O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte adiou pela segunda vez o
julgamento do agravo movido pela Câmara Municipal do Natal contra a
decisão que suspendeu os efeitos da desaprovação de contas, por parte do
Legislativo, às contas relativas ao exercício de 2008 do ex-prefeito. O
julgamento, que estava marcado para hoje, vai ocorrer no dia 25 de
outubro.
O agravo estava na fila de julgamentos da sessão de hoje da 3ª Câmara
Cível, que julgará o agravo. O adiamento hoje foi pedido pelo
desembargador Expedito Ferreira, que presidiria a sessão, mas estava
participando de sessão na 1ª Câmara Cível. Devido à quantidade de
processos marcados e de sustentações orais solicitadas, Expedito
Ferreira solicitou o adiamento.
No primeiro grau, a matéria foi julgada pelo juiz da 3ª Vara da
Fazenda Pública, Geraldo Mota, que suspendeu os efeitos do decreto
legislativo 1078/2012, expedido pela Câmara Municipal, rejeitando a
prestação de contas. Em 2ª Grau, essa decisão foi acatada, liminarmente,
pela juíza convocada Welma Menezes, que substituía o desembargador
Vivaldo Pinheiro, relator da matéria na 3ª Câmara Cível.
Também integram a 3ª Câmara, os desembargadores Vivaldo Pinheiro
(relator da matéria) e Sulamita Pacheco, juíza convocada substituindo o
desembargador Saraiva Sobrinho, que se encontra em férias. Amaury Moura,
que participaria do julgamento, alegou suspeição e por isso será
substituído por Expedito Ferreira.
Fonte: Tribuna do Norte
Gilv@n Vi@n@
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