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Estado

Sinte toma as primeiras medidas pós-greve

Ontem quinta-feira (21), a direção do sinte enviou ofício para o Governo do Estado e para a Secretaria de Educação para formalizar a suspensão da greve. Além disso, o documento tratará dos seguintes pontos:

Estruturação do documento geral com todos os compromissos do governo;
Calendário de reposição de aula adaptado pelo Conselho de Escola;
Instalação imediata da comissão que tratará do projeto de lei de Revisão do P CCR do Magistério;
Instalação da mesa permanente de negociação que tratará do escalonamento dos pagamentos atrasados;
Instalação do Fórum;
Solicitação da retomada da discussão acerca das retaliações do governo ao movimento paredista. 

Decisão

Terminou a greve da rede estadual da educação

Em assembleia realizada nesta quarta-feira, os trabalhadores em educação da rede estadual de ensino, decidiram acabar a greve que já durava aproximadamente 80 dias. A categoria não aceitou a proposta apresentada pelo governo, mas seguiu a orientação da direção do sindicato que decidiu preservar os professores ameaçados com o corte dos salários. Segundo a coordenadora do Sinte-RN Fátima Cardoso, a audiência que antecedeu a assembleia foi uma das piores da história das negociações do Sindicato.

O diretor do Sinte-RN, Assis Filho, relatou que os representantes do Governo chegaram a barrar a entrada da deputada Fátima Bezerra, do deputado Fernando Mineiro e da assessoria jurídica do Sindicato, na audiência. “Foi uma atitude desrespeitosa que mostrou a verdadeira face desse governo”, protestou Assis.

Na audiência, o Governo manteve a proposta já apresentada e as ameaças judiciais contra os professores grevistas e contra o Sindicato. “A multa diária contra o Sindicato pode subir para R$100 mil, R$ 500 mil ou até um milhão”, ameaçou o Procurador do Estado. A assessoria jurídica do Sindicato concluiu que a discussão saiu do campo jurídico para a retaliação política.

“Os advogados me alertaram de que eu posso ser presa a qualquer momento por desobediência à Justiça. Mas esta não é minha preocupação. Minha preocupação é incentivar a continuidade da greve e provocar o corte dos salários de professores que sequer tem outra fonte de renda. É preciso ter responsabilidade com essa categoria que confia na gente.”, esclareceu Fátima ao defender o fim da greve.

Rede Estadual

Diretoria do Sinte buscará documento que unifique os compromissos da SEEC e do Governo

Durante a tarde dessa quarta-feira (20), a diretoria do Sinte se reuniu com a secretária adjunta de Educação, Adriana Diniz, e com secretário de Administração do Estado, José Anselmo. A expectativa da Diretoria era que o governo apresentasse uma resposta à nova proposta apresentada pelo Sinte nas últimas audiências. No entanto, o governo apresentou um documento genérico do qual se destacam os seguintes pontos:

1- O governo reafirma a implantação dos 34% de setembro a dezembro nos salários dos (as) Educadores (as) ativos, aposentados e Pensionistas;
2- Reafirma a correção dos salários no mês e no valor divulgado pelo MEC;
3- Reafirma a instalação da mesa de negociação permanente;
4- Se compromete a rever e discutir o Plano de Cargos do Magistério, como instrumento de política educacional, inclusive quanto à remuneração dos Profissionais do Magistério;
5- Constituirá um Fórum de discussão em prol da melhoria da qualidade do ensino. Os trabalhos deverão ser encerrados até dezembro deste ano, com a fixação de um cronograma de implementação da política.

A partir desta quinta-feira (21) a direção do Sinte buscará a formatação de um documento que unifique os compromissos assumidos nesta proposta e em Nota enviada pela secretária de Educação, Betânia Ramalho.

Relação do governo com a categoria
Na mesma audiência, a direção do Sinte trouxe à pauta as retaliações feitas pelo governo do Estado ao movimento paredista. Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, não houve surpresa para o Sindicato. “O governo estava querendo uma queda de braço. A nossa maturidade é que não deixou que isso acontecesse. E o que é mais grave: os gestores usaram pela primeira vez a coerção para punir os grevistas e a Instituição Sinte.”, avaliou a sindicalista.

A coerção que a dirigente se refere diz respeito ao fato de os representantes da governadora Rosalba Ciarlini terem reafirmado que não negociariam as sansões, como corte de ponto da categoria, corte da consignação do Sinte, multa diária de R$10 mil à Entidade e o pedido da majoração da multa de R$10 mil para R$100mil diários. Segundo o secretário de Administração o julgamento dessa multa poderia ocorrer na manhã desta quinta.

Reposição das aulas
A direção do Sinte informou, durante a audiência, que a categoria só fará reposição de aula dos dias parados e recebidos. Se ao final deste mês tiver corte no salário não haverá reposição dos dias descontados. “Essa questão é muito clara, já que não se pode obrigar o servidor a prestar serviço se este não recebe salário.”, disse a diretora jurídica do Sinte, Vera Messias.

 Fonte: sintern.org.br

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