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| Eleonora Menicucci (E) fala em CPI mista sobre violência contra as mulheres |
Em audiência no Senado, Eleonora Menicucci disse que programas que garantem cumprimento da Lei Maria da Penha não podem depender apenas de verbas federais
A ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, pediu ontem que os governadores destinem verbas para reduzir a violência contra as mulheres.
O pedido foi feito durante audiência pública da comissão parlamentar de inquérito (CPI) mista que investiga a violência contra a mulher e avalia o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, lançado pelo governo federal em 2007.
De acordo com a ministra, o pacto pretende, por meio da aplicação da Lei Maria da Penha, ampliar e fortalecer a rede de serviços para mulheres em situação de violência, garantir os direitos sexuais e reprodutivos, permitir o acesso da população feminina à Justiça e enfrentar a exploração sexual.
Ela acredita que a falta de recursos federais não é impedimento para implementar políticas públicas.
— O recurso é pouco, mas nós não podemos ficar esperando o ideal. Temos que desenvolver as políticas com aquilo que temos — afirmou.
Eleonora Menicucci argumentou que os estados não podem depender somente de repasses do governo federal. Segundo afirmou, já está em discussão a possibilidade de incluir no pacto mais recursos dos governos estaduais.
— É no município e depois no estado que a violência acontece — disse.
Indagada pela relatora da CPI, senadora Ana Rita (PT-ES), sobre o combate à violência contra mulheres deficientes, a ministra informou que a Presidência está investindo na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) para contratar profissionais com formação específica para atender mulheres com deficiência auditiva e deficiências de fala.
Ela acrescentou que o serviço ainda é precário, mas está sendo aperfeiçoado, assim como a produção de estatísticas.
A ministra destacou que o maior desafio da secretaria é alcançar as mulheres nas zonas rurais e na floresta. Também pediu atenção especial da sociedade e da CPI mista à violência patrimonial contra as mulheres idosas, diante de relatos de pessoas que interditam mães e avós para se apossar de seus bens.
De acordo com Eleonora, outras metas da secretaria são aumentar o número de creches para que as mulheres tenham mais autonomia, capacitar a rede de assistência social para atendimentos especializados e ampliar e readequar as delegacias.
Também participaram da audiência de ontem gestoras estaduais do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e representantes da Associação de Homens contra a Violência contra a Mulher.
Fonte: Jornal do Senado
Gilv@n Vi@n@
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