Economia: Benefício a microempreendedor individual tranca a pauta

O Senado tem prazo até o dia 18 deste mês para votar a medida provisória (MP 529/11) que reduziu de 11% para 5% a alíquota paga pelo microempreendedor individual incidente sobre o piso do salário de contribuição para a Previdência Social. A matéria, relatada por Armando Monteiro (PTB-PE), tranca a pauta.
Transformada em projeto de lei de conversão (PLV 19/11), a MP visa incentivar o aumento do número de microempreendedores no trabalho formal. A redução da alíquota é exclusiva para os segurados que aderiram ao Programa do Empreendedor Individual.
Com a redução, o microempreendedor passou a pagar R$ 27,25, em vez de R$ 60,40 (comércio e indústria) e R$ 65,40 (prestação de serviços).
O microempreendedor individual deve ter receita bruta de até R$ 36 mil, ser optante do Simples e não ter participação em outra empresa.

Fonte: senado.gov.br
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