NOTICIAS DO SINTE RN

Decisão: Terminou a greve da rede estadual da educação no RN

Em assembleia realizada nesta quarta-feira, os trabalhadores em educação da rede estadual de ensino, decidiram acabar a greve que já durava aproximadamente 80 dias. A categoria não aceitou a proposta apresentada pelo governo, mas seguiu a orientação da direção do SINTE/RN que decidiu preservar os professores ameaçados com o corte dos salários. Segundo a coordenadora  Fátima Cardoso, a audiência que antecedeu a assembleia foi uma das piores da história das negociações do Sindicato.

O diretor do Sinte-RN, Assis Filho, relatou que os representantes do Governo chegaram a barrar a entrada da deputada Fátima Bezerra, do deputado Fernando Mineiro e da assessoria jurídica do Sindicato, na audiência. “Foi uma atitude desrespeitosa que mostrou a verdadeira face desse governo”, protestou o aliado Assis.

Na audiência, o Governo manteve a proposta já apresentada e as ameaças judiciais contra os professores grevistas e contra o Sindicato. “A multa diária contra o Sindicato pode subir para R$100 mil, R$ 500 mil ou até um milhão”, ameaçou o Procurador do Estado. A assessoria jurídica do Sindicato concluiu que a discussão saiu do campo jurídico para a retaliação política.

“Os advogados me alertaram de que eu posso ser presa a qualquer momento por desobediência à Justiça. Mas esta não é minha preocupação. Minha preocupação é incentivar a continuidade da greve e provocar o corte dos salários de professores que sequer tem outra fonte de renda. É preciso ter responsabilidade com essa categoria que confia na gente.”, esclareceu Fátima ao defender o fim da greve.

Regionais

Prefeito de Pedro Velho se nega a pagar Piso Nacional Salarial

Em greve há mais de 40 dias, os professores da rede municipal de Pedro Velho continuam sem obter uma proposta do prefeito que atenda às reivindicações da categoria. Nesta quarta-feira (20) haverá uma assembleia da categoria para definir novas ações do movimento.

Os trabalhadores já definiram uma Comissão de Professores para juntar-se ao Sinte e promover uma negociação com o Poder Público Municipal. Houve Ato Público na praça central, audiência pública na Câmara de Vereadores, além de várias reuniões e assembleias. Os professores pedem a implantação do Piso Nacional Salarial com a manutenção do Plano de Carreira. No entanto, o prefeito se nega a cumprir a Lei do Piso e ainda pretende revisar o Plano de Carreira da categoria trazendo prejuízo aos profissionais da Educação.

Poder municipal
Ao invés de ouvir os professores e negociar com propostas, a prefeitura insiste em impor suas determinações com ameaças de punir os professores cortando o ponto e descontando salários se eles não voltarem às atividades.

Comissão
A Comissão de professores e o Sinte fizeram análises das folhas de pagamento da Educação e constataram várias distorções como: funcionários contratados sem necessidade, pessoal recebendo gratificações não contempladas no Plano de Carreira, inadequação de níveis e letras para alguns profissionais e trabalhadores de outros setores recebendo como se estivessem vinculados à Educação.

Comprovaram também que de janeiro a junho de 2011, a receita do Fundeb foi de R$ 2.671.580,88, uma média mensal de R$ 445.263,48, para uma Folha integral de R$ 395.350,34 mensais. Assim, a cada mês comprova-se que há uma sobra de R$ 49.913,14. O município tem hoje uma reserva de R$ 299.478,85. Se a média mensal continuar nesse valor haverá um montante de R$ 5.343.161,70, no final do ano.

Esse dinheiro é suficiente para a implantação do Piso Nacional dos Professores mantendo o Plano de Carreira e fazendo os devidos ajustes na folha de pagamento. O que ocorre é falta de vontade política por parte do prefeito Lenivaldo Brasil Fernandes e sua equipe em resolver o impasse e terminar a greve que está prejudicando os professores e 2.785 alunos sem aulas.

Prefeito
O prefeito alega não ter condições de pagar o Piso dos Professores, quer mexer no Plano de Carreira tirando direitos adquiridos da categoria e, ainda, mantém a Folha em excesso sem querer fazer os ajustes necessários. Isso é que impossibilita a resolução da situação de greve.

Diante falta de propostas e negociações, o Sinte e os professores permanecem em greve reivindicando o Piso Nacional (Lei 11.738) e a Lei 419/2008 que garante os direitos no Plano de Carreira. Além de pedir melhores condições de trabalho nas escolas e o Plano dos Servidores que foi cortado sem explicação. Essa postura do Poder Público Municipal é que está prejudicando as aulas e gerando reclamação dos alunos e pais.

Portanto, o Sinte e os Professores preocupados com a falta de aulas para os alunos, pedem que o prefeito se sensibilize com a categoria e com a comunidade escolar e cumpra as Leis dando o que é de direito aos profissionais da educação.

Município

Sinte quer Audiência de Conciliação com a Prefeitura de Natal

A diretoria do Sinte pede, há mais de 20 dias, a execução da Audiência de Conciliação entre o Sindicato e a Prefeitura de Natal. Esse pedido foi feito por causa do descumprimento da Prefeitura do Natal quanto aos pagamentos do terço de ferias dos Educadores Infantis; das Promoções Verticais e Horizontais; do vale-transporte Intermunicipal; e da não formação da comissão para análise e estudo do quadrimestre.

O Sindicato pede, na ação, que a Prefeitura pague multa e cumpra o que foi acordado na Justiça. Caso não haja uma reposta positiva por parte da administração municipal, em breve, a direção convocará a categoria para mobilização contra as pendências existentes.

Fonte: sintern.org.br

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