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27 abril, 2012

Para Eleonora Menicucci, estados precisam investir na proteção da mulher

Eleonora Menicucci (E) fala em CPI mista sobre violência contra as mulheres

Em audiência no Senado, Eleonora Menicucci disse que programas que garantem cumprimento da Lei Maria da Penha não podem depender apenas de verbas federais
A ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, pediu ontem que os governadores destinem verbas para reduzir a violência contra as mulheres.
O pedido foi feito durante audiência pública da comissão parlamentar de inquérito (CPI) mista que investiga a violência contra a mulher e avalia o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, lançado pelo governo federal em 2007.
De acordo com a ministra, o pacto pretende, por meio da aplicação da Lei Maria da Penha, ampliar e fortalecer a rede de serviços para mulheres em situação de violência, garantir os direitos sexuais e reprodutivos, permitir o acesso da população feminina à Justiça e enfrentar a exploração sexual.
Ela acredita que a falta de recursos federais não é impedimento para implementar políticas públicas.
— O recurso é pouco, mas nós não podemos ficar esperando o ideal. Temos que desenvolver as políticas com aquilo que temos — afirmou.
Eleonora Menicucci argumentou que os estados não podem depender somente de repasses do governo federal. Segundo afirmou, já está em discussão a possibilidade de incluir no pacto mais recursos dos governos estaduais.
— É no município e depois no estado que a violência acontece — disse.
Indagada pela relatora da CPI, senadora Ana Rita (PT-ES), sobre o combate à violência contra mulheres deficientes, a ministra informou que a Presidência está investindo na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) para contratar profissionais com formação específica para atender mulheres com deficiência auditiva e deficiências de fala.
Ela acrescentou que o serviço ainda é precário, mas está sendo aperfeiçoado, assim como a produção de estatísticas.
A ministra destacou que o maior desafio da secretaria é alcançar as mulheres nas zonas rurais e na floresta. Também pediu atenção especial da sociedade e da CPI mista à violência patrimonial contra as mulheres idosas, diante de relatos de pessoas que interditam mães e avós para se apossar de seus bens.
De acordo com Eleonora, outras metas da secretaria são aumentar o número de creches para que as mulheres tenham mais autonomia, capacitar a rede de assistência social para atendimentos especializados e ampliar e readequar as delegacias.
Também participaram da audiência de ontem gestoras estaduais do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e representantes da Associação de Homens contra a Violência contra a Mulher.
Fonte: Jornal do Senado
Gilv@n Vi@n@

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