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| Wellington Dias estima que R$ 9 bilhões anuais em royalties caberiam aos estados produtores |
Projeto de Wellington Dias (PT-PI) que pretende resolver a polêmica a respeito da distribuição dos royalties do pré-sal aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O senador acredita que a melhor solução é seu projeto (PLS 338/11), que segue os critérios de rateio previstos na lei aprovada em dezembro passado - item vetado pelo ex-?presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, os mesmos aplicados na distribuição do FPE e do FPM.
A novidade é que o projeto de Wellington destina aos estados produtores 26,25% da receita dos royalties, limitando esse montante ao valor médio daquilo que esses estados receberam 60 meses antes de a lei entrar em vigor. Pelos cálculos do senador, se esse rateio estivesse em vigor, caberia hoje aos estados produtores R$ 9 bilhões, valor que se tornará o teto de arrecadação para os próximos anos.
Com base em estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o senador afirma que os volumes previstos de produção de petróleo para os próximos anos são muito superiores aos atuais, o que contribui para que estados e municípios produtores não percam tantas receitas de royalties assim.
O mesmo projeto determina que, separados esses 26,25% para os estados produtores, o restante da receita arrecadada com royalties será distribuído em 40% para a União e 60% para estados e municípios não produtores. Esses recursos, se aprovado o texto, terão destinação obrigatória, com 40% para a educação, 30% para infraestrutura social e econômica e 30% para saúde, segurança e programas de erradicação da miséria.
O senador acredita que a melhor solução é seu projeto (PLS 338/11), que segue os critérios de rateio previstos na lei aprovada em dezembro passado - item vetado pelo ex-?presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, os mesmos aplicados na distribuição do FPE e do FPM.
A novidade é que o projeto de Wellington destina aos estados produtores 26,25% da receita dos royalties, limitando esse montante ao valor médio daquilo que esses estados receberam 60 meses antes de a lei entrar em vigor. Pelos cálculos do senador, se esse rateio estivesse em vigor, caberia hoje aos estados produtores R$ 9 bilhões, valor que se tornará o teto de arrecadação para os próximos anos.
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| Impacto Reduzido: A central nuclear de Angra dos Reis respondeu por 3,19% da Energia Nacional no primeiro semestre de 2011 |
O mesmo projeto determina que, separados esses 26,25% para os estados produtores, o restante da receita arrecadada com royalties será distribuído em 40% para a União e 60% para estados e municípios não produtores. Esses recursos, se aprovado o texto, terão destinação obrigatória, com 40% para a educação, 30% para infraestrutura social e econômica e 30% para saúde, segurança e programas de erradicação da miséria.
Fonte: jornaldosenado.gov.br
Gilv@n Vi@n@
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