Por 4 a 3, ministros decidiram que os políticos só têm a obrigação de apresentar suas contas, e não aprová-las, para poder entrar na disputa
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| Por 4 x 3, ministros do TSE autorizam candidatos 'contas-sujas' nas eleições 2012 |
Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira liberar nas eleições de outubro as candidaturas de políticos que tiveram suas contas de campanhas rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Com isso, os chamados “contas-sujas” poderão concorrer.
Ao julgar um pedido de 14 partidos, o TSE voltou atrás de uma decisão anterior que barrava esses políticos das eleições.
Para se candidatar, então, só será exigido que o político apresente suas contas, sem a necessidade de aprovação para que ele obtenha a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para requerer o registro de candidatura.
Votaram a favor os ministros Gilson Dipp, Arnaldo Versiani, Henrique Neves e Dias Toffoli. As ministras Nancy Andrighi e Cármen Lúcia – presidente do TSE –, bem como o ministro Marco Aurélio, mantiveram o mesmo entendimento de 1º de março, quando defenderam que a reprovação das contas impede a candidatura.
Gilv@n Vi@n@
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