Nesta sexta-feira (10), último dia para recorrer sobre a matéria dos 10% do PIB para a Educação, o governo Dilma resolveu colocar as mangas de fora e atacar. A posição do SINTE-RN não poderia ser outra perante essa situação. O Sindicato irá continuar na luta para os dez por cento sejam efetivamente aplicados e com tudo regulamenta do em lei. Um apoio de extrema importância nessa bandeira é o da deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN).
Não é suficiente dizer que somos contra. É preciso afirmar que iremos lutar para impedir que isto aconteça. Sabemos que vamos contar com o apoio da nossa companheira, fiel a sua categoria nesta luta. Fátima Bezerra é orgulho para nós.
A coordenadora geral Fátima Cardoso lembra que “desde o início da luta pela formulação do Plano Nacional de Educação que a deputada tem sido um diferencial muito importante. O Brasil já a batizou de mãe da Educação e temos muito orgulho por contar com sua fidelidade na luta”
Leia a matéria da CNTE sobre o assunto:
Governo apresenta recurso ao PNE
Medida deve inviabilizar a votação do Plano esse ano
No início da noite do último dia previsto pelo regimento da Câmara dos Deputados para apresentação de recurso à votação do PNE, ocorrida na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (a qual aprovou 10% do PIB para a educação), o Governo emitiu ordem a seu líder no sentido de protocolar o expediente postergatório que, segundo as intenções do Governo, só será apreciado pelo plenário da Câmara após as eleições municipais. E isso, sem nenhuma dúvida, impedirá a aprovação do PNE no Congresso, neste ano de 2012, pois a matéria ainda terá de passar pelo Senado e, muito provavelmente, retornar à Câmara Federal.
A CNTE já havia adiantado que essa medida governamental significaria um “tiro no pé”, sobretudo por duas razões: primeiro, porque afronta os interesses da maioria da sociedade civil, em especial dos movimentos sociais engajados na luta pela universalização da educação de qualidade; segundo, porque condiciona o país a ficar ao menos 4 anos sem uma legislação prevista na Constituição, de extrema importância para dirimir as políticas públicas educacionais de forma coesa e equânime. Não nos esqueçamos de que após a aprovação do PNE no Congresso, estados, DF e municípios terão mais um ano para aprovarem seus planos de educação em consonância com as metas nacionais - não obstante os mesmos poderem adiantar a feitura de suas leis locais para posteriormente adaptá-las ao PNE.
No próximo dia 5 de setembro, a CNTE e a CUT, através de seus sindicatos filiados e de outras organizações sociais e sindicais, marcharão em Brasília para cobrar a aprovação imediata do PNE - com 10% do PIB para a educação e com a destinação dos royalties do petróleo para o setor - e o cumprimento do piso salarial do magistério, sem alteração do critério de atualização do valor monetário e respeitando-se sua vinculação à jornada extraclasse e aos planos de carreira da categoria.
Os/As trabalhadores/as em educação não admitirão que desculpas envolvendo a crise mundial retirem ou inibam os investimentos necessários à melhoria da qualidade da educação e à valorização de seus profissionais e dos demais servidores públicos em greve no país. Até porque para o setor produtivo (privado) o governo não tem medido esforços para liberar recursos públicos, seja por vias de empréstimos, seja por desonerações fiscais que, em última análise, comprometem as políticas sociais.
Lamentavelmente, a estratégia do Governo Dilma tem sido a de enfrentar sua base social, e isso pode trazer sérias consequências para o projeto inicialmente traçado pelo presidente Lula, que tem por meta promover a inclusão social, a valorização do serviço público e de seus servidores de carreira, o resgate das políticas sociais, em especial a educação, coisas que agora começam a se esgarçarem com medidas como a do recurso ao PNE e de truculência e desrespeito do Governo para com os servidores em greve.
Nosso compromisso é com a defesa dos interesses do Brasil, que perpassam pela qualidade dos serviços públicos e a valorização dos servidores. Por esta razão, estamos disponibilizando a lista dos parlamentares que assinaram o recurso ao PNE, para que a sociedade possa cobrá-los e os convencerem a retirar as assinaturas.
Fonte: sintern.org.br
Gilv@n Vi@n@
Nenhum comentário:
Postar um comentário