JULGAMENTO DO MENSALÃO

Condenação tira João Paulo Cunha do cenário político por pelo menos 14 anos

Mesmo que mantenha candidatura à Prefeitura de Osasco, Cunha terá seus direitos políticos cassados por cometimento de ilícito penal

João Paulo Cunha é considerado culpado
por crimes de corrupção e peculato, segundo maioria dos ministros do STF

A condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha pelos crimes de peculato e corrupção passiva no julgamento do mensalão tira Cunha do cenário político por pelo menos 14 anos, caso os outros ministros sigam a pena sugerida pelo ministro Cézar Peluso. Mas, por causa da publicação do acórdão - documento que regulamenta de forma oficial a condenação de réus - do julgamento, se a condenação se confirmar, Cunha somente deve ser preso no final do ano.

O iG apurou junto a especialistas em direito eleitoral que em caso de condenação em ação penal, o político perde, automaticamente, seus direitos políticos. Além disso, ele fica inelegível durante oito anos com base na Lei da Ficha Limpa .

Mas o período de inelegibilidade conta somente a partir do cumprimento integral da pena imposta em ação penal. O ministro Cézar Peluso sugeriu pena de seis anos e 100 dias de prisão em regime semiaberto. Se essa pena for acompanhada por outros ministros, Cunha ficaria inelegível pelo período em que cumpriria pena, mais oito anos com base na Lei da Ficha Limpa.

A pena sugerida por Peluso é considerada leve, porque contabiliza o tempo mínimo de detenção pelos crimes de peculato e corrupção passiva, com apenas um agravante. Os ministros entenderam que Cunha aproveitou-se do cargo como presidente da Câmara dos Deputados para obter vantagens pessoais.

Peluso também determinou a cassação do mandato de Cunha como deputado federal. João Paulo Cunha é candidato a prefeito em Osasco e o PT já pressiona o deputado a renunciar à sua candidatura.

Apesar de ter sido condenado pela maioria dos ministros, ainda não se sabe por quanto tempo ele cumprirá pena. Isso somente será determinado no final do julgamento, após o STF se pronunciar sobre o envolvimento ou não de todos os réus do mensalão.

Até o momento, de 37 réus, cinco já foram condenados pela maioria dos ministros. Além de Cunha, também foram condenados Marcos Valério, considerado o operador do mensalão, seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.

Segundo especialistas em direito penal e eleitoral, a condenação de Cunha também acarretará em perda automática de seu mandato de deputado federal, não havendo necessidade de eventuais atos da corregedoria da Câmara contra ele.

Mas as sanções contra João Paulo Cunha somente serão aplicadas após a publicação do acórdão do mensalão. Fontes dentro do STF, acreditam que esse documento somente será publicado no final do ano, pelo menos dois meses após o término do julgamento. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, acredita que a análise do mensalão deve terminar no final de setembro.

Mesmo com a publicação do acórdão, Cunha ainda tem chance de recursos. Existem duas possibilidades: ele ingressar com um embargo de declaração ou com um embargo infringente. O primeiro recurso pede a revisão de uma decisão da corte. Mas, dessa forma, o caso voltaria à análise do relator e a chance de inversão de uma condenação é quase nula.

O embargo infringente é um recurso que somente pode ser aplicado quando quatro ministros ou mais são favoráveis à absolvição do réu. Mesmo nesse caso, Cunha pode impetrar com um embargo infringente apenas contra a condenação de um crime de peculato.

Somente após a fase de recursos, é que o Supremo Tribunal Federal poderá expedir o mandado de prisão contra o deputado. O advogado de Cunha, Alberto Toron, afirmou que Cunha se apresentará sem problemas à Justiça, no momento em que não houver mais possibilidades de recursos.

Fonte: Wilson Lima - iG Brasília

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