Na CRA, procurador da Fazenda Nacional afirma que somente para adquirir as mudas de espécies nativas para recuperar áreas degradadas seriam necessários R$ 380 bilhões
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| Edson Martins, Luís Carlos Silva Moraes, Ana Amélia, Antônio da Luz, Devanir Garcia dos Santos e Anselmo de Jesus na CRA |
A conta da recomposição ambiental de áreas produtivas será paga pela sociedade, "ou por meio de tributos, ou pelo aumento de preços dos alimentos", afirmou o procurador da Fazenda Nacional Luís Carlos Silva de Moraes.
Ele lembrou que, de acordo com a legislação atual, o poder público deve dar as mudas de espécies nativas para recuperar áreas degradadas. Só para isso, seriam necessários R$ 380 bilhões, disse. Para ele, o novo Código Florestal pode aliviar a situação, mas não vai resolvê-la.
Moraes fez a afirmação durante debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) sobre o projeto de novo Código Florestal (PLC 30/11).
Na audiência, o procurador disse que o Brasil tem 58% de vegetação nativa e que o "grande problema é o que fazer com essa terra". Moraes citou estudos que mostram que a concentração populacional coincide com as regiões com mais necessidade de recomposição ambiental. Para ele, é preciso "engenharia de produção" e urgência na aplicação de medidas.
Ana Amélia (PP-RS), que requereu o debate, lembrou que um possível êxodo rural em grandes proporções pode prejudicar o consumidor urbano, já que os alimentos e outros produtos primários vêm do campo.
A senadora apresentou a preocupação quando Edson Martins, representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), disse que o atual Código Florestal pode comprometer vários setores do campo — desde a produção de arroz até a criação de búfalos —, que, em algumas situações, estariam hoje ilegais. O representante da CNM disse que, mantida a atual legislação, 5 milhões de pessoas podem migrar para a zona urbana, com grande impacto nos municípios. Martins ainda afirmou que o novo código poderia resolver a situação, trazendo para a legalidade várias atividades rurais.
Alimentos
O assessor econômico da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) Antônio da Luz afirmou que a demanda mundial por alimentos vai aumentar muito nas próximas décadas e o Brasil "pode ser o diferencial entre o conflito e a paz", pois tem uma condição rara para produzir.
No Rio Grande do Sul, informou Antônio da Luz, 95% da produção agrícola trabalha com captação de carbono, que por meios naturais ou artificiais diminui o efeito estufa e o aquecimento global.
O secretário de Agricultura de Rondônia, Anselmo de Jesus, disse que o atual código comete "várias injustiças com o agricultor", como o limite de exploração de apenas 20% da propriedade familiar na Floresta Amazônica.
O gerente de Uso Sustentável da Água e do Solo da Agência Nacional de Águas (ANA), Devanir Garcia dos Santos, lembrou que 18% da água potável do mundo está no Brasil e afirmou que a quantidade e a qualidade da água estão diretamente relacionadas com a condição e a preservação do solo.
— O problema não é produzir ou deixar de produzir, mas produzir adequadamente — disse.
O gerente da ANA ainda defendeu a manutenção de 30 metros de mata ciliar, como prevê o novo Código Florestal, e de 50 metros de mata nativa na área de nascente. Porém, criticou o novo código pela previsão de possibilidade de redução de metragem de preservação de área nativa e por possibilitar anistia a quem desmatou.
Ele lembrou que, de acordo com a legislação atual, o poder público deve dar as mudas de espécies nativas para recuperar áreas degradadas. Só para isso, seriam necessários R$ 380 bilhões, disse. Para ele, o novo Código Florestal pode aliviar a situação, mas não vai resolvê-la.
Moraes fez a afirmação durante debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) sobre o projeto de novo Código Florestal (PLC 30/11).
Na audiência, o procurador disse que o Brasil tem 58% de vegetação nativa e que o "grande problema é o que fazer com essa terra". Moraes citou estudos que mostram que a concentração populacional coincide com as regiões com mais necessidade de recomposição ambiental. Para ele, é preciso "engenharia de produção" e urgência na aplicação de medidas.
Ana Amélia (PP-RS), que requereu o debate, lembrou que um possível êxodo rural em grandes proporções pode prejudicar o consumidor urbano, já que os alimentos e outros produtos primários vêm do campo.
A senadora apresentou a preocupação quando Edson Martins, representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), disse que o atual Código Florestal pode comprometer vários setores do campo — desde a produção de arroz até a criação de búfalos —, que, em algumas situações, estariam hoje ilegais. O representante da CNM disse que, mantida a atual legislação, 5 milhões de pessoas podem migrar para a zona urbana, com grande impacto nos municípios. Martins ainda afirmou que o novo código poderia resolver a situação, trazendo para a legalidade várias atividades rurais.
Alimentos
O assessor econômico da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) Antônio da Luz afirmou que a demanda mundial por alimentos vai aumentar muito nas próximas décadas e o Brasil "pode ser o diferencial entre o conflito e a paz", pois tem uma condição rara para produzir.
No Rio Grande do Sul, informou Antônio da Luz, 95% da produção agrícola trabalha com captação de carbono, que por meios naturais ou artificiais diminui o efeito estufa e o aquecimento global.
O secretário de Agricultura de Rondônia, Anselmo de Jesus, disse que o atual código comete "várias injustiças com o agricultor", como o limite de exploração de apenas 20% da propriedade familiar na Floresta Amazônica.
O gerente de Uso Sustentável da Água e do Solo da Agência Nacional de Águas (ANA), Devanir Garcia dos Santos, lembrou que 18% da água potável do mundo está no Brasil e afirmou que a quantidade e a qualidade da água estão diretamente relacionadas com a condição e a preservação do solo.
— O problema não é produzir ou deixar de produzir, mas produzir adequadamente — disse.
O gerente da ANA ainda defendeu a manutenção de 30 metros de mata ciliar, como prevê o novo Código Florestal, e de 50 metros de mata nativa na área de nascente. Porém, criticou o novo código pela previsão de possibilidade de redução de metragem de preservação de área nativa e por possibilitar anistia a quem desmatou.
Fonte: senado.gov.br
Gilv@n Vi@n@
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