ANS determina que planos de saúde justifiquem negativas de autorização
Negativas de autorização para procedimentos médicos como exames,
consultas e cirurgias deverão ser feitas por escrito pelas operadoras de
planos de saúde, sempre que solicitadas pelo usuário. A decisão está
prevista na proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
submetida à consulta pública a partir de hoje (27).
As operadoras devem enviar a resposta por correspondência ou por meio
eletrônico. De acordo com a ANS, o objetivo é regulamentar a prestação
de informação aos beneficiários dos planos. “O tema também reflete uma
preocupação demonstrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”,
informou a nota emitida pelo órgão.
De acordo com a proposta, as operadoras devem informar o
beneficiário, em linguagem clara e adequada e no prazo máximo de 48
horas, o motivo da não autorização do procedimento, indicando a cláusula
contratual ou o dispositivo legal que justifica a decisão. Nos casos de
urgência e emergência, a comunicação deverá ser imediata.
Caso a operadora deixe de informar por escrito os motivos da negativa
de cobertura previstos em lei, sempre que solicitado pelo beneficiário,
a multa aplicada será de R$ 30 mil. A consulta pública receberá
sugestões até o dia 26 de outubro no site da ANS.
Gilv@n Vi@n@
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