Já estão disponíveis nas contas correntes de estados e municípios os recursos da alimentação e do transporte escolar. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 300,1 milhões, sendo R$ 237,1 para a merenda que vai atender 45,6 milhões de alunos da educação básica e R$ 63 milhões, para o transporte de estudantes de áreas rurais.
Esta é a sexta parcela da alimentação escolar e a quinta do transporte. Os recursos são suplementares e visam apoiar estados e municípios no cumprimento da Constituição Federal de garantir alimentação e transporte aos estudantes das redes públicas.
Merenda – Conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), os recursos são transferidos pelo governo federal em dez parcelas. O objetivo desta ação é atender os alunos matriculados em creches, pré-escolas, no ensino fundamental e médio e em turmas de educação de jovens e adultos. Também prevê o atendimento em escolas indígenas e quilombolas e em unidades que oferecem ensino integral. O cálculo do repasse das parcelas obedece ao valor per capita, que varia de R$ 0,30 a R$ 0,90 por dia. O orçamento do programa para este ano é de R$ 3,1 bilhões.
Transporte – Já o dinheiro do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) é enviado em nove parcelas, entre março e novembro, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na área rural. O repasse é feito sem necessidade de convênio, e o recurso deve ser utilizado no custeio de despesas como consertos mecânicos, recuperação de assentos de ônibus escolar ou combustível. O orçamento para este ano é de R$ 644 milhões.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Gilv@n Vi@n@
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