ECONOMIA

Orçamento 2013 soma R$ 2,140 trilhões

Plano de gastos do governo para o próximo ano foi entregue nesta quinta ao Congresso com aumento de investimentos em programas sociais e salário mínimo de R$ 670,95

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Míriam Belchior, entregou nesta quinta-feira a proposta de Orçamento Geral da União de 2013 ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP).

O ministro da Fazenda, Guido Mantega,e a ministra do Planejamento,
Miriam Belchior, falam sobre Orçamento

Segundo Míriam, a peça orçamentária, de R$ 2,140 trilhões, traz previsão de aumento nos investimentos dos quatro grandes eixos prioritários para o governo: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Saúde, Educação e Programa Brasil Sem Miséria. A titular do Planejamento diz que o plano é "importante para garantir os investimentos que o País precisa para continuar crescendo e garantir as políticas sociais do governo".

Após entregar a proposta ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), a ministra disse que o governo está "satisfeito com os resultados das negociações com os servidores públicos federais".

"Cobertor curto"

O relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já anunciou que não haverá espaço para aumento de despesas este ano. Segundo o senador, “o cobertor que já é curto, e este ano estará mais curto ainda”, se referindo às emendas parlamentares que geralmente aumentam a previsão de despesas na peça orçamentária.

“O governo já está enviando um Orçamento mais realista. Haverá menos espaço para crescimento da receita e isso significa menos espaço para crescimento da despesa também. A conta tem que fechar”, disse o senador.

Durante a tramitação, cada um dos 594 congressistas terá a possibilidade de apresentar pelo menos 13 milhões de reais em emendas ao Orçamento. Esse valor, no entanto, pode ser reajustado, como ocorreu nos últimos anos.

Salário mínimo

O Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro, que é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente.

O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%.

A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gerem despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos.

Crescimento de 4,5% no PIB

O governo prevê que a economia brasileria crescerá 4,5% no ano que vem, com Selic média a 8,03%, segundo documento divulgado nesta quinta-feira pelo governo. A estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é menor do que a aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em julho, de 5,5%.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a estimativa de expansão da atividade é uma meta a ser perseguida com investimentos públicos e privados.

Segundo Mantega, o governo continuará estimulando a atividade econômica e, no projeto de lei, incluiu novas desonerações tributárias ainda não anunciadas de R$ 15,2 bilhões.

O governo também estipulou a meta de superávit primário do setor público consolidado em R$ 155,9 bilhões no próximo ano. Mantega explicou ainda que, neste período, as empresas estatais não contribuirão para a meta, sendo que essa parcela será assumida pelo governo central (governo federal, Banco Central e INSS).

Empresas estatais

Pelos dados divulgados, as empresas vão investir em 2013 R$ 110,6 bilhões. Deste total, o grupo Petrobras vai investir R$ 89,3 bilhões no País e no exterior, sendo que a holding Petrobras SA participará com R$ 63,4 bilhões.

O grupo Eletrobras vai desembolsar R$ 10,1 bilhões em 2013, com destaque para as empresas Eletronuclear e Chesf, com R$ 3,1 bilhões e R$ 1,9 bilhão, respectivamente.

A Infraero contará com orçamento de R$ 1,5 bilhão e a Companhias Docas pretende investir R$ 1,4 bilhão no ano que vem.

O Banco do Brasil, pela proposta orçamentária, vai investir R$ 3,1 bilhões, e a CEF, R$ 2,3 bilhões. O Planejamento informou que estão previstos outros investimentos menores que não foram especificados.

Este ano o orçamento das empresas estatais federais é de R$ 107 bilhões.

Números do governo para 2013:

Orçamento da União  – R$ 2,14 trilhões.

Investimentos para o PAC  – R$ 52,2 bilhões

Salário mínimo – R$ 670,95 (aumento de 7,9%)

Selic média – 8,03%

Câmbio médio – R$ 2,03

PIB em 2013 – R$ 4,97 trilhões

Crescimento do PIB - 4,5%

Inflação - 4,5%

Investimento total – R$ 65,8 bilhões

Investimento das estatais – R$ 110,6 bilhões

Fonte: Agência Brasil

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