Financiamento estudantil: Renovação de contrato poderá ser feita até 31 de outubro

O prazo para a renovação de contratos novos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) foi prorrogado até 31 de outubro de 2011. Publicada nesta sexta-feira, a Resolução nº 4/2011 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) autoriza a medida para os aditamentos (renovações) simplificados e não simplificados do segundo semestre de 2010 e do primeiro semestre deste ano.
“Essa prorrogação do prazo vale apenas para os contratos firmados depois da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010”, afirma o diretor financeiro do FNDE, Antônio Corrêa Neto. “A renovação deve ser feita por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), disponível nas páginas eletrônicas do Ministério da Educação e do FNDE.”
A resolução também define o prazo de 3 de outubro a 31 de dezembro de 2011 para o aditamento do segundo semestre de 2011, relativo aos contratos novos, celebrados a partir da publicação da Lei nº 12.202/2010.
Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. Nos aditamentos simplificados, em que os alunos apenas atualizam os dados pessoais e o valor da semestralidade, sem impacto no valor total do contrato, basta entrar no sistema e fazer a alteração. As atualizações são analisadas pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino. Após a validação da CPSA, o aditamento é processado.
Quando há alterações mais profundas no contrato — como troca ou alteração na renda do fiador, mudança no estado civil do estudante ou impacto no valor global —, o aditamento é considerado pelo sistema como não simplificado. Nesse caso, o próprio sistema gera um documento, a ser levado ao banco para que o aditamento seja realizado.
A Resolução nº 4/2011 do FNDE foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 16, seção 1, página 20.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Fonte: portal.mec.gov.br

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Educação básica: Recursos para creches e quadras beneficiarão 1.466 municípios

Nova fase do plano de expansão da rede de educação infantil do Ministério da Educação, lançada nesta quinta-feira, 15, oferece a municípios selecionados os recursos e o projeto arquitetônico para construção de unidades de educação infantil, as supercreches, e quadras esportivas, assim como a cobertura de quadras já existentes. O anúncio foi feito pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em solenidade no Palácio do Planalto, que contou com a presença de ministros, parlamentares e prefeitos. Os projetos integram as ações do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2) do Governo Federal.
Na nova etapa do programa de construção de creches e pré-escolas, o MEC oferece aos prefeitos 4.943 novas unidades em 1.466 municípios. Somadas às 1.484 já aprovadas em 1.040 municípios, será superada a meta de 6 mil unidades previstas. A construção das unidades de educação infantil está entre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) — a de atender 100% das crianças de quatro e cinco anos até 2016 e 50% das crianças até três anos, estabelecida para 2020.
As creches construídas pelo programa terão subsídios do Governo Federal por um período inicial de até 18 meses, quando funcionam sem direito aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Só passam a ter direito a esses recursos quando participam do censo escolar.
O anúncio inverte a lógica tradicional dos convênios. “Ao invés de aguardar a evolução da demanda de cada município, vamos dizer a quanto cada município tem direito, tanto no Proinfância, que é a supercreche, quanto na cobertura e construção de quadras poliesportivas”, explicou Haddad.
Seleção – A seleção dos municípios foi feita a partir de dados do Censo 2010, tais como a população entre zero e cinco anos e o déficit de atendimento atual – baseado no número de matrículas em cada município – e os acordos já assinados pelo programa. Os municípios foram divididos em três grupos: o grupo 1 inclui capitais, regiões metropolitanas e cidades com mais de 70 mil habitantes no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e com mais de 100 mil habitantes no Sul e Sudeste; no grupo 2 estão as cidades entre 50 mil e 70 mil habitantes no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e entre 50 mil e 100 mil habitantes no Sul e Sudeste; o grupo 3 reúne municípios com menos de 50 mil habitantes. Os grupos receberão, respectivamente, 59,58%, 7,26% e 33,16% das obras previstas. As prefeituras deverão confirmar interesse, preenchendo cadastro via internet.
O PAC 2 prevê também a cobertura de quadras esportivas em escolas públicas. Pelas previsões, serão construídas 6.116 quadras e cobertas outras cinco mil até 2014. Este ano, foi aprovada a construção de 750 quadras em escolas municipais de todo o Brasil. Foram selecionadas escolas com mais de 500 alunos matriculados na educação básica e que declararam no Censo Escolar 2010 não possuir quadras.
“Para garantir que as crianças utilizem as quadras durante todo o ano letivo, precisamos que elas sejam cobertas”, observou Dilma Rousseff. “Nós queremos dar, ao ensino médio e ao ensino fundamental, tempo integral de educação e uma parte desse tempo será a capacitação dos nossos estudantes para as atividades esportivas. Esse é um processo que tem a ver com o esforço que MEC faz para garantir educação de qualidade, da creche à pós-graduação”, disse a presidenta.
Projetos – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) oferece dois projetos de unidades de educação infantil. O do tipo B tem capacidade para 240 crianças até cinco anos de idade, com atendimento em dois turnos. São oito salas pedagógicas, sala de informática, cozinha, refeitório, pátio coberto, secretaria e sanitário para pessoas com deficiência, entre outros ambientes. O do tipo C atende 120 crianças, também em dois turnos, com quatro salas pedagógicas e os mesmos espaços previstos no tipo B. O do tipo A é elaborado pelas prefeituras, de acordo com padrões de qualidade exigidos pelo FNDE. No caso da quadra de esportes, o projeto é único. Os recursos destinados à construção de unidades de educação profissional é de R$ 7 bilhões.

Confira os mapas de expansão de creches, quadras e coberturas de quadras

Fonte: portal.mec.gov.br

Diego Rocha

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Recursos da educação: Estados, DF e municípios têm novas regras para movimentação financeira

A partir deste sábado, 26, estados, municípios e Distrito Federal estão impedidos de fazer pagamentos por meio de cheques. A movimentação dos recursos deve ocorrer exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta-corrente de fornecedores e prestadores de serviços, para que sejam identificados os favorecidos com os pagamentos efetuados.

Estabelecidas pelo Decreto nº 7.507/2011 e detalhadas pela Resolução nº 44/2011, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), As novas regras para a movimentação de recursos envolvem os programas nacionais de alimentação (Pnae), de transporte escolar (Pnate), de dinheiro direto na escola (PDDE), de inclusão de jovens (Projovem) e Brasil Alfabetizado, além do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
“Essa medida vai permitir melhor controle e mais transparência sobre os gastos dos recursos repassados pelo FNDE, além de facilitar a análise das prestações de contas”, disse a coordenadora-geral de execução e operação financeira do FNDE, Gina Loubach.
No caso de cheques emitidos e não compensados até esta sexta-feira, 26, estados, municípios e DF devem resgatá-los com os fornecedores para fazer o pagamento por meio eletrônico. Caso não seja possível, os débitos lançados devem ser justificados nas correspondentes prestações de contas.
Independentemente de autorização do titular da conta, o FNDE divulgará mensalmente, pela internet, os extratos das contas-correntes movimentadas por estados, DF e municípios, com a identificação dos beneficiários dos pagamentos realizados.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Fonte:  portal.mec.gov.br

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Transporte escolar: Primeiras 26 mil bicicletas serão doadas a 70 municípios

Mais de 26 mil estudantes da rede pública de 70 municípios vão receber, nos próximos dias, as primeiras bicicletas escolares e capacetes do programa Caminho da Escola, do governo federal. A entrega dos equipamentos faz parte da política de renovação da frota de veículos de transporte escolar no país. A chegada às prefeituras vai depender da capacidade de entrega de cada empresa vencedora do pregão eletrônico e da distância das fábricas em relação a cada município beneficiado.
Criado em 2007, o programa implementou a aquisição de mais de 12 mil ônibus e entregou cerca de 300 lanchas a municípios ribeirinhos. A partir deste ano, incluiu a bicicleta como alternativa de transporte. Até o fim do ano letivo, estudantes de aproximadamente 300 municípios serão atendidos com 100 mil bicicletas.
A nova opção vale tanto para a área rural quanto para a urbana. “Nas cidades, os alunos que moram a pequenas e médias distâncias das escolas terão um meio de transporte que não agride o meio ambiente e ainda proporciona atividade física saudável”, disse o coordenador-geral do programa Caminho da Escola, José Maria Rodrigues de Souza. “Nas zonas rurais, com muitas vias intransitáveis, a bicicleta pode ajudar os estudantes a chegar à escola.”
As bicicletas foram doadas às prefeituras, que decidirão quais escolas vão usar o novo meio de transporte e a forma de cessão aos estudantes. “O município pode ceder as bicicletas aos alunos e fazer verificações periódicas de estado de conservação ou prever a doação, após dois ou três anos de uso, relacionada à assiduidade na escola e às notas nas avaliações”, explicou o coordenador.
Para receber bicicletas e capacetes escolares ainda em 2011, os municípios com até 20 mil habitantes devem concluir o cadastro do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação e incluir o pedido como subação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fará a seleção, com base na demanda e no orçamento disponível.

Os municípios interessados em comprar as bicicletas com recursos próprios também podem participar. Basta pedir adesão ao registro de preços do FNDE e acertar o contrato com os fornecedores.
Especificação — Testada em laboratório credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), a bicicleta escolar tem as opções de aros 20 e 26, quadro reforçado, selim anatômico, para-lamas, bagageiro traseiro e descanso lateral, além de itens de segurança, como espelho retrovisor, campainha e refletores dianteiro, traseiro, nas rodas e pedais. Como acessórios, tem bomba manual para encher pneu e ferramentas de montagem e regulagem.
O pregão eletrônico de registro de preços da bicicleta escolar foi realizado em 2010. As atas de registro de preços, assinadas em outubro do ano passado, têm validade até outubro próximo. O prazo para a entrega dos veículos é de 90 dias, contados a partir da assinatura do contrato pelo fornecedor e pelo contratante. O pregão eletrônico dos capacetes também já foi realizado. A ata de registro de preços está em vigência até fevereiro de 2012. Os municípios interessados também podem aderir ao pregão para comprar os capacetes com recursos próprios.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Confira os 70 municípios que receberão as primeiras bicicletas

Fonte:portal.mec.gov.br

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Recursos para estados e municípios: Verbas do transporte e merenda somam R$ 300 milhões este mês

Já estão disponíveis nas contas correntes de estados e municípios os recursos da alimentação e do transporte escolar. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 300,1 milhões, sendo R$ 237,1 para a merenda que vai atender 45,6 milhões de alunos da educação básica e R$ 63 milhões, para o transporte de estudantes de áreas rurais.

Esta é a sexta parcela da alimentação escolar e a quinta do transporte. Os recursos são suplementares e visam apoiar estados e municípios no cumprimento da Constituição Federal de garantir alimentação e transporte aos estudantes das redes públicas.

Merenda – Conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), os recursos são transferidos pelo governo federal em dez parcelas. O objetivo desta ação é atender os alunos matriculados em creches, pré-escolas, no ensino fundamental e médio e em turmas de educação de jovens e adultos. Também prevê o atendimento em escolas indígenas e quilombolas e em unidades que oferecem ensino integral. O cálculo do repasse das parcelas obedece ao valor per capita, que varia de R$ 0,30 a R$ 0,90 por dia. O orçamento do programa para este ano é de R$ 3,1 bilhões.

Transporte – Já o dinheiro do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) é enviado em nove parcelas, entre março e novembro, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na área rural. O repasse é feito sem necessidade de convênio, e o recurso deve ser utilizado no custeio de despesas como consertos mecânicos, recuperação de assentos de ônibus escolar ou combustível. O orçamento para este ano é de R$ 644 milhões.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

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Salário-educação: Liberados R$ 606,2 milhões a estados, DF e municípios

Recursos de R$ 606,2 milhões, referentes ao pagamento da sétima parcela do salário-educação, foram liberados ontem, 19, a estados, Distrito Federal e municípios. As secretarias de educação poderão dispor do dinheiro a partir de amanhã, 21.
Os recursos do salário-educação destinam-se ao financiamento de programas da educação básica pública. Distribuídas com base no número de alunos do ensino básico, as cotas estaduais e municipais são liberadas mensalmente para as secretarias de educação. Há ainda a cota federal, destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e aplicada também no ensino básico para a redução dos desníveis socioeducacionais de municípios e estados.
Somadas, as transferências deste ano totalizam R$ 4,5 bilhões, aproximadamente, conforme a tabela. O valor específico destinado a cada estado e município pode ser consultado na página eletrônica do FNDE.
Também nesta ontem foram transferidos R$ 4,9 milhões relativos a diversos convênios e R$ 9,4 milhões para as escolas públicas cadastradas no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A transferência de recursos é responsabilidade do FNDE.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Fonte: portal.mec.gov.br

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Recursos para educação: Governo repassa R$ 25 milhões a escolas públicas de todo o país

Escolas públicas de todos os estados, com exceção do Distrito Federal, receberam, nesta semana, mais de R$ 25 milhões do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). As principais beneficiadas neste pagamento foram unidades de ensino da Bahia, que ganharam R$ 3,59 milhões, de São Paulo, com R$ 3 milhões, e do Rio Grande do Sul, com R$ 2,3 milhões.

Repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os recursos podem ser usados em reparos e pequenas reformas nas escolas ou na compra de material de consumo e bens permanentes, como geladeira, fogão e televisão.

Também nesta semana, o FNDE transferiu R$ 2,2 milhões para escolas públicas de 13 estados, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola). As que mais receberam foram as da Paraíba (R$ 756 mil) e São Paulo (R$ 732 mil).

Os recursos do PDE Escola são repassados para as unidades de ensino estaduais e municipais que aderiram ao Compromisso Todos pela Educação e se comprometeram a implementar o plano. Os repasses para as escolas com baixo desempenho no índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) em 2007 vão de R$ 15 mil (escolas com até 99 alunos) a R$ 75 mil (mais de 3.999 estudantes). Para aquelas com desempenho abaixo do estipulado no Ideb de 2005 ou que ficaram abaixo da média nacional no Ideb de 2007, o repasse vai de R$ 10 mil (escolas com até 99 alunos) a R$ 37.500 (mais de 3.999 estudantes).
Esse dinheiro deve ser usado, prioritariamente, em adaptações arquitetônicas e estruturais para assegurar a instalação e operação de laboratórios de informática distribuídos pelo Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo) e garantir acessibilidade aos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida.

O programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) repassa recursos diretamente às escolas para manutenção da sua infraestrutura e para compra de material de consumo e de bens permanentes. Ao longo dos anos, outras ações foram incorporadas ao programa, como o financiamento da educação integral e do funcionamento das escolas nos fins de semana. O orçamento para este ano é de R$ 1,5 bilhão.

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Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Fonte: portal.mec.gov.br

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Alimentação escolar: Cinco países latino-americanos aprenderão a cuidar da merenda

Em parceria com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai promover um curso para fortalecer as políticas e programas de alimentação escolar em cinco países da América Latina: Bolívia, Nicarágua, Guatemala, El Salvador e Honduras.

Voltada para gestores e técnicos estrangeiros que trabalham com alimentação escolar, a capacitação terá um total de 200 horas, sendo 160 horas de estudo a distância e 40 horas de forma presencial.
Para ministrar os cursos, a FAO e o FNDE realizam, a partir desta segunda-feira, 18, até quinta, 21, em Brasília, uma capacitação para os coordenadores nacionais de cada um dos cinco países envolvidos. “A intenção é partir da experiência brasileira, que é um exemplo mundial de boa prática na alimentação escolar, refletir sobre as próprias políticas e apontar caminhos a seguir”, afirma Juarez Calil, consultor do projeto FNDE/FAO.

Os cursos em cada país também começam na próxima semana, com atividades ligadas ao aprendizado da plataforma Moodle, de ensino a distância. No dia 25, os coordenadores nacionais formados em Brasília assumem a tutoria de seus cursos e vão multiplicar os ensinamentos recebidos na área de alimentação escolar em seus países.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Fonte:portal.mec.gov.br

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Dinheiro Direto na Escola: Escolas de diversos estados recebem R$ 136 milhões

Caixas escolares de escolas públicas do ensino básico de diversos estados receberam nesta semana, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), R$ 136.230.008,89 referentes ao programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Outros R$ 184.500,00 foram mandados para instituições de ensino de Camaragibe (PE), no âmbito do Plano de Desenvolvimento de Ensino (PDE Escola).

Também foram enviados recursos para 29 associações de pais e amigos de excepcionais (Apaes), ou similares, sendo 13 instituições de Minas Gerais, três de Mato Grosso do Sul, duas de Mato Grosso, três do Paraná, seis do Rio Grande do Sul e duas de São Paulo.

A transferência de recursos do PDDE é feita automaticamente para os caixas escolares ou associações de pais e mestres das escolas cadastradas no programa. O programa agrega diversas ações. Seus principais objetivos são a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica.

O orçamento do PDDE para 2011 é de R$ 1,5 bilhão.

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: porta.mec.gov.br

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Desenvolvimento da educação: Curso orienta gestores sobre uso e controle de recursos

Formar gestores para aprimorar o uso e o controle dos recursos da educação é a proposta da Formação pela Escola, série de cursos a distância oferecida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No primeiro semestre deste ano, foram matriculadas 90 mil pessoas, entre gestores educacionais, professores, diretores de escolas e conselheiros. Em 2010, foram formados 89 mil dirigentes.

A Formação pela Escola fortalece a atuação dos agentes e parceiros envolvidos na execução, monitoramento, avaliação, prestação de contas e controle social dos programas e ações educacionais do FNDE. No fim do ano passado, o objetivo foi ampliado com a parceria entre o fundo e o Tribunal de Contas da União (TCU) para formação de conselheiros responsáveis pelo controle social da aplicação de recursos da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para os conselheiros, o FNDE lançou curso de controle social, que engloba vários programas. Concluído o módulo inicial, os conselheiros podem fazer cursos sobre programas educacionais específicos, como alimentação e transporte. Por meio da parceria, foram matriculados 9.819 conselheiros este ano.

“A idéia é incentivar os conselheiros a cursar os módulos referentes a cada programa”, afirma a diretora de assistência a programas especiais do FNDE, Renilda Peres de Lima. Ela lembra que, ampliando a formação, os conselheiros aprofundam o conhecimento e melhoram a atuação no controle dos recursos destinados à educação.

A capacitação é aberta a toda a comunidade escolar. Podem participar professores, pais de alunos, diretores, gestores municipais e estaduais. Cada curso tem duração de 40 horas — oito de forma presencial e 32 a distância, por meio da plataforma Moodle. A oferta abrange os cursos, ou módulos, de competências básicas, que trata das políticas públicas de educação; do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate); dos programas do livro didático; do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); do controle social para conselheiros e do Fundeb.

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Assessoria de Comunicação Social do FNDE 

FONTE: portal.mec.gov.br

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Merenda escolar: Governo repassa R$ 386 milhões para os estados e municípios

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou nas contas correntes das secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal R$ 386.001.708,00 para a alimentação escolar dos 45,6 milhões de alunos da educação básica e de jovens e adultos. Foram R$ 143.288.130,00 para os estados e R$ 242.713.578,00 para os municípios, referentes à quinta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

De acordo com a legislação, o orçamento do programa, que este ano é de R$ 3,1 bilhões, deve ser repassado em dez parcelas. O objetivo é atender, em caráter suplementar, os alunos matriculados em creches, na pré-escola, no ensino fundamental e médio e em turmas de educação de jovens e adultos. Também prevê o atendimento em escolas indígenas e quilombolas e em escolas que oferecem ensino integral que aderiram ao programa Mais Educação. O cálculo do repasse das parcelas obedece ao valor per capita, que varia entre R$ 0,30 a R$ 0,90 por dia.

Pelas regras do programa de alimentação escolar, 30% do valor repassado pelo FNDE devem ser investidos na compra de produtos da agricultura familiar, medida que estimula a economia local.  

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Fonte:portal.mec.gov.br

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Educação básica: Recursos de R$ 100,9 milhões são liberados a escolas públicas

Recursos de aproximadamente R$ 100,9 milhões estão à disposição das unidades de ensino públicas cadastradas no programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE), que presta assistência financeira, em caráter suplementar, a instituições de educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal. O orçamento do programa para este ano chega a R$ 1,5 bilhão. O repasse dos recursos é de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O PDDE, que também atende escolas particulares de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, tem o propósito de melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas e reforçar a autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático para elevar os índices de desempenho.

Também foram liberados pelo FNDE R$ 1,4 milhão a 90 instituições de ensino que aderiram ao Compromisso todos pela Educação e planejaram a implementação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE). Além desses valores, foram transferidos R$ 716,6 mil a 338 instituições que atendem alunos com deficiência e cerca de R$ 6 milhões referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Educação, Qualificação e Ação Comunitária (Projovem Urbano), da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência de República.
Os valores transferidos podem ser conferidos pela internet, na página eletrônica do FNDE.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Fonte: portal.mec,gov,br

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Livro didático: Concurso premia boas práticas de utilização e conservação

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou nesta quarta-feira, 15, o concurso Ações Inovadoras no Livro Didático. A iniciativa visa premiar e difundir boas práticas de escolas públicas e de secretarias estaduais e municipais de educação voltadas ao remanejamento, à conservação e à devolução dos livros didáticos distribuídos pelo governo federal.

Segundo a coordenadora geral dos programas do livro do FNDE, Sonia Schwartz, o concurso é uma forma de reconhecer a gestão educacional eficiente. “Ideias simples, criativas e aplicáveis à realidade local fazem toda a diferença no ambiente escolar”, afirma. 

Premiação – Para incentivar gestores e professores no cuidado com o livro didático, a autarquia buscou uma premiação atrativa, que vai além de troféus e certificados para os primeiros colocados. As equipes vencedoras vão ganhar também os 361 livros do Programa Nacional Biblioteca da Escola e da Coleção Educadores, além de passagens e hospedagem para apresentar suas experiências no 13º Encontro Técnico Nacional dos Programas do Livro. O evento ocorrerá em Curitiba, no Paraná, de 4 a 7 de outubro. 

Inscrição – Os interessados em participar do concurso devem acessar o regulamento, a ficha de inscrição no sítio do FNDE. Depois de preenchê-los conforme orientações do regulamento, basta enviar os documentos por mensagemEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. eletrônica até 14 de agosto. O resultado sai em 14 de setembro.

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Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Fonte: portal.mec.gov.br

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Educação básica: Municípios terão recursos para construir creches e quadras

O governo federal vai liberar recursos a 358 municípios para a construção de 360 unidades de educação infantil e a 180 para a instalação de 220 quadras poliesportivas. Será o quarto repasse deste ano para tal fim, como previsto na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Foram contempladas cidades com até 50 mil habitantes.

Para receber os recursos, os gestores de cada município precisam formalizar contrato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Neste primeiro semestre, 827 municípios foram selecionados para erguer 1.216 unidades de educação infantil; outros 415, para receber 674 quadras.

O FNDE põe à disposição das prefeituras dois projetos de escolas de educação infantil. O tipo B tem capacidade para 240 crianças até cinco anos de idade, em dois turnos. São oito salas pedagógicas, sala de informática, cozinha, refeitório, pátio coberto, secretaria e sanitário para pessoas com deficiência, entre outros ambientes. O tipo C, que atende 120 crianças, também em dois turnos, tem quatro salas pedagógicas e os mesmos espaços previstos no tipo B.

Os recursos podem contemplar também projetos dos municípios, desde que atendam os padrões de qualidade exigidos pelo FNDE. No caso da quadra de esportes, o projeto é único e obrigatório.

A relação dos municípios contemplados consta da Resolução do FNDE nº 29, do dia 9 último, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 10, seção 1,  páginas 27 a 30.

 Nº 111, sexta-feira, 10 de junho de 2011

Veja a relação dos municípios do RN selecionados em segunda chamada para a construção de unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância no âmbito do PAC 2.

UF Município Beneficiado Cod. IBGE Grupo PAC Proinfância

RN    Caiçara do Rio do Vento    2401909       Grupo 3 1

RN    Caraúbas                           2402303       Grupo 3 1

RN    Currais Novos                    2403103       Grupo 3 1

RN    Jucurutu                             2406106        Grupo 3 1

RN    Nova Cruz                         2408300        Grupo 3 1

RN    Passa e Fica                       2409100        Grupo 3 1

RN    Pau dos Ferros                   2409407        Grupo 3 1

RN    Presidente Juscelino            2410306        Grupo 3 1

RN    Santana do Seridó              2411429        Grupo 3 1

RN    Santo Antônio                    2411502        Grupo 3 1

RN    Serrinha                             2413508         Grupo 3 1

RN    Vera Cruz                                                 Grupo 3 1

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Fonte: portal.mec.gov.br

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Educação especial: Escolas terão R$ 100 milhões para melhorar acessibilidade

Apenas 20% das escolas públicas de educação básica atendem critérios de acessibilidade a estudantes com deficiência. Dados do Censo Escolar de 2010 apontam quase 500 mil desses estudantes matriculados em unidades de ensino regular. Para adequá-las às necessidades dos alunos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai repassar recursos de R$ 100 milhões a 3.433 municípios.

Os recursos destinam-se, prioritariamente, à promoção da acessibilidade arquitetônica de 12.165 mil escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal. Podem ser aplicados, também, na aquisição de itens como cadeiras de rodas ou softwares específicos. “Trata-se de um apoio que a União oferece aos sistemas de ensino” disse a diretora de políticas de educação especial do Ministério da Educação, Martinha Clarete. “Apoio esse que está previsto em lei.”

A iniciativa tem o apoio do programa Escola Acessível. Este ano, serão atendidas as escolas que receberam sala de recursos multifuncionais em 2009 e registraram matrícula de estudantes com deficiência no Censo de 2010. Cada unidade de ensino pode receber recursos que vão de R$ 6 mil a R$ 9 mil, de acordo com o número de alunos. O dinheiro pode ser usado na aquisição de material para a construção de rampas, alargamento de portas, adequação de corredores, sanitários, bibliotecas e quadras de esportes. “Os estudantes com deficiência devem ter acesso a todas as dependências da escola”, ponderou a diretora.

A Escola Inclusiva faz parte do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que reduz a burocracia na transferência de recursos. Para recebê-los, as escolas devem elaborar plano de ações, a ser submetido à aprovação das secretarias de educação, observados os critérios e normas gerais de acessibilidade nas obras. O repasse de recursos pelo FNDE às unidades de ensino está normatizado na Resolução nº 27, de 2 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 3, seção 1 página 51.

Por Ana Guimarães

Fonte: portal.mec.gov.br

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Desenvolvimento da educação: Prefeituras têm até sábado para informar investimentos

 

Os municípios de todo o país têm prazo até sábado, 30, para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informações sobre os investimentos em educação feitos em 2010. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão impossibilitados de firmar convênios com o governo federal e podem deixar de receber recursos de acordos anteriores. Para as secretarias estaduais de educação, o prazo para o envio das informações encerra-se em 31 de maio.

Até as 10h desta terça-feira, 26, 1.335 prefeituras tinham enviado os dados, pela internet. Proporcionalmente, os municípios paranaenses (40,35%) e gaúchos (39,63%) foram os que mais procuraram o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) do FNDE para transmitir as informações exigidas.

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O propósito é dar transparência aos investimentos em educação no país. O preenchimento do sistema nos prazos estabelecidos é condição para que estados e municípios celebrem convênios com órgãos federais e recebam transferências voluntárias da União.

Caso um estado ou município não invista no mínimo 25% do orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE comunica o não cumprimento da lei aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público.

As informações sobre os investimentos devem ser preenchidas e enviadas pela internet, na versão 2010 do Siope — é necessário baixar (instalar) o arquivo específico (Municipal). Para fazer a transmissão, o gestor designado pela prefeitura deve usar a mesma senha do ano passado. Em caso de extravio ou bloqueio da senha, o gestor pode pedir um novo código na página eletrônica do FNDE. Para auxiliar os gestores locais no preenchimento do Siope, o FNDE produziu um manual de orientações.  

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Gilv@n Vi@n@

Desenvolvimento da educação: Estados e municípios recebem recursos de R$ 68,7 milhões

Recursos de R$ 68,7 milhões estão à disposição das secretarias de educação de três estados, de diversos municípios e de uma universidade pública. O dinheiro é proveniente dos programas Caminho da Escola, de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e Brasil Profissionalizado, entre outros.

A Secretaria de Educação de Pernambuco foi contemplada com R$ 3,5 milhões, a serem aplicados na compra de equipamentos para a educação indígena (R$ 953,8 mil) e de mobiliário escolar (R$ 995 mil) e fortalecimento da gestão escolar (R$ 1,6 milhão). À secretaria do Rio Grande do Sul foram destinados R$ 2,5 milhões para reforma de instituições e R$ 5,5 milhões para ampliação de escolas atendidas pelo programa Brasil Profissionalizado. A secretaria de Santa Catarina aplicará R$ 43,1 mil na aquisição de livros didáticos em braile para estudantes do ensino fundamental e médio.

Para a Universidade Estadual de Londrina, no Paraná, foram transferidos R$ 124,1 mil, que serão usados na formação de profissionais do Programa de Ações Afirmativas para a População Negra nas Instituições Públicas de Educação Superior (Uniafro). Desenvolvido pelo Ministério da Educação, o programa atua com práticas pedagógicas qualificadas para superar o preconceito e as atitudes discriminatórias racistas nas escolas de educação básica. 

Transporte — No âmbito do programa Caminho da Escola, foram contemplados com recursos para aquisição de ônibus escolares os municípios de Rio Largo (AL), Paulo Afonso, Rafael Jambeiro e Wenceslau Guimarães (BA), Beberibe, Capistrano e Várzea Alegre (CE), Paulino Neves e São José de Ribamar (MA), Caraí (MG), Itaíba e Sirinhaém (PE), Ivaiporã (PR) e Jardim do Seridó (RN). 

Com verba do Proifância foram atendidos os municípios de Itanagra (BA), Matões (MA) e Baraúna (PB). Os valores destinados a estados, municípios e instituições estão detalhados na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Gilv@n Vi@n@

Transporte escolar: Secretarias têm prazo até amanhã para apresentar contas

Estados, municípios e o Distrito Federal têm até amanhã, 15, para apresentar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prestação de contas dos recursos recebidos no ano passado pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Quem não enviar a documentação no prazo ou não comprovar a correta utilização do dinheiro pode ficar sem os recursos do programa neste ano.

O orçamento do programa para 2011 é de R$ 644 milhões, repassados em nove parcelas. Esses recursos beneficiarão cerca de 4,7 milhões de estudantes da educação básica residentes em áreas rurais que necessitam de transporte para chegar às escolas. A primeira parcela de 2011 já foi paga.

Os recursos do programa destinam-se à manutenção de veículos, serviços de mecânica, compra de combustível e pagamento de serviços terceirizados, entre outros fins. O repasse feito pelo FNDE é suplementar e, pela legislação, cabe aos estados e municípios garantir o transporte dos estudantes das suas redes públicas de ensino.

Contas – O processo de prestação de contas é feito em duas etapas. Na primeira, as prefeituras e secretarias estaduais enviam, até 28 de fevereiro, toda a documentação (extratos bancários e o demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados) ao conselho local de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), também responsável por acompanhar e fiscalizar a aplicação do Pnate.

De posse das informações, o conselho aprova ou não as contas e faz um parecer, que é enviado ao FNDE junto com os demais documentos da prestação de contas. O prazo final desta etapa é 15 de abril.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do FNDE

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