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| Ações públicas destina recursos do petróleo para financiar educação básica e para o desenvolvimento tecnológico |
As ações públicas em educação básica e para o desenvolvimento tecnológico devem ser as únicas diretamente beneficiadas com os recursos derivados da exploração de gás natural e petróleo, como previsto em projeto (PLS 594/2011) aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) no último dia 12. A matéria trata do uso dos recursos dos royalties e da participação especial obtidos na exploração do petróleo, inclusive nos campos da camada pré-sal.
O projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e subscrito por Aloysio Nunes (PSDB-SP) adota solução mais radical na comparação com propostas que passaram antes pela comissão, em que há o compartilhamento dos recursos com outras políticas públicas, inclusive para atender a saúde e até mesmo para reforçar a Previdência Social.
Pela proposta, 80% dos recursos vão financiar ações de educação e os 20% restantes irão para projetos de inovação em tecnologia. Os recursos arrecadados deverão compor o chamado Fundo do Petróleo para Formação de Poupança, Desenvolvimento da Educação Básica e Inovação (Funpei).
- Do ponto de vista social, poderíamos ter muitos outros usos. A favor dos aposentados, como eu serei em algum momento, seria possível. Usar na saúde também seria correto. Mas esses gastos se esgotam no presente – disse Cristovam, ao defender áreas que julga serem capazes de efetivamente gerar riquezas no futuro.
O senador lembrou que a ideia de criar um fundo atrelando os recursos a áreas prioritárias já está presente em outros projetos, observando que sua proposta difere na "radicalidade" da atenção à educação. Sem isso, como afirmou, os recursos do pré-sal podem ser "queimados", como acontece com o petróleo. Ele disse que isso foi o que aconteceu em países como Venezuela, Arábia Saudita e outros países do Oriente Médio até pouco tempo atrás e comemorou o fato de o Brasil estar apenas iniciando a exploração dos campos do pré-sal.
- Felizmente o dinheiro não veio ainda, senão estaríamos colocando ar condicionado nos estádios para a Copa do Mundo – provocou.
Fonte: CNTE
Gilv@n Vi@n@
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