Ao STF, 25% dos réus do mensalão já admitiram caixa 2

Um em cada quatro advogados que falaram no Supremo usa a estratégia para livrar clientes de crimes mais complexos e com maior pena

Nove defesas, das 35 já apresentadas até o momento durante o julgamento do mensalão , admitiram diretamente ou indiretamente a existência de caixa 2 durante as campanhas eleitorais de 2002 e de 2004. A estratégia de associar o mensalão a um esquema de caixa 2 (gastos partidários não declarados à Justiça Eleitoral), adotada por um em cada quatro advogados dos réus, tem como objetivo acobertar os demais ilícitos apontados na denúncia da Procuradoria Geral da República, que vão desde formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, e estipular uma pena menor de um crime que, na prática, já estaria prescrito.

Os advogados admitem que, como se trata de um crime eleitoral, o caixa 2 deveria ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não pelo STF. A pena para quem pratica o crime é de no máximo três anos, bem menor que a dos crimes listados na denúncia e, além disso, como o mensalão trata de práticas ocorridas há dez anos, o crime eleitoral já estaria prescrito. Se a hipótese de existência de caixa 2 for acatada pelos ministros do Supremo, durante a discussão do mérito, esse ato deveria voltar para um processo de investigação por parte da Procuradoria da República e novamente voltar a julgamento, mas desta vez pela Justiça Eleitoral.

Essa estratégia de classificar o mensalão como “caixa 2” foi adotada primeiro pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Depois, admitiram o crime o suposto operador do mensalão, Marcos Valério, o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. “O fato provado quanto aos citados repasses é o caixa 2 de campanhas eleitorais. Marcos Valério sempre disse que Delúbio Soares lhe afirmou que o PT tinha dívidas de campanhas eleitorais assumidas com os partidos da base aliada”, afirmou Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério na semana passada.

O delator do mensalão, Roberto Jefferson, também admitiu a existência de caixa 2, mas de forma indireta. Como presidente do PTB, ele recebeu R$ 4 milhões do PT. Disse que o dinheiro foi utilizado para pagar dívidas do partido e que não seria ilegal a transferência de recursos entre legendas. O ex-líder do PT Luiz Carlos da Silva, o Professor Luizinho, também afirmou que os R$ 20 mil recebidos de Marcos Valério foram utilizados para o pagamento de despesas do período pré-eleitoral em Santo André, mas colocou a culpa dos saques em um assessor.

Somente nesta terça-feira (14), durante o julgamento do mensalão, quatro dos cinco réus classificaram o mensalão como um crime de caixa 2. Além de Roberto Jefferson, Marcos Valério, Delúbio Soares, Valdemar Costa Neto, Anderson Adauto e professor Luizinho, também admitiram uso de recursos não declarados as defesas dos ex-deputados Emerson Palmieri (PTB), Paulo Rocha (PT) e João Magno (PT).

A outra linha de defesa que vem sendo adotada por outros advogados é que seus réus não sabiam a destinação ou origem do dinheiro fruto do mensalão. Essa foi uma justificativa de assessores de políticos e diretores das empresas ligadas à Marcos Valério apontados na denúncia da Procuradoria. Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) ouvirá as três últimas sustentações orais dos advogados dos réus do mensalão e o ex-marqueteiro de Lula Duda Mendonça é destaque. Terminada a fase das defesas, começa a sustentação oral do ministro relator do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa.

Fonte: Wilson Lima - iG Brasília

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