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| Senador Paulo Paim (C) preside a CDH, onde Hauschild (E), do INSS, reconheceu “excesso de pragmatismo” da medida |
Em audiência ontem, novo sistema de concessão de auxílio-doença e auxílio-acidente pelo INSS, baseado em estimativas sobre o tempo de recuperação do trabalhador, recebeu duras críticas dos participantes
O novo sistema de concessão de auxílio-doença e auxílio-acidente, em estudo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provocou polêmica ontem, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O próprio presidente do INSS, Mauro Hauschild, reconheceu “excesso de pragmatismo” ao tratar de um assunto complexo, como a saúde do trabalhador.
O INSS colocou na internet uma tabela de “tempo estimado para recuperação da capacidade funcional baseado em evidências” e abriu consulta pública à população. O documento de quase 500 páginas lista as doenças e o tempo previsto para recuperação.
Hauschild explicou que, com o atestado médico eletrônico, se o período de licença estiver dentro da estimativa, o benefício será automaticamente concedido. No entanto, se estiver acima desse parâmetro, o trabalhador será imediatamente convocado para a perícia médica e, enquanto não houver uma decisão, o benefício será concedido apenas para o período estimado.
O presidente do órgão disse que a intenção foi agilizar a concessão do benefício. Segundo ele, o INSS dispõe de apenas 4 mil médicos para realizar 700 mil perícias por mês, e o prazo para atendimento, em algumas cidades do interior, pode chegar a 100 dias.
O novo sistema, conforme justificativa de Hauschild, atende decisões judiciais em ações civis públicas que obrigam o INSS a conceder o benefício enquanto não puder realizar perícia médica.
Reação
Muitos debatedores reagiram à proposta. Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Junéia Batista defendeu o cancelamento da consulta pública.
— A proposta joga para um sistema informatizado o afastamento baseado em evidências. Que evidências são essas? Ninguém leva a sério o trabalhador — disse.
O diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) Marcos Botelho informou que grande parte dos trabalhadores que procuram o Ministério do Trabalho e Emprego reclama da alta médica ou do fim do benefício previdenciário antes da completa recuperação.
O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Geilson de Oliveira, disse que o problema não reside nos critérios de concessão de benefícios, mas na devolução do trabalhador ao mercado de trabalho “em condições não seguras”.
O novo modelo, segundo ele, responde apenas à demanda crescente por atendimento.
— O sistema como está não agrada aos médicos, à sociedade, nem aos trabalhadores.
O médico do trabalho Rogério Dornelles acrescentou que a consulta pública do INSS “não respeita os mínimos parâmetros científicos”.
Fonte: Jornal do Senado
Gilv@n Vi@n@
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