Criminalizar enriquecimento ilícito de políticos: boa proposta
Deve ser aplaudida a proposta de criminalização do enriquecimento ilícito de servidores, juízes e políticos que não puderem comprovar a origem de valores ou bens, sejam eles móveis ou imóveis. A sugestão foi aprovada pela comissão de juristas que prepara a proposta de reforma do Código Penal para o Senado.
No texto, a previsão de pena varia de um a cinco anos para os que se enquadrarem nesses crimes. Além disso, o bem deverá ser confiscado. Ao falar sobre o assunto, o jurista Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator da proposta, foi enfático: a ausência da criminalização do enriquecimento ilícito no Código Penal coloca o país em situação ruim diante da comunidade internacional. "O país está descumprindo tratados internacionais contra corrupção, que determinam essa criminalização”.
Um passo histórico na luta contra a corrupção
Concordo com o jurista, também, quando ele diz que a proposta representa "um momento histórico na luta contra a corrupção no Brasil”. A decisão da comissão de juristas vai no sentido do que tenho defendido aqui insistentemente, a criação de um ambiente institucional que elimine do cenário político brasileiro qualquer fator que favoreça à corrupção.
Criminalizar a conduta do funcionário público ou do político no desempenho de cargos eletivos que enriquecem sem que se saiba como, que “entram pobres e saem ricos”, nas palavras de Santos Gonçalves, é um passo nessa direção. Outro passo importante é a reforma política.
Por: ANAF
Gilv@n Vi@n@
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