Publicidade da remuneração foi determinada pela própria presidenta por meio de decreto que regulamentou a Lei de Acesso à Informação; ela recebeu R$ 19,8 mil líquidos em maio
O "Portal da Transparência" passou a publicar nesta quarta-feira (27) os salários dos servidores do Executivo federal. A publicidade da remuneração de funcionários públicos foi determinada pela presidenta Dilma Rousseff por meio de decreto de regulamentação da Lei de Acesso à Informação, editado em 16 de maio . A nova legislação tem como objetivo ampliar o acesso da população a informações públicas. Os salários dos militares das Forças Armadas ainda não foram incluídos no portal.
De acordo com o portal, a presidenta Dilma recebeu um salário bruto de R$ 26.723,13 no mês de maio. Com as deduções por conta dos impostos, o valor líquido chegou a R$ 19.818,49.
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| Presidenta Dilma Rousseff determinou a divulgação dos salários dos servidores federais quando assinou o decreto que regulamentou a Lei de Acesso à Informação |
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o prazo para incluir essas informações expira em 30 de julho. A consulta deve ser feita pelo site www.portaldatransparencia.gov.br, na seção "Servidores". O cidadão pode consultar os salários pelo nome ou CPF do servidor, por órgão ou função. Além do vencimento básico, serão divulgadas remunerações eventuais, como férias e gratificação natalina e deduções obrigatórias.
Além disso, o portal vai mostrar se o servidor devolve dinheiro à União por ter ultrapassado o teto do funcionalismo, bem como se possui jetons (gratificações extraordinárias).
O site não vai divulgar descontos de caráter pessoal, como pensões e empréstimos consignados. Por enquanto, não serão exibidas informações sobre verbas indenizatórias, tais como auxílios alimentação, transporte e creche, ajudas de custo ou diárias de viagens.
De acordo com a CGU, essas informações têm até 30 de agosto para serem publicadas.
Com Valor Online
Gilv@n Vi@n@
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