Seis
semanas depois de o ministro Gilmar Mendes ter suspendido a tramitação
do Projeto de Lei 4.470/2012, que impõe barreira à criação de partidos, o
Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira o mandado de
segurança que pede a paralisação definitiva da matéria. Os poderes
Legislativo e Judiciário experimentaram um princípio de crise no fim de
abril, quando Mendes concedeu a liminar poucas horas depois de uma
comissão da Câmara ter aprovado uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que submete decisões do STF ao Congresso.
As duas decisões foram alvo de inúmeras críticas no Parlamento e no
Supremo. O julgamento desta semana será acompanhado de perto por
parlamentares da base aliada do governo, que esperam retomar o andamento
do projeto que tem potencial para beneficiar a reeleição da presidente
Dilma Rousseff.
O STF define esta semana se Senado pode votar projeto que cria legendas como a de Marina Silva.
Gilv@n Vi@n@
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