Thomaz Bastos vai usar mensalão mineiro para desmembrar julgamento do STF

Estratégia do advogado do ex-executivo do Banco Rural é que os réus comuns, sem foro privilegiado, sejam julgados na primeira instância e não na mais alta Corte do País

Marcio Thomaz Bastos, ex-advogado do Cachoeira, representa
ex-executivo do Banco Rural no processo do mensalão

O advogado Márcio Thomaz Bastos, que representa o réu José Roberto Salgado, ex-executivo do Banco Rural, no processo do mensalão, vai pedir logo mais, na sessão de abertura do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o desmembramento do caso.

Thomaz Bastos vai usar o caso do mensalão mineiro como uma das bases da argumentação. Segundo a Procuradoria Geral da República, o esquema criado em Minas Gerais usou o mesmo modus operandi do mensalão federal, é fruto da mesma investigação, e foi desmembrado.

Além disso, Thomaz Bastos vai argumentar que o STF não tem competência para julgar os réus comuns. De acordo com o defensor, o julgamento de acusados sem prerrogativa de foro diretamente no STF contraria o direitos constitucionais do duplo grau de jurisdição, ou seja, de recorrer a instância superior em caso de condenação, e de ser julgado por seu juiz natural.

“O julgamento dos réus comuns pelo STF fulmina a garantia mínima que é o direito de recorrer a juiz ou tribunal superior”, disse o advogado.

Pedidos de desmembramentos do mensalão já foram recusados pelo STF com base no Código de Processo Penal, que recomenda a unificação do processo em casos que envolvam autoridades com prerrogativa de foro, mas, segundo Thomaz Bastos, a diferença agora é que Suprema Corte nunca apreciou um pedido semelhante com base na Constituição, que está acima do Código de Processo Penal.

Para embasar sua argumentação o defensor vai citar jurisprudência do próprio STF e a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, que garantem o direito de recurso a réus comuns.

A tendência, entretanto, é que essa questão de ordem seja refutada pelos ministros do STF. Durante o julgamento da denúncia contra os réus do mensalão, o STF já se manifestou contra o desmembramento da ação. Vários advogados estão tentando essa manobra jurídica com o objetivo de remeter os processos à primeira instância, o que aumentaria a possibilidade de prescrição de alguns crimes. Nesta quarta-feira, o ministro Celso de Mello, chegou a ser questionado sobre essa possibilidade, mas preferiu não se pronunciar.

Fonte: Ricardo Galhardo e Wilson Lima 

 iG a Brasília

Gilv@n Vi@n@