SINDSPUMC e FETAM / RN, consegue colocar emendas aditivas em Projeto de Lei Municipal

Ontem (28) às 15h, aconteceu a 17ª Secção Ordinária do 1º Período Legislativo de 2012 da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas, foi votado em pauta o Projeto de Lei nº 004/2012 que dispõe sobre  as DIRETRIZES para Elaboração da LEI ORÇAMENTÁRIA 2013. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraúbas - SINDSPUMC e a Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Rio Grande do Norte - FETAM / RN, conseguiu colocar duas emendas aditivas no projeto, no Artigo 24 que trata dos gastos municipais e no Artigo 29 que específica as dispesa com pessoal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, tem como objetivo fixar normas relativas as diretrizes para elaborar a lei  do orçamento anual.

É muito importante a participação do Sindicato e dos Servidores Públicos nesse momento de discussão do orçamento pois, podemos enquanto sociedade cívil organizada propor emendas que visem favorecer a qualidade do serviço público, como também a valorização do trabalçhador. Nossa participação não nos dará DIREITO  a VOTO, mas sim a VOZ (podemos opinar como instituição representativa de uma Categoria Organizada)

Nesse intuito nós enquanto, representantes de instituição sindical estaremos participando ativamente das discussões visto que teremos um Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais, para colocar no referido orçamento. Diz a Coordenadora - Geral. Herculana Neta.

Por Herculana da Costa Neta Viana

Coordenadora - Geral do SINDSPUMC

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