A Central Única dos Trabalhadores (CUT) repudia veementemente a publicação do decreto governamental 7777, que prevê a substituição dos servidores públicos federais em greve por servidores estaduais e municipais. Tal medida atropela o processo de diálogo e vai na contramão da legitimidade de uma paralisação em defesa de salários e direitos. A greve é um direito constitucional.
A substituição de servidores com atribuições diferenciadas entre os entes federados é inaceitável e pode implicar em inúmeros - e graves - prejuízos para a sociedade. A utilização de pessoal não qualificado para exercer funções como a da vigilância sanitária e de fronteiras, de portos e aeroportos, que são atribuições da União, ainda que de forma transitória, pode colocar em risco a saúde, a segurança da população e a própria soberania nacional. Além de abrir um perigoso precedente.
Para a efetivação de um espaço permanente de diálogo, que vinha sido construído com o compromisso e o protagonismo da CUT, a Central reitera a importância da regulamentação da Convenção 151 da OIT, que estabelece a negociação coletiva no serviço público. Esta é uma decisão que muito poderia contribuir para aparar eventuais arestas e dirimir conflitos como o atual.
Esta inflexão do decreto governamental nos deixa extremamente preocupados. Reprimir manifestações legítimas é aplicar o projeto que nós derrotamos nas urnas. Para resolver conflitos, o caminho é o diálogo, a negociação e o acordo. Sem isso, a greve é a única saída.
*Com informações da CUT
Gilv@n Vi@n@
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