas que forneçam seis meses de licença maternidade às gestantes. O projeto está em tramitação no Congresso Nacional.
Para Padilha, a proposta representa um avanço nos direitos das mulheres e uma perspectiva de melhora futura na saúde do País. “Digo isso porque o leite materno contribui para a vida da criança não apenas enquanto bebê. Ele contribui para uma vida saudável do cidadão também na sua vida adulta. É mais uma conquista das mulheres do Brasil”, diz o ministro da Saúde. O projeto também a veta a celebração de contratos de gestão, convênios, parcerias, repasses, acordos e outros instrumentos com empresas que não atendam o que determina a lei.
Pela atual legislação a concessão dos salários dos dois meses extras é opcional para as empresas. O patrão que aderir pode descontar a despesa do imposto de renda. Os salários referentes aos primeiros quatro meses de licença, previstos na Constituição Federal, permanecem sendo pagos pelo INSS.
Fonte: Portalsaude
Gilv@n Vi@n@
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