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| Há 16 anos, o Estado começou a pagar indenizações a 313 expropriados do local. Cerca de 220 pessoas já foram indenizadas e o Estado já desembolsou R$ 3 milhões |
Boa parte das obras que irão compor o legado da Copa do Mundo 2014, tão festejado e propagado pelas administrações municipal e estadual, está travada, até o momento, em brigas judiciais que aparentemente não têm data para serem resolvidas. Em curso desde 1996, o processo de desapropriação da área onde está sendo construído o aeroporto de São Gonçalo é exemplo do que pode acontecer com as obras de mobilidade urbana de Natal. Há dois anos, a Prefeitura tenta desapropriar centenas de residências e comércios no bairro das Quintas para então começar as intervenções. Proprietários e entes federativos disputam na Justiça enquanto o tempo para a realização das obras expira.
O processo de desapropriação do terreno em São Gonçalo do Amarante é o mais longo na Justiça potiguar. Há 16 anos, o Estado começou a pagar indenizações a 313 expropriados do local. De acordo com Francisco Sales, procurador do Estado responsável pelo setor de desapropriações, 220 pessoas já receberam o valor devido e o Estado já desembolsou cerca de R$ 3 milhões. "Ainda resta pagar cerca de 76 pessoas que tinham terreno num loteamento e cinco expropriados que contestaram o valor oferecido pelo Estado", diz.
A contestação do valor é justamente o entrave nesse tipo de processo. O ente que deseja desapropriar uma área envia engenheiros que fazem a avaliação do imóvel ou terreno [veja info]. "No caso do Município, a avaliação dos imóveis é feita por três engenheiros da Semopi [secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura]. A avaliação é justa. Não é valor especulado por corretor", explica o procurado do Município, Thiago Tavares. "Esse valor é depositado em juízo e o juiz defere ou não a emissão de posse prévia", acrescenta.
Fonte: TN.Com
Gilv@n Vi@n@
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