INCLUSÃO

Idoso pode ficar sem meia entrada e transporte gratuito, diz Ipea

Falta de políticas públicas coloca em risco direitos como gratuidade em transportes coletivos e meia-entrada em eventos, segundo participantes de audiência na Comissão de Direitos Humanos

Nove anos após a entrada em vigor do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), alguns benefícios estão sob ameaça pela falta de apoio do poder público. O alerta foi feito ontem pela técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Ana Amélia Camarano, em debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Entre os beneficíos em risco, estão a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, e a gratuidade no transporte coletivo, que podem ser inviabilizados pela falta de subsídio público.

— Para que esse custo não gere conflito intergeracional, é preciso avançar nas políticas públicas — defendeu a técnica.

A presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Karla Cristina Giacomin, também apontou obstáculos, como a falta de recursos orçamentários e a ausência de um plano de enfrentamento à violência. Ela reivindicou mais apoio do Estado para assegurar os cuidados diretos ao idoso, com abertura de instituições de longa permanência para abrigá-los, mas fez uma crítica à possibilidade, contida no estatuto, de repasse de até 75% do benefício recebido pelo idoso para custear sua eventual moradia em asilos.

— O idoso não deveria pagar para ter acesso à política de assistência social — afirmou.

A defasagem de renda do idoso, ressaltada por Karla, foi reforçada por reclamações contra o fator previdenciário, mecanismo para cálculo das aposentadorias que funciona como redutor do valor dos benefícios. Representantes de aposentados e pensionistas, como Paulo Zanetti, da Força Sindical, e João Florêncio Pimenta, da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) trataram do tema.

— As perdas nas aposentadorias chegam a 80% com os aumentos no salário mínimo não repassados aos benefícios. Tratam os aposentados como se fossem cidadãos de segunda categoria — desabafou Pimenta.

Fonte: Jornal do Senado

Gilv@n Vi@n@