Projeto de Lei de autoria do deputado
Poti Júnior-PMDB trata da obrigatoriedade do Executivo conceder isenção do
Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para aposentados e
pensionistas que percebem de um a cinco salários mínimos.
De acordo com a
matéria, protocolada na Assembleia Legislativa nesta quarta feira, os
beneficiários com a isenção não poderão transferir a parentes ou terceiros, que
possuam veículos, mesmo que dependentes.
Ao defende o
seu Projeto, Poti Júnior afirmou que “nada mais justo que isentar os
pensionistas e aposentados do pagamento do PIVA, permitindo que as condições de
vida dessas sejam melhoradas. O imposto sobre veículos é um dos tributos mais
fortes e que muito arrecadam. Isentá-los é uma forma de democratizar o acesso
do segmento à inclusão social e à cidadania plena”.
Ele disse ainda
que de forma indireta é mais um benefício social para os milhares de
pensionistas e aposentados que muitas vezes são obrigados a utilizarem o
transporte coletivo urbano e intermunicipal, economizando recursos para
pagamento dos tributos para que viabilizem seus carros circularem.
Fonte: tribunadenoticias.net
Gilv@n
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