Iniciativa segue o determina a Lei de Acesso à Informação, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no início do mês; Luiz Fux é o magistrado com maior remuneração líquida no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgaram nesta sexta-feira (29) os salários dos ministros e servidores que trabalham na Corte. A assessoria do TST informou que a instituição é "o primeiro tribunal brasileiro a divulgar, em seu portal eletrônico, a relação nominal de salários", mas o Supremo também disponibilizou os vencimentos dos magistrados no mesmo dia.
De acordo com STF, até o dia 5 de julho, deve ser divulgado o salário também dos servidores do tribunal. Para consulta, as informações podem ser acessadas no endereço www.stf.jus.br, em Central do Cidadão – Acesso à Informação e depois em Consulta Remuneração.
O salário bruto dos 11 ministros do STF corresponde ao teto do funcionalismo público, de R$ 26.723,13. O ministro Luiz Fux é o magistrado com maior remuneração líquida no STF. Seu salário final é R$ 20.130,80. O menor salário da Corte é pago ao ministro Celso de Mello, que recebe o valor líquido de R$ 14.324,54.
A iniciativa segue o que determina a Lei de Acesso à Informação , a Lei n° 12.527, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no início de junho de 2011.
No TST, a lista mostra que o presidente João Oreste Dalazen, por exemplo, tem uma remuneração de R$ 25.386,97, sem descontos. Até o momento, apenas o Executivo tinha publicado as informações no Portal da Transparência. O Legislativo deve fazê-lo no fim de julho.
O Fórum de Acesso a Informação Pública acredita que "o governo federal quebrou um tabu" com a iniciativa, mas que "isso não significa que o sistema não precise melhorar". Segundo a entidade, "a adesão ainda deixa a desejar em Estados como o Rio Grande do Sul". Além do Estado sulista, o Paraná também divulga as informações.
Com Agência Brasil e Valor Online
Gilv@n Vi@n@
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